"Fim da aposentadoria de ex-governadores tem que atingir benefícios já concedidos", defende Moraes


Em pronunciamento na sessão Plenária desta segunda-feira, o deputado Mauro Moraes defendeu a extinção da aposentadoria vitalícia a ex-governadores que recebem pagamento mensal de R$30 mil. Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa prevê apenas o fim novos benefícios.

A PEC em tramitação na Casa prevê a retirada do § 5º do art. 85 da Constituição Estadual, o qual trata do pagamento de aposentadoria vitalícia a quem ocupou o cargo de Governador do Estado. Autor de três propostas similares na esfera do Legislativo, o parlamentar subscreveu emenda que cancela também aposentadorias já concedidas. Apenas no último ano, dois ex-chefes do Executivo passaram a ter direito ao benefício, sendo que um deles já entrou com pedido e atualmente recebe mensalmente um valor próximo a R$30 mil, equivalente ao teto salarial do funcionalismo do Estado. “Quatro aposentadorias poderiam ter sido evitadas caso uma das propostas que apresentei, nos últimos dez anos, tivesse sido aprovada. Agora é preciso correr contra o tempo e cortar despesas desnecessárias aos cofres do Estado”, defende Moraes.
A emenda, por sua vez, não tem o apoio da maioria. “É lamentável que após a tramitação de três PECs de minha autoria para por fim e esse vergonhoso privilégio, e também de uma proposta oriunda do Governo, ainda tenhamos que lidar com parlamentares que desejam praticar a velha política”, critica Moraes o desinteresse da maioria no Plenário pelo tema e, sobretudo, pelo fim dos benefícios já concedidos.

Reforma da Previdência
Moraes aprofunda a discussão sobre o fim de privilégios a partir de temas tratados na esfera federal e que repercutem diretamente na vida da população brasileira. “A reforma da previdência escancara a necessidade de redefinir prioridades. Enquanto um cidadão comum contribui por mais de 30 anos com a previdência pública, para receber uma aposentadoria miserável no futuro, um ex-governador não precisa sequer recolher para os cofres do Estado. É uma inversão descabida de valores”, dispara Moraes.


FONTE: Site oficial do Deputado Estadual Mauro Moraes




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