Câmara conclui votação de destaques da MP do agro; texto vai ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (18), a votação dos destaques da medida provisória nº 897 (PLV nº 30), a “MP do agro”, que altera as regras do crédito rural e desburocratiza o acesso a formas de financiamento aos produtores. A matéria segue para o Senado Federal.

O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), relator da MP, negociou a aprovação de três destaques junto às entidades do setor agrícola, cooperativas e das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop).

Para ele, o mais importante era concluir a votação na Câmara antes do Carnaval. Lupion acredita que a tramitação, no Senado, será rápida. 

”A MP tem que ser votada nas duas casas até o dia 10 de março. Não podemos correr o risco de perder essa, que é uma das mais importantes peças legislativas para o nosso setor nos últimos anos”, afirmou o parlamentar.

Destaques

Entre os pontos alterados durante a votação dos trechos destacados do relatório de Lupion está uma alteração no artigo que trata sobre o repasse de até 20% dos recursos dos Fundos Constitucionais para bancos cooperativos e outras instituições financeiras, para estimular a concorrência entre os operadores financeiros. Em negociação com as bancadas regionais, ficou definido que essa alteração valerá apenas para a região Centro-Oeste, e não para o Nordeste.

Outro ponto retirado da MP é o que tratava sobre a recuperação judicial dos produtores. Com a aprovação do destaque, ficou definido que o conteúd referente a esse tema será tratado em um projeto de lei do presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). 

Os demais destaques foram rejeitados pelo Plenário. Pedro Lupion agradeceu o empenho dos parlamentares ligados ao setor agrícola na votação. Para ele, o setor tem muito a ganhar com a MP.

“O nosso objetivo, sempre, é pensar em formas que permitam ao produtor rural brasileiro gerar oportunidade e renda para si e para sua família. As mudanças que propomos no acesso ao crédito vão facilitar a vida de quem produz, desburocratizar o sistema e permitir o desenvolvimento mais acelerado e mais pujante do nosso setor”.

Agro

Entre as alterações propostas na MP está o Fundo Garantidor Solidário – que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original – e que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. Também está prevista uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito.

Outra mudança no relatório de Lupion é o patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é que o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.

Assessoria de Imprensa 

Deputado Federal PEDRO LUPION 

Marcia Pessotto

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