terça-feira, 25 de junho de 2019

Câmara e Senado analisam votar projetos sobre porte de armas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que está estudando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma estratégia para que o Congresso aprove, por meio de projetos de lei, partes dos decretos presidenciais que flexibilizam o porte de armas no País (9.785/19 e 9.797/19).

O Senado derrubou os dois decretos na semana passada (PDL 233/19) e agora o tema será analisado pelos deputados. Segundo Maia, as partes que são consideradas constitucionais poderão ser analisadas pelos congressistas e destacou dois pontos: um que se refere aos colecionadores e outro que trata da posse de armas em propriedade rural. “Esses dois temas têm um certo consenso. O Senado, organizando essa votação, gente organiza o decreto e atende o que é constitucional. O que for inconstitucional não é correto que o Congresso aceite”, explicou o presidente.

Em debate na Comissão de Constituição e Justiça, na última quarta (18), o deputado Pedro Lupion defendeu os decretos da presidência da República. Em audiência com o ministro Onyx Lorenzoni, Lupion lembrou que quem comete crimes usa arma ilegal, diferente dos CACs (Caçadores, atiradores e colecionadores), que fazem rigorosos testes e renovam periodicamente a autorização para possuírem armas de fogo.


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