Prefeitura de Santo Antônio entrega máscaras e realiza orientação


Os agentes de fiscalização da Prefeitura de Santo Antônio da Platina realizaram nesta semana a entrega de máscaras em locais de aglomerações do município. Foram distribuídas mais de mil máscaras em locais como bancos, lotéricas, avenidas e centro.
O prefeito José Coelho Neto, o Zezão, destaca que a Lei Estadual 20.189/2020, determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras. “As pessoas carentes de recursos econômicos para a aquisição de máscaras devem comparecer à Secretaria de Assistência Social portando o Cartão do Bolsa Família ou do Cadastro Único para receber as máscaras necessárias, sendo orientadas sobre sua utilização”, ressalta o prefeito Zezão.

O descumprimento poderá acarretar a aplicação de multa, nos valores indicados abaixo, além da responsabilização criminal do infrator por crime contra a saúde pública. Pessoa Física – multa de R$ 106,00 a R$ 530,00. Pessoa Jurídica – multa de R$ 2.120,00 a R$ 10.600,00.



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