Dr. Antonely Carvalho encaminha projeto para incentivar pequeno produtor rural



O prefeito Dr. Antonely Carvalho encaminhou no mês de fevereiro, à Câmara Municipal, a proposta de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Correção do Solo no Município de Ibaiti.

O Anteprojeto de Lei nº 008, de 15 de fevereiro de 2021,

do Poder Executivo Municipal, foi recebido pelo Legislativo e aprovado em primeira votação durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (15). Agora, o Anteprojeto de Lei passará por mais uma votação na Câmara Municipal e em seguida retornará para a sanção do prefeito.

 

Segundo Dr. Antonely Carvalho, a criação do Programa de Incentivo à Correção de Solo fomentará a atividade rural no município de Ibaiti, haja vista que possibilitará aos pequenos produtores o recebimento gratuito de calcário e do transporte.

 

Através do programa, a Prefeitura de Ibaiti, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo – SAPMAT, fará a doação de calcário agrícola aos produtores rurais, devidamente inscritos e aprovados pela SAPMAT, desde que os interessados possuam D.A.P. (Declaração de Aptidão ao Pronaf), além de Assentados e Banco da Terra. Também serão beneficiados os agricultores de baixa renda, que realizam agricultura familiar, que não possuam D.A.P (Declaração de Aptidão ao Pronaf) respeitando os mesmos termos da Lei nº 008, de 15 de fevereiro de 2021.   

 

O volume de calcário a ser doado será de até 10.000 mil quilos (10 toneladas) por ano, de acordo com a disponibilidade financeira do Município e necessidade do agricultor, limitada a quantidade total de 1.000 (mil toneladas).

 

As despesas com o transporte do calcário da usina produtora até o município de Ibaiti serão custeadas pela Prefeitura Municipal e o transporte dentro do município até a propriedade rural será de responsabilidade dos produtores. Caberá ao produtor beneficiado o pagamento das despesas com análise do solo e aplicação do calcário.

 

Farão jus ao incentivo os produtores rurais que atendam os seguintes requisitos: Ser agricultor familiar exercendo atividade primária, devendo ser esta sua principal fonte de renda; possuir talão de produtor rural próprio com inscrição no Município – CAD-PRO, no caso de mais de um morador possuir talão ou inscrição a exigência será de um beneficiado por propriedade; estar em dia com a Fazenda Municipal; Fazenda Federal, possuir CCIR e CAR e possuir análise de solo, com prazo de emissão não superior a 06 (seis) meses, atestando a necessidade da correção do mesmo.

 

“A correção da acidez do solo é de extrema necessidade para o desempenho da atividade campesina, sendo um dos principais fatores para a elevação e otimização dos frutos”, disse o prefeito em mensagem encaminhada à Câmara Municipal. “Os benefícios gerados pela aplicação na lavoura e nas pastagens começam pela maior produtividade, o que beneficia também o consumidor, que poderá adquirir produtos melhores e de custo mais baixo”, concluiu Dr. Antonely.

 

Programa de Incentivo à Correção do Solo foi uma das propostas apresentadas pelo prefeito Dr. Antonely Carvalho e pelo vice-prefeito Ulisses Mingote no plano de governo durante a última campanha eleitoral.


(imagem ilustrativa)

FONTE: ASSESSORIA IBAITI

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