Em requerimento, deputado Tercilio Turini (MDB) pede passarela de pedestres na BR 369, em Bandeirantes

 

Construir uma passarela de pedestres sobre a BR 369 para garantir segurança, agilidade e conforto na travessia de acesso ao Santuário de São Miguel Arcanjo, em Bandeirantes. É a proposta do deputado estadual Tercilio Turini (MDB), atendendo solicitação da comunidade, da Associação Caminhos dos Anjos e de peregrinos que frequentemente cruzam a rodovia e enfrentam perigo com o movimento intenso de veículos.

Requerimento aprovado terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Paraná será enviado nos próximos dias à concessionária EPR Litoral Pioneiro (responsável pelo trecho da BR 369 que integra o Lote 2) e também à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Pedimos estudos técnicos e construção da passarela para assegurar a travessia sem risco de acidentes. Muita gente vai ao Santuário durante todo o ano, então é uma obra necessária que pode ser executada. Vamos aguardar as respostas para informar a comunidade”, diz o deputado.

Turini indica no documento que a passarela deve ser construída no ponto de acesso da estrada do bairro rural Três Águas à PR 855. “É por onde chegam os devotos da peregrinação Caminhos dos Anjos e também de outros grupos. Muita gente cruza a BR nesse local para ir ao Santuário, à Gruta Nossa Senhora de Lourdes e também a caminho do Santuário de Santa Terezinha do Menino Jesus”, argumenta o parlamentar.

“Bandeirantes é um município bastante procurado, um centro do turismo religioso e da fé cristã, considerado um dos mais importantes lugares de peregrinação da Igreja Católica”, comenta o deputado, que é o autor das leis estaduais que institui oficialmente o Caminhos dos Anjos como destaque no turismo religioso do Paraná e inclui a peregrinação no calendário oficial de eventos do estado.  

“Reforçamos que o ponto de travessia da BR 369 faz parte do trajeto do Caminhos dos Anjos. Além dessa iniciativa já tradicional, que reúne milhares de peregrinos em diferentes épocas do ano, a passarela de pedestre vai atender quem chega individualmente ao Santuário São Miguel Arcanjo, bem como moradores de comunidades rurais de Bandeirantes e mais municípios do Norte Pioneiro, como Santa Amélia e Ribeirão do Pinhal. Portanto, vai garantir segurança a todos na travessia da rodovia” – salienta o deputado estadual Tercilio Turini.

FONTE: ASSESSORIA

Estado intensifica fiscalizações em estabelecimentos que comercializam bebidas

 

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR, e a Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizaram nesta quarta-feira (8) a fiscalização de 12 distribuidoras de bebidas de Curitiba em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, Ministério Público do Paraná e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As ações tiveram como objetivo coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, além de orientar consumidores e comerciantes sobre os riscos dessa prática criminosa.

Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, o trabalho de fiscalização e monitoramento foi iniciado na última semana após a confirmação das primeiras suspeitas de intoxicação por metanol no Estado, na cidade de Curitiba. “É uma ação conjunta que envolve vários órgãos que atuam na defesa do consumidor. A ideia é verificar. Essa é uma situação grave, que pode levar o consumidor, inclusive, a óbito, por isso a força-tarefa é essencial”, afirmou.

As fiscalizações estão sendo realizadas em diferentes pontos da cidade e seguirão nos próximos dias. “Alguns locais são escolhidos a partir de denúncias e outros de forma aleatória, com a cidade dividida em quadrantes para facilitar a atuação das equipes. Os produtos suspeitos são apreendidos e encaminhados para análise. Quando o estabelecimento não apresenta nota fiscal que comprove a procedência da bebida, por exemplo, isso já é um indicativo de irregularidade”, acrescentou a coordenadora.

O delegado Cássio André Conceição, da Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon), reforçou que o trabalho ocorre de forma articulada em diversas regiões do Estado e não se restringe a esta ação específica. “Essas fiscalizações têm o objetivo de identificar a comercialização de bebidas. A Polícia Civil do Paraná acompanha todas as ações”, explicou.

Segundo Conceição, a operação representa uma resposta rápida do Estado à gravidade dos casos. “O comércio de bebidas com problemas pode configurar crime contra a saúde pública, previsto no artigo 272 do Código Penal. Nosso papel é combater de forma rigorosa esse tipo de atividade criminosa e proteger o cidadão”, concluiu o delegado.

A Secretaria de Estado Segurança Pública do Paraná está realizando diversas ações de rastreamento da origem de bebidas. A Polícia Civil está investigando todos os casos registrados no Estado, em parceria com a Polícia Científica. Até o momento, não foi identificado metanol em nenhuma bebida apreendida.

CASOS NO PARANÁ – A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) atualizou nesta quarta-feira (8) as informações sobre os casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol. Até o momento, três casos foram confirmados no Paraná, todos em Curitiba — pacientes do sexo masculino, de 36, 60 e 71 anos, que permanecem internados e recebem acompanhamento médico especializado. Há outros cinco casos em investigação.

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, reforçou que o Estado está atento e atuando em articulação com os serviços municipais. “Estamos monitorando todos os casos de forma rigorosa. É fundamental que a população tenha cautela e consuma apenas bebidas de origem confiável, pois o metanol é uma substância altamente tóxica, que pode causar graves danos à saúde e até levar à morte”, destacou.

BUSCA POR AJUDA – A pasta orienta que as pessoas que apresentarem sintomas como dor de cabeça intensa, tontura, náusea, confusão mental ou visão turva procurem imediatamente um serviço de saúde. Os casos suspeitos devem ser notificados à rede de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) do Paraná, que prestam suporte clínico e orientações:

CIATox Curitiba: 0800 041 0148

CIATox Londrina: (43) 3371-2244

CIATox Maringá: (44) 3011-9127

CIATox Cascavel: (45) 3321-5261

PREVENÇÃO – O Procon-PR e a Sesa reforçam que o consumidor deve adquirir bebidas apenas em locais confiáveis, sempre exigindo nota fiscal e verificando rótulo, lacre e selo do IPI. Rótulos borrados, mal colados, com erros de ortografia, lacres rompidos ou preços muito abaixo do mercado são sinais de alerta.

A Sesa e o Procon também alertam para a proibição de transvasar ou reembalar bebidas, prática que compromete a rastreabilidade e aumenta o risco de contaminação. Denúncias podem ser registradas pelo site do Procon-PR.

FONTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA

Saúde alerta para acidentes domésticos na infância; medidas simples podem evitar

 

Na semana do Dia das Crianças, 12 de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) faz um alerta para a segurança infantil, com orientações e ações de prevenção a acidentes domésticos, principalmente o uso indevido de medicamentos, que pode causar intoxicações.

Além da importância da prevenção de acidentes em casa, muitos resultando em internações e até óbitos, a Sesa destaca a necessidade de atenção à segurança no trânsito e em atividades recreativas, fundamental para proteção da vida deste público e também de adolescentes.

Os acidentes domésticos estão entre as maiores causas de mortes de crianças e adolescentes com idade entre zero e 12 anos, sendo queimaduras, afogamentos, sufocamentos, intoxicações e quedas as principais ocorrências que resultam em óbitos nesta faixa etária.

“O Paraná tem trabalhado para reduzir internações e óbitos por causas evitáveis, mas essa é uma responsabilidade compartilhada com as famílias e com a sociedade. Alertas simples, como manter medicamentos fora do alcance das crianças, proteger ambientes e supervisionar o uso de objetos e alimentos, fazem diferença real na proteção delas”, ressalta o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre as principais ocorrências atendidas no Paraná, de janeiro de junho de 2025, estão: traumatismos em geral (1.618 casos), quedas (1.070 casos), crises convulsivas (913 casos), intoxicações ou envenenamentos por medicamentos e outras substâncias (174 casos), contato com animais e plantas peçonhentas (125 casos) e retirada de corpo estranho de ouvido, faringe, laringe ou nariz (151 casos).

A Divisão de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria alerta para a prevenção como principal e mais eficaz estratégia para evitar acidentes na infância, que são evitáveis em sua maioria. Um ambiente seguro permite que a criança explore, brinque e aprenda com liberdade, dentro de limites protegidos.

O levantamento da Divisão de Vigilância e Informações Epidemiológicas (DVIEP), em 2024, contabilizou 85 óbitos relacionados a acidentes domésticos em menores de 14 anos. Entre as principais causas estão: inalação do conteúdo gástrico – broncoaspiração (32), inalação/ingestão alimentar com obstrução do trato respiratório - engasgo (24), afogamento e submersão em piscinas (6), queda de mobília, edifício ou outras estruturas (5).

De janeiro até setembro deste ano, foram 37 óbitos relacionados a acidentes domésticos nessa faixa etária. Dentre os principais estão 13 broncoaspiração, 15 engasgos, três afogamentos e duas quedas. Vale ressaltar que a maioria dos acidentes tem maior incidência em crianças de até um ano.

Confira algumas medidas simples que podem evitar acidentes domésticos:

- Nunca tomar ou administrar medicamentos na frente de crianças.

- Guardar todos os medicamentos fora do alcance e da visão delas.

- Não dar medicamentos sem prescrição médica ou indicados para outra pessoa.

- Posicionar alimentos e líquidos quentes no centro da mesa.

- Utilizar preferencialmente as bocas de trás do fogão.

- Manter facas, raladores, tesouras e outros objetos cortantes fora do alcance das crianças.

- Evitar deixar panelas no fogão com o cabo virado para fora, para que a criança não tenha acesso para puxar.

- Atenção com frutas com caroços ou sementes, principalmente com crianças e idosos.

- Usar protetores de tomada.

- Carregar celulares em locais altos ou de difícil acesso para os pequenos.

- Instalar redes de proteção em janelas, varandas e mezaninos.

- Colocar grades ou barreiras em escadas e áreas de risco.

- Nunca deixar crianças desacompanhadas perto de piscinas; usar cercamento ou coberturas de segurança quando possível.

- Evitar plantas tóxicas ou com espinhos nos ambientes internos e externos.

- Manter produtos de limpeza, ferramentas ou materiais de risco sempre guardados.

- Evitar deixar bebês sozinhos em trocadores, camas ou sofás.

- Usar tapetes antiderrapantes em banheiros e áreas molhadas.

- Manter ferro de passar, velas e isqueiros fora do alcance de crianças.

- Nunca armazenar substâncias tóxicas em garrafas de bebidas ou embalagens de alimentos.

- Sempre utilizar a cadeirinha adequada à idade e ao peso da criança, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

- Ensinar a criança a respeitar os animais e nunca provocá-los.

- Supervisionar sempre o contato com cães e gatos, mesmo que sejam conhecidos.

Em caso de dúvida ou suspeita de intoxicação, ligar para o Centro de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná – (CIATox/PR), no telefone 0800 0410148. O atendimento é 24 horas.

FONTE: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Policia Militar realiza palestras sobre proteção ao idoso e combate à violência doméstica

A Polícia Militar do Paraná, iniciou na última semana a Operação Virtude, uma importante ação educativa e preventiva voltada à conscientização sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e o combate à violência doméstica e familiar.

A operação, que por meio do 2º Batalhão de Polícia Militar se estenderá por diversas cidades do Norte Pioneiro, tem como objetivo promover o diálogo, a informação e o fortalecimento da rede de proteção voltada a grupos vulneráveis, especialmente idosos e vítimas de violência doméstica.

As palestras já aconteceram na cidade de Ibaiti e Cambará (nesta quarta-feira). Além disso, serão realizadas nas seguintes cidades e datas:

09/10 – Wenceslau Braz

10/10 – Carlópolis

13/10 – São José da Boa Vista

14/10 – Siqueira Campos

16/10 – Ribeirão Claro

17/10 – Santana do Itararé

20/10 – Jaboti

21/10 – Jacarezinho

23/10 – Salto do Itararé

Durante as atividades, equipes da Patrulha Maria da Penha e de Policiamento Comunitário irão abordar os direitos da pessoa idosa, os mecanismos de denúncia e proteção previstos em lei, e a importância da participação da sociedade na prevenção à violência doméstica.

A Operação Virtude tem caráter educativo e integrador, unindo esforços da Polícia Militar, órgãos públicos e entidades sociais para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência e valorização da vida.

Segundo a corporação, ações como esta são fundamentais para estimular o respeito, a empatia e o compromisso comunitário, reforçando o papel da segurança pública também como agente de transformação social.

FONTE: POLÍCIA MILITAR

Curi afirma no Congresso dos Municípios que a transformação do Paraná começa pelas cidades

 

O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, participou nesta terça-feira (07) do I Congresso dos Municípios do Paraná, em Curitiba, e reforçou que o desenvolvimento do Estado passa, necessariamente, pelos investimentos nas cidades. “Tudo acontece nos municípios, onde as pessoas vivem. Não há outra forma de transformar um Estado ou uma nação se não for pelo fortalecimento das nossas cidades”, afirmou o parlamentar.

Curi destacou o perfil municipalista que tem marcado a gestão pública paranaense nos últimos anos e elogiou a decisão do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) de repassar R$ 2 bilhões para o recapeamento de vias urbanas em todo o Estado. O programa vai atender municípios com até 100 mil habitantes, beneficiando inicialmente 375 das 399 cidades paranaenses.

“Há muito tempo os prefeitos esperavam um investimento desse porte em recape. Até o fim do ano, queremos também chegar às cidades maiores. Esse é o resultado de uma boa parceria entre o governo e a Assembleia Legislativa”, ressaltou Curi.

Durante o evento, organizado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o deputado lembrou que o Paraná se diferencia de outros estados pela solidez financeira e pela capacidade de investimento nos municípios. “Ontem, em uma reunião online com presidentes de Assembleias de todo o país, ouvi colegas relatando dificuldades. E eu disse: aqui é diferente. Só a Assembleia Legislativa vai devolver R$ 620 milhões este ano para que o governador aplique diretamente nos municípios”, contou.

Curi também elogiou o prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP, Marcel Micheleto, pela organização do I Congresso dos Municípios, que tem a parceria da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e que reuniu prefeitos, vereadores e gestores públicos de todo o Estado para debater políticas públicas, financiamento e inovação na gestão municipal.

Poupatempo – Também nesta terça, Curi esteve na inauguração da primeira unidade do Poupatempo Paraná, localizada em Curitiba. O espaço oferece mais de 200 serviços de órgãos estaduais e parceiros, como emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, atendimentos do Detran-PR, serviços da Copel e Sanepar, cadastro no programa Casa Fácil Paraná e encaminhamento de solicitações de seguro-desemprego e vagas de emprego das Agências do Trabalhador.

Alexandre Curi ressaltou a importância de agregar diversos serviços públicos em um único local e apontou que 20 unidades serão implantadas em todo o Estado. As próximas unidades serão abertas em Londrina e Ponta Grossa e, depois, chegam a Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Araucária. A terceira etapa abrange Campo Mourão, Colombo, Guarapuava, Paranaguá, Apucarana, Arapongas, Campo Largo, Pinhais e Toledo.

FONTE: ASSESSORIA

Guto Silva anuncia licitações de R$ 64 milhões para pavimentação em 13 municípios

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), autorizou, na noite de segunda-feira (6), licitações para projetos de 13 municípios de oito regiões do Paraná, que somam mais de R$ 64 milhões destinados à pavimentação de mais de 308 mil metros quadrados de vias urbanas e rurais.

Os recursos serão aplicados em diferentes frentes de infraestrutura: R$ 16,3 milhões no programa Asfalto Novo, Vida Nova, R$ 18,4 milhões para pavimentação sobre pedras irregulares, R$ 17,5 milhões para recapes asfálticos, R$ 8,9 milhões em estradas vicinais e R$ 3,4 milhões em obras de drenagem.

Segundo o secretário das Cidades, Guto Silva, as entregas estão sendo aceleradas em todo o Estado, seguindo a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior de levar desenvolvimento a todas as regiões do Paraná.

“Essa liberação de mais R$ 64 milhões para 13 cidades nas mais diferentes regiões do Paraná, incluindo para esse que é o maior programa de urbanização da América do Sul, o Asfalto Novo, Vida Nova, vai tirar muita gente da lama, do pó, da poeira, levando uma vida melhor para todos os cidadãos. São novos recursos, mais investimentos, que geram emprego na indústria da construção civil, movimentam a economia e mudam a cara das cidades”, destacou Guto Silva.

A região Sudoeste foi a mais contemplada, com seis municípios: Pérola do Oeste, Bela Vista da Caroba, Coronel Vivida, Nova Esperança do Sudoeste, Realeza e Verê.

Em Pérola do Oeste, o investimento é de R$ 13,6 milhões para pavimentar 74 mil metros quadrados de vias urbanas sobre pedras irregulares, o maior volume entre os municípios. O prefeito Edsom Bagetti comemorou o avanço:

“Com esse recurso, vamos asfaltar todo o perímetro urbano da cidade que ainda tem calçamento. Vai ficar 100% asfaltada. Nossa gratidão ao governador Ratinho Junior e ao Guto Silva, que têm sido muito atenciosos e rápidos nas análises, por isso as coisas estão acontecendo.”

Outros municípios do Sudoeste também receberão investimentos:

• Coronel Vivida – R$ 5,3 milhões para a Estrada Rural Linha Giordani;

• Nova Esperança do Sudoeste – R$ 4,8 milhões para vias sobre pedras irregulares;

• Bela Vista da Caroba – R$ 3,7 milhões para a estrada vicinal da Comunidade Linha Progresso;

• Realeza – R$ 2,6 milhões em pavimentação urbana;

• Verê – R$ 2,2 milhões via Asfalto Novo, Vida Nova, nas vias centrais da cidade.

Também foram contemplados outros municípios paranaenses:

• Engenheiro Beltrão – R$ 6 milhões pelo Asfalto Novo, Vida Nova, abrangendo 28 mil metros quadrados em diversas vias urbanas;

• Carlópolis – R$ 4,5 milhões para pavimentar as ruas João Gervásio, Caminho das Flores e Ataliba Leonel;

• Teixeira Soares – R$ 3,5 milhões para as ruas João Eugênio Giehl e Bonifácio Francisco Ferraz;

• Palmeira – R$ 5,9 milhões em recapes na região central;

• Lapa – R$ 5 milhões para a Rua Carlos Ganzert;

• Sertanópolis – R$ 3,8 milhões para recape asfáltico nas ruas Distrito Federal e Senador Souza Naves;

• Loanda – R$ 3,4 milhões para obras de drenagem na Rua José Antônio Guedes.

O prefeito da Lapa, Diego Ribas, também comemorou a liberação.

“Esta pavimentação visa, praticamente, uma avenida que liga um lugar esquecido, a Carlos Ganzert, que conecta a cidade ao hospital. Os lapeanos estão muito felizes com mais essa liberação”, afirmou.

Com mais essa rodada de autorizações, o Governo do Paraná e a Secretaria das Cidades seguem avançando no compromisso de modernizar a infraestrutura urbana, gerar empregos locais e garantir melhor qualidade de vida para os paranaenses.

FONTE: ASSESSORIA

Governador autoriza construção de Casa de Apoio à Mulher em Toledo

 

Toledo será a primeira cidade do Estado do Paraná a receber o primeiro Espaço de Acolhimento da Mulher regionalizado do Paraná, que será construído através da parceria com a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). A iniciativa é da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), e nasceu de uma mobilização da Associação das Primeiras-Damas do Oeste do Paraná (Adamop). A autorização para a licitação foi dada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante o I Congresso dos Municípios do Paraná realizado em Curitiba e promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

O prefeito Mario Costenaro, ao lado do presidente da Amop e prefeito de Maripá, Rodrigo Schanoski, participou da solenidade que contou com a presença de prefeitos de todo o Estado e lideranças políticas. O governador anunciou ainda a liberação de R$ 2 bilhões em recape asfáltico para cidades até 100 mil habitantes e ainda a cedência da antiga unidade do Gaeco, na capital, como nova sede da AMP.

 

Coragem e mudanças - Ao todo serão seis unidades a serem construídas nesta primeira etapa. A Casa de Apoio à Mulher de Toledo vai beneficiar 35 cidades da região, oferecendo proteção e atendimento emergencial a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de seus dependentes.

Cada unidade contará com investimento de R$ 3,5 milhões e será administrada de forma regionalizada, por meio de consórcios públicos intermunicipais. “O modelo administrado por um consórcio formado por municípios permite o compartilhamento de custos entre as prefeituras, oferecendo uma alternativa para municípios de pequeno porte que não dispõem de estrutura própria para acolher mulheres vítimas de violência”, detalhou a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

“Nosso objetivo é garantir que nenhuma mulher paranaense fique sem apoio em um momento de vulnerabilidade. Com os Espaços de Acolhimento da Mulher, estamos fortalecendo a rede de proteção e criando ambientes seguros, acolhedores e integrados ao sistema de assistência social e de segurança pública”, reforçou o governador Ratinho Junior.

Leandre Dal Ponte, destacou ainda o esforço do governador “que inovou e transformou o Paraná e a vida dos paranaenses. O governador mexeu em dores, em causas e temas difíceis, que muitos preferem fazer de conta que não enxergam”. E completou: “Mas o governador Ratinho mexeu em algo muito complicado que é cultural: a violência cometida contra as mulheres”.

“Estamos muito felizes em poder receber este equipamento público”, disse o prefeito Mario Costenaro. De acordo com ele, o governador Ratinho Junior dá uma demonstração de diálogo constante com os prefeitos “e de uma nova forma em fazer uma política que beneficie a população como um todo”, finalizou.

O prefeito viajou acompanhado da secretária de Assistência Social, Simone Beatriz Ferrari; do assessor de Governo, Neuroci Frizzo; e do secretário de Comunicação Social, Márcio Pimentel.

FONTE: PREFEITURA DE TOLEDO

Idosos de Marilândia do Sul participam de almoço especial

 

Para dar início às atividades especiais em comemoração ao mês do idoso, um almoço foi servido aos integrantes do Grupo de Convivência do município.

 

O almoço, um tradicional churrasco, contou com a presença do prefeito Walmir Peres e do vice-prefeito Ivonei Gomes, além de secretários e servidores que ajudaram na organização. 

 

"Foi um dia de muita alegria, interação e diversão garantida. Termos atividades diferenciadas durante todo este mês", comentou a secretária de assistência social, Vanessa Ferreira. 

 

Durante todo o mês os idosos vão participar de ações especiais e passeios. "Durante todo o ano nossos idosos já participaram de várias ações, mas em outubro esse carinho com eles é ainda maior. Aproveito para parabenizar as equipes pelo trabalho realizado", disse o prefeito Walmir Peres.

 

O Dia do Idoso é celebrado em 1º de outubro, tanto a nível nacional no Brasil quanto internacionalmente, para conscientizar a sociedade sobre o envelhecimento, valorizar a pessoa idosa e combater a exclusão e a violência contra esse público.

FONTE: PREFEITURA DE MARILÂNDIA DO SUL

Com foco na regularização fundiária, Cascavel sedia Caravana da Reurb

 

Depois de passar por Curitiba e Guarapuava, a Caravana da Reurb Paraná já tem sua próxima parada confirmada: Cascavelreceberá o evento no dia 24 de outubro, das 13h às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal - Rua Paraná, 5000, Centro. 

Promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR), a Caravana está rodando o estado para capacitar prefeituras, servidores, representantes do Judiciário e demais agentes públicos para aplicação efetiva da regularização fundiária urbana, conforme a Lei n.º 13.465/2017. Interessados podem fazer a inscrição até dia 21 de outubro pelo endereço: https://forms.gle/N8DkRDLZw3kfu1hy8 

O Paraná é o primeiro estado a realizar a Caravana após o Registro de Imóveis do Brasil nacionalizar a iniciativa, em 2025, com apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

Além de mobilizar autoridades locais, a Caravana também busca conscientizar a população sobre os benefícios de se ter um imóvel regularizado: segurança jurídica, valorização patrimonial, acesso ao crédito e possibilidade de participação em políticas públicas.

Impacto e resultados

Criada em Santa Catarina, a Caravana mostrou resultados expressivos no estado: em apenas nove meses, foram 42.739 imóveis regularizados, um aumento de 40% em relação ao período anterior. Os impactos positivos incluem mais dignidade para as famílias, fortalecimento da economia local e incremento da arrecadação municipal.

No Paraná, a iniciativa também se soma a outras frentes de atuação do RIB-PR, como a regularização de escolas estaduais e de áreas industriais em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

FONTE: PREFEITURA DE CASCAVEL

RecuperaFoz: Prefeitura encaminha para a Câmara de Vereadores a proposta de um novo modelo de justiça fiscal

 

O prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Justiça Fiscal - RecuperaFoz, elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. A proposta cria um novo modelo de recuperação de créditos tributários e não tributários, substituindo o antigo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com foco na justiça fiscal e na eficiência arrecadatória.

De acordo com o texto, o RecuperaFoz abrangerá dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, protestadas ou ajuizadas. A projeção da Secretaria de Finanças estima a celebração de mais de 13 mil acordos, com potencial de arrecadação de até R$ 21 milhões. A proposta foi apresentada à Câmara Municipal pelo secretário de Finanças e Orçamento, General Eduardo Garrido, na manhã de segunda-feira (06). 

O programa propõe benefícios escalonados por faixa de valor, com isenção total de juros e multas para dívidas de até R$ 10 mil e parcelamento em até 18 vezes. Débitos de até R$ 50 mil poderão ter descontos de 80% a 100% de juros e multas, conforme o número de parcelas. Para valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, os descontos chegam a 100% nos juros e 50% nas multas à vista, e até 80% nos parcelamentos. Já para débitos acima de R$ 100 mil, os descontos variam de 70% a 100% nos juros de mora.

Entre as regras especiais, destaca-se a criação da parcela em valor reduzido, de valor mínimo equivalente a meia Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), destinada a contribuintes inscritos no CadÚnico e proprietários de um único imóvel. O projeto também prevê prazo de tolerância de 30 dias para quitação da última parcela, evitando cancelamentos indevidos, e facilita a regularização de débitos de espólio, permitindo que herdeiros na posse do imóvel firmem o acordo.

O Executivo ressalta que o RecuperaFoz busca equilibrar arrecadação e justiça fiscal, reduzindo a inadimplência com o fisco municipal e beneficiando principalmente pequenos contribuintes em vulnerabilidade financeira. O projeto agora segue para análise e votação pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

FONTE: PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU