A possibilidade da
construção de um Centro de Detenção e Ressocialização no munícipio de
Jacarezinho gera muito debate entre a sociedade. Diante desta situação, o
Presidente da Câmara Municipal Fúlvio Boberg (MDB) irá solicitar o “Estudo de
Impacto de Vizinhança”.
A medida está enquadrada na
Lei Complementar 52 que é de fevereiro de 2013 que tem como finalidade o “Uso e
Ocupação do Solo – Zoneamento”. Em seu primeiro artigo a Lei ressalta que tem
por objetivo harmonizar a implantação de atividades e usos diferenciados entre
si, mas complementares em todo território municipal e sua necessária
compatibilização com a qualidade das estruturas ambientais urbanas e naturais,
bem como do equilíbrio das relações sociais de vizinhança.
O vereador Fúlvio Boberg
lembra que na Lei está especificado que atividades incômodas, que impliquem em
concentração de pessoas ou veículos, exige um “Estudo de Impacto de
Vizinhança”. Tais atividades seriam: autódromo, kartódromo, centro de
equitação, estádio, penitenciária, campus universitário e atividades similares.
ENTENDA O CASO
No dia 20 de fevereiro a
Câmara Municipal e a Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA)
na sede do Fórum do município. Na ocasião, ficou marcada uma explanação sobre o
assunto no dia 25 de fevereiro no plenário da Câmara Municipal.
O Juiz Criminal
Renato Garcia explicou que atualmente na delegacia de polícia, na área central
do município, estão 119 presos (até a noite de segunda-feira, 25 de fevereiro)
num espaço para 40 detentos. Um dado
alarmante que ele destacou é que seriam necessários mais de 2.500 vagas no
Sistema Prisional para comportar todos as pessoas com sentenças somente do
Norte Pioneiro. “Com a construção do CDR, o prédio que atualmente está a
Delegacia na área central seria desativado e poderia ter uma outra finalidade
para o Poder Público”, explica o Juiz Renato Garcia.
Segundo o Juiz
Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior o local que deverá ser
construído o Centro de Detenção e Ressocialização deverá ter no mínimo 2
alqueires, com rede de esgoto próxima e alguns pontos técnicos para a
segurança”, comenta.
Outro ponto alertado pelo
representante do Poder Judiciário é que a construção iria gerar um investimento
de aproximadamente R$ 27 milhões na área na construção (com materiais e mão de
obra) e seriam abertas aproximadamente 300 vagas de empregos diretas através de
Concurso Público. “Seriam centenas de famílias de funcionários que iriam alugar
casas ou construir na cidade, utilizar farmácias, supermercados, entre outros
pontos do comércio que iriam girar na economia local”, enfatiza.
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