Prefeito Regis explica sobre Projeto de Lei

 


O prefeito de Jaboti Regis William explicou na última semana em suas redes sociais sobre o Projeto de Lei 12/2021 que trata sobe o Tele Trabalho e a Terceirização de mão de obra.

 

LEIA NA ÍNTEGRA

Hoje venho aqui esclarecer alguns pontos sobre o Projeto de Lei 12/2021 que trata sobre o TELE TRABALHO e a TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA.

Apresentamos esse projeto com o objetivo de solucionar um sério problema em nossa cidade, A LIMPEZA URBANA. Jaboti sempre foi reconhecida por ser uma cidade limpa e bem organizada e em nossa administração não será diferente, porem hoje estamos com um sério problema nesse serviço, devido à falta de servidores nesse setor, o que foi ocasionada devido as aposentadorias, exonerações, afastamentos, atestados, férias e licenças vencidas, etc.

Nossa administração buscando uma alternativa para resolver essa situação optou pela TERCERIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA para executar esse trabalho, pois essa é uma pratica que se tornou comum na administração pública, terceirizar serviços que não envolvam tomadas de decisões. Esse caminho é muito benéfico ao município, pois traz agilidade e eficiência no serviço, contrata pessoas que realmente estão dispostas a realizar esse trabalho e tem a autonomia de substituir caso o funcionário não se adaptar, outra vantagem é de não impactar no GASTO COM PESSOAL, permitindo assim que o município de margem dentro do limite de gastos para a realização de concurso público para as funções que realmente são de obrigação, como em nosso caso atualmente que precisamos contratar agentes administrativos, professores, enfermeiros, farmacêutico, engenheiro, psicólogo, assistente social, agente de endemias, motorista, entre outros, além de poder realizar a valorização salarial dos servidores.

Portanto não será esse caso que irá atrapalhar o nosso FUNDO DE PREVIDENCIA, pois como disse, iremos realizar em breve o concurso público para todas as funções necessárias e que são atividades fins do município e realizar também as valorizações dos servidores sem infringir a lei de responsabilidade fiscal, uma vez que se contratar todos os serviços via concurso público o impacto na folha de pagamento será acima do limite permitido. Outro ponto importante é que a nossa gestão é a que recolhe a maior alíquota de contribuição da previdência, 14%, e temos total responsabilidade com o fundo e nossos servidores ativos e inativos, e jamais vamos cometer os erros do passado.

Gostaria de destacar aqui, que poderíamos terceirizar o serviço de limpeza urbana sem autorização do legislativo, porem optamos por terceirizar a mão de obra, no qual precisa de autorização previa dos vereadores, pois assim iremos incentivar a criação de uma cooperativa de catadores de lixo recicláveis e limpeza urbana, que gerar empregos para pessoas mais carentes e realmente dispostas a fazer o serviço e que em muitas vezes não teria condições de passar em concurso público, além de gerar emprego e renda em nosso município.

Estou e estarei sempre a disposição, para dialogar, debater e achar o melhor caminho para nossa querida Jaboti, pois a administração passa, mas a cidade fica!

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