terça-feira, 12 de março de 2019

Vereador irá solicitar Estudo sobre construção de Centro de Detenção


A possibilidade da construção de um Centro de Detenção e Ressocialização no munícipio de Jacarezinho gera muito debate entre a sociedade. Diante desta situação, o Presidente da Câmara Municipal Fúlvio Boberg (MDB) irá solicitar o “Estudo de Impacto de Vizinhança”.
A medida está enquadrada na Lei Complementar 52 que é de fevereiro de 2013 que tem como finalidade o “Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento”. Em seu primeiro artigo a Lei ressalta que tem por objetivo harmonizar a implantação de atividades e usos diferenciados entre si, mas complementares em todo território municipal e sua necessária compatibilização com a qualidade das estruturas ambientais urbanas e naturais, bem como do equilíbrio das relações sociais de vizinhança.
O vereador Fúlvio Boberg lembra que na Lei está especificado que atividades incômodas, que impliquem em concentração de pessoas ou veículos, exige um “Estudo de Impacto de Vizinhança”. Tais atividades seriam: autódromo, kartódromo, centro de equitação, estádio, penitenciária, campus universitário e atividades similares.
ENTENDA O CASO
No dia 20 de fevereiro a Câmara Municipal e a Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA) na sede do Fórum do município. Na ocasião, ficou marcada uma explanação sobre o assunto no dia 25 de fevereiro no plenário da Câmara Municipal.
O Juiz Criminal Renato Garcia explicou que atualmente na delegacia de polícia, na área central do município, estão 119 presos (até a noite de segunda-feira, 25 de fevereiro) num espaço para 40 detentos.  Um dado alarmante que ele destacou é que seriam necessários mais de 2.500 vagas no Sistema Prisional para comportar todos as pessoas com sentenças somente do Norte Pioneiro. “Com a construção do CDR, o prédio que atualmente está a Delegacia na área central seria desativado e poderia ter uma outra finalidade para o Poder Público”, explica o Juiz Renato Garcia.
Segundo o Juiz Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior o local que deverá ser construído o Centro de Detenção e Ressocialização deverá ter no mínimo 2 alqueires, com rede de esgoto próxima e alguns pontos técnicos para a segurança”, comenta.
Outro ponto alertado pelo representante do Poder Judiciário é que a construção iria gerar um investimento de aproximadamente R$ 27 milhões na área na construção (com materiais e mão de obra) e seriam abertas aproximadamente 300 vagas de empregos diretas através de Concurso Público. “Seriam centenas de famílias de funcionários que iriam alugar casas ou construir na cidade, utilizar farmácias, supermercados, entre outros pontos do comércio que iriam girar na economia local”, enfatiza.

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