segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Ônibus de graça para todos, uma utopia viável

Na semana passada, realizamos na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater e dar início à coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular que assegura a tarifa zero no transporte coletivo urbano em todo o país.

O modelo atual de transporte público no país está esgotado, é ineficiente e excludente. Diariamente, milhões de pessoas vivem a dura realidade da precariedade e inadequação das frotas de ônibus, com quantidade reduzida, limitação das linhas e o alto preço da tarifa.

No país, são 39 milhões de usuários do transporte coletivo, enquanto 37 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos valores das tarifas. O transporte público reflete uma profunda desigualdade social no país.

Num universo de 105 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores. A maioria da população não tem direito ao transporte de qualidade, basicamente porque não pode pagar.

Na sexta-feira (4) o IBGE divulgou a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que traz dados referentes a 2018. Pela primeira vez, as despesas de consumo das famílias com transporte ultrapassam os gastos com alimentação no Brasil. Historicamente, os gastos com habitação são os que mais pesam no orçamento das famílias brasileiras. A alimentação aparecia em segundo lugar, sendo superada pelo transporte pela primeira vez na história, revela o IBGE.

Não é à toa, portanto, que o número de usuários vem caindo. Somente em Curitiba, nos últimos 4 anos, os usuários diminuíram em 20%. Isso aconteceu em função do surgimento de aplicativos e novos modais, mas principalmente em função da tarifa alta.

Apesar disso, o transporte coletivo ainda é o grande responsável pela mobilidade nos centros urbanos do país.

O direito ao transporte é um direito social fundamental, previsto na Constituição. E se a lei considera o transporte um serviço essencial para o bem-estar dos cidadãos, é dever do Estado garantir a todos o acesso a ele da forma mais ampla possível.

Em todo o mundo os governos vêm debatendo como implantar a tarifa zero. Muitas cidades já contam com a gratuidade. Desde 2013, a capital da Estônia, Tallinn, introduziu o transporte público gratuito. Os 440 mil habitantes utilizam os ônibus, e bondes a custo zero. Iniciativas bem sucedidas foram implantadas na França, Polônia, Austrália, EUA, Suécia e até aqui no Brasil 15 cidades também conseguiram viabilizar a tarifa zero, entre as quais as paranaenses Ivaiporã e Pitanga.

Aqui no Paraná, desde 2014 o Instituto Brasil Transportes (IBT) estuda e debate o tema da tarifa zero. É do Instituto Brasil Transporte o projeto de iniciativa popular que prevê a gratuidade no transporte coletivo para todos.

O artigo 61 da Constituição prevê a apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular com a adesão mínima de 1% dos eleitores em nível nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades. O número de eleitores do Brasil em agosto de 2018 era de 147,3 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular é, portanto, 1,47 milhão.

O projeto propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis).

A legislação brasileira determina que os recursos de vários impostos devem ser aplicados na melhoria da mobilidade urbana, mas na prática isso não acontece. A criação de um fundo nacional reunindo o dinheiro desses impostos que a população já paga é que vai viabilizar a tarifa zero. Ao todo são ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.

O sistema de transporte urbano no Brasil custa R$ 46 bilhões. A Cide e o vale-transporte, entre outras fontes já existentes podem garantir para o usuário do sistema.

As assinaturas para adesão ao projeto de iniciativa popular podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário informar o nome completo, CPF e o título de eleitor.

Para assinar, acesse https://www.mudamos.org/temas/lei-da-tarifa-zero/plugins/peticao

Considero a implantação da tarifa zero no transporte coletivo plenamente viável. É uma utopia possível. Não é em gabinetes fechados que iremos solucionar os grandes problemas do país. É no Legislativo que vamos encontrar as soluções para o Brasil. Os recursos existem. Basta que haja vontade política para implanta-la. Basta ter coragem.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O que você achou desta matéria???

19 Regional de Saúde Abatia Abatiá ACISC AJUDE O LUCCA Alex Canziani Alexandre Curi Alexandre Guimarães AMUNORPI Andira Andirá Angra Doce Arapoti Artigos Assaí Assessorados AUDIÊNCIA PÚBLICA BANDEIRA EVENTOS Bandeirantes Barra Barra do Jacaré Bauru Beto Richa Bizarro BOM DE BOLA BRASIL Bruno Pessuti CADASTRO CÂMARA CARLÓPOLIS CÂMARA JACAREZINHO Cambara CAMBARÁ CAPS Carlopolis Carlópolis Casas em Cornélio CERTANO CIAS Cida Borghetti CISNORPI Cobra Repórter Colégio Magnus CONCURSO Congonhinhas Conselheiro Conselheiro Mairinck ConselheiroMairinck Conteúdo de Marca Cornélio Procópio Cultural Curitiba Curiuva Curiúva Destaque DETRAN EM AÇÃO Diversos Douglas Fabrício Economia Educacao Educação ELEIÇÕES 2018 Esportes Evandro Junior FÁBIO VIEIRA Figueira FORREST BRASIL FUTEBOL GERAL Governo do Estado Governo Federal Guapirama Guto Silva Ibaiti INFORME PUBLICITÁRIO InvestCRED ITAIPU Itambaracá Jaboti Jacarezinho Jaguariaíva Japira João Carlos Gomes Joaquim Távora JoaquimTavora Jogos Escolares Jundiaí do Sul JundiaidoSul Liberatti LIMITE DE GASTOS Londrina Luiz Carlos Martins Magda Cristina MARQUES DOS REIS Mauro Moraes Michele Caputo MOLINIS MUNDO BIZARRO NATAL Nick Network NORTE PIONEIRO Nova América da Colina Nova Santa Bárbara NOVO CAMINHO Núcleo de Educação OFERTA DE CURSOS Online Ourinhos PARANÁ Parceria FAEL Pedro Claro Pedro Lupion PHS Pinhalao Pinhalão PLANETA BIZARRO PLATINA PM Policial Politica Política Professor Rodrigo Projetos Quatigua Quatiguá Ratinho Junior Regiao Região REGIONAL Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal RibeiraoClaro RibeiraoDoPinhal Romanelli Rubens Bueno Salto do Itararé SaltoDoItarare SAMU Santa Amélia Santa Cecília do Pavão Santa Mariana Santana do Itararé SantanaDoItarare Santo Antônio da Platina santo Antônio do Paraíso São José da Boa Vista São Sebastião da Amoreira SaoJosedaBoaVista SAP Saúde SEDS Sertaneja Sindicato Rural SAP Siqueira Campos SiqueiraCampos SOMOS CONSULTORIA Tarcísio Mossato Tiago Amaral Tomazina Toninho Wandschher Trânsito Tribunal de Contas UENP Uraí VERMELHO Wenceslau Braz WenceslauBraz

As Mais Clicadas do Mês!

As Mais Recentes!

Destaque!

Subir