Transparência em municípios serão avaliados pelo Tribunal de Contas


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) verificará, em agosto, se o governo estadual e as prefeituras paranaenses estão cumprindo as normas de transparência pública no que diz respeito ao combate à pandemia do novo coronavírus. Para tanto, será feita uma avaliação dos portais da transparência e dos sites governamentais das entidades com base em critérios determinados por uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) - indicador desenvolvido pelo TCE-PR em 2018 - inteiramente dedicada à questão da Covid-19.
Todos os gestores estão sendo notificados, por meio de ofício assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista, sobre a fiscalização programada. Junto ao documento, eles estão recebendo um manual que expõe cada um dos itens que será avaliado, explicando, de forma detalhada, o que o Tribunal considerará ideal para o atendimento de cada um deles. Também foi produzido um vídeo que explica a inciativa.
Entre os 38 pontos que serão averiguados pelos analistas do TCE-PR, destacam-se os seguintes: se há publicação de boletins epidemiológicos diários; se são disponibilizados endereços e informações de contato para o atendimento médico de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19; se há veiculação da íntegra das licitações, dispensas e inexigibilidades relacionadas ao enfrentamento à pandemia; e se é informada a relação completa dos servidores efetivos, temporários e comissionados nomeados especificamente para auxiliar no combate ao novo coronavírus.
Ao final do trabalho, cada entidade receberá uma nota correspondente a seu percentual atingido no atendimento aos critérios da verificação. Conforme o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo da atividade é contribuir para que haja ampla visibilidade da ação estatal para enfrentar a atual crise sanitária. "A transparência absoluta neste momento, além de garantir o acesso à informação e o controle pelos órgãos competentes, possibilita que os mais diversos setores da sociedade conjuguem esforços na busca de soluções para os problemas provocados pela pandemia", afirma.

FONTE: TRIBUNAL DE CONTAS


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