A extinção de leitos e hospitais causou um grande retrocesso na qualidade do atendimento de pacientes com transtorno mental e dependentes de álcool e drogas no Estado, segundo o diagnóstico feito por vários especialistas em audiência realizada pela Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (19).
A avaliação dos médicos indica que a desativação de hospitais e de serviços ambulatoriais, bem como a redução dos leitos disponíveis, preconizada num modelo que desencorajou a internação psiquiátrica, desorganizou as ações em saúde mental.
“É uma verdadeira loucura esta psiquiatria que fizeram aí”, afirmou o presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, Osmar Ratzke, que atua há 50 anos no setor e, neste período, testemunhou a criação e a desativação de diferentes serviços públicos em saúde mental no Paraná.
“A psiquiatria é atendimento ambulatorial. Um bom ambulatório resolve 90% dos casos. Internação vira exceção”, disse Ratzke. Ele afirmou que a mudança de paradigma começou em 1992, com o desmonte de hospitais e a redução de leitos. A mudança, que ele atribui a “questões ideológicas”, levou à “liquidação dos ambulatórios”.
Foram então criados os CAPS (Centros de Atendimento Psico-Social) para substituir hospitais e ambulatórios, a partir da lei federal 10.216/2001, “mas eles não funcionam como a gente gostaria que fosse”. Segundo o psiquiatra, os CAPS são muito mais caros que os antigos ambulatórios, o que reduz a viabilidade financeira do sistema.
Segundo ele, nos últimos anos foram desativados 2.413 leitos de saúde mental no Paraná. Restam 1.906 leitos para 11 milhões de habitantes, proporção bem inferior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O resultado, diz, foi o aumento do número de suicídios e da dependência química.
A “questão ideológica” a que se referiu Ratzke está associada às denúncias de especialistas de que os antigos hospitais psiquiátricos violavam os direitos dos pacientes, com maus tratos e procedimentos abusivos.
Ricardo Sbalqueiro, médico do Hospital San Julian, de Piraquara, exibiu pesquisas internacionais correlacionando a redução do número de leitos – e de internações – com o aumento da população carcerária em vários países europeus e nos Estados Unidos. Nesse caso, reduzir os gastos com hospitais psiquiátricos também seria economicamente contraproducente, ao gerar aumento de despesas com presídios. No Brasil, a queda da oferta de leitos, afirmou Sbalqueiro, também está associada à elevação das taxas de suicídio. Nos países pesquisados (citou Itália, Alemanha, Inglaterra e Noruega), vem se ampliando o numero de presos com transtorno mental.
“É preciso estancar a sangria representada pelo fechamento de leitos”, disse por sua vez Charles London, diretor da Federação das Associações das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná.
Vários dos participantes – incluindo o representante da Secretaria estadual da Saúde – mencionaram ainda que são insuficientes os recursos liberados pelo Ministério da Saúde.
O deputado Michele Caputo (PSDB) lembrou que em seu período como secretário de Saúde (entre 2011 e 2018) o Ministério da Saúde determinou que o Estado só receberia recursos para implantar os CAPS se comprovasse a extinção de leitos psiquiátricos. Caputo defendeu a suplementação emergencial e o reajuste da tabela SUS para os leitos psiquiátricos, além da regularização de repasses para toda a rede hospitalar. O deputado propôs ainda a reativação, em caráter emergencial, do Grupo Técnico Saúde Mental/Psiquiatria de apoio à Comissão de Saúde da Assembleia.
FONTE: ASSESSORIA ALEP
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