Servidores já devolveram quase R$ 1,7 milhão de auxílio emergencial indevido


Boa parte dos agentes públicos municipais e estaduais que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal já efetuaram a devolução do dinheiro ao Ministério da Cidadania. A apuração da irregularidade foi resultado de um trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União (CGU-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).
Até a última terça-feira (9 de junho), 1.605 agentes públicos emitiram 1.614 guias de recolhimento e devolveram R$ 1.692.000,00. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, a expectativa é de que a devolução dos recursos seja ampliada, já que existe a possibilidade de caracterização de crime e o assunto já está na esfera da Polícia Federal.
A ação conjunta, cujos resultados foram divulgados na semana passada, apontou que um total de 15.335 agentes e servidores públicos do Paraná podem ter recebido irregularmente o benefício, que deveria ser pago apenas a pessoas que ficaram sem renda devido à pandemia causada pela Covid-19. Desse total, 10.648 são servidores municipais, de 385 das 399 prefeituras do Estado. Os outros 4.687 são servidores estaduais ativos e inativos.
Desde a primeira divulgação, os órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal.
Nesta quarta-feira (10), foi realizada uma transmissão ao vivo (live) para explicar as medidas administrativas que podem ser tomadas em relação a servidores públicos que estejam recebendo indevidamente o auxílio emergencial. Além de Rafael Ayres, participaram a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota; o corregedor do Município de Londrina, Alexandre Trannin, especialista em Direito Público; e o doutor em Direito Administrativo Luciano Reis.
Existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br 
Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR


Já segue nossas Mídias Sociais

Entre no nosso grupo do whats. CLIQUE AQUI 
CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI
SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI
Entre no nosso grupo do Telegram. CLIQUE AQUI
SIGA O BLOGGER. CLIQUE AQUI
SIGA O LINKEDIN. CLIQUE AQUI
Postagem anterior
Proxima
Postagens Relacionadas