A Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o relatório do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) a favor do Projeto de Decreto Legislativo que aprova o protocolo entre os governos de Brasil e Chile para intercâmbio de dados e serviços de Defesa (PDL 566/2019). O acordo foi assinado em 9 de agosto de 2018 entre os dois países e estabelece mecanismo de cooperação para catalogar provisões e abastecimento, de acordo com o cadastro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Em seu relatório, Lupion lembra que a mensagem presidencial cita que "a cooperação referente a sistemas de catalogação em defesa, feita por meio da padronização de métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas, facilita a busca e a compra de material de emprego militar, o que teria o potencial de reduzir custos de transação e armazenagem". O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.
FONTE: ASSESSORIA
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