O projeto de lei 311/2020 que regulamenta o funcionamento de restaurantes que oferecem o serviço de buffet por quilo em todo o estado durante a pandemia de COVID-19 retorna à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná, para primeira votação, na sessão plenária remota da próxima segunda-feira (1º).
A proposta seria votada na sessão da última terça-feira (26), mas foi retirada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), após solicitação do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Segundo Traiano, o secretário pediu um tempo maior para avaliar detalhadamente os regramentos previstos na matéria e sugerir eventuais melhorias ao texto. “O secretário Beto Preto solicitou que retirássemos o projeto da ordem de dia de hoje para que ele possa opinar e acrescentar algo ao projeto até a próxima segunda feira (1º). Por isso retirei por ofício para ouvir o secretário sobre a matéria. Mas esse é um projeto importante, que servirá para criar alternativas para que os restaurantes possam voltar a funcionar. Além disso, ele regulamenta essa possibilidade, uma vez que há um clamor das empresas que atuam com restaurantes”, afirmou o presidente da Casa. “Secretário vê com bons olhos a proposta, até porque, além de propiciar alternativa de poder utilizar o restaurante dessa forma, você também retoma a própria economia. Restaurante fechado também significa dizer desemprego”, completou Traiano.
O projeto – O texto propõe a regulamentação do funcionamento de autoatendimento nos serviços de alimentação popularmente denominados de “buffet por quilo”. De acordo com o projeto, serão autorizados a funcionar os estabelecimentos que seguirem as normas dos órgãos de controle sanitário e saúde, bem como as normativas previstas na proposta. Entre as obrigações: o uso de
máscaras nos ambientes internos e externos dos estabelecimentos: a utilização de luvas descartáveis para manusear talheres compartilhados no buffet; Distanciamento mínimo de 1,5 metro das mesas dos estabelecimentos; Organização de filas, dentro e fora dos restaurantes, também contará com a mesma medida de distanciamento mínimo; O estabelecimento deverá disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e no local de início da fila de atendimento; A substituição constante dos utensílios usados no serviço, como colheres, espátulas, pegadores, conchas e similares, além de obrigar a higienização periódica de todos os aparatos utilizados no restaurante.
A proposta aguarda parecer das seguintes Comissões: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Saúde Pública; e Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e tem como autores os deputados Delegado Francischini (PSL), Alexandre Curi (PSB) e Ademar Traiano.
FONTE: ASSESSORIA ALEP
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