O deputado Michele Caputo (PSDB) foi o responsável por organizar o debate, na manhã desta sexta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná, sobre os mecanismos de socorro ao setor cultural do estado. Ele é um dos autores do projeto de lei 168/2021, chamado de Bolsa-Cultura, que estabelece diretrizes para que o Executivo paranaense possa criar uma política pública local para o setor. “Foi a Frente Ampla SOS Cultura do Paraná que trouxe essa proposta para nós. Eles escreveram e nós demos o tratamento necessário do ponto de vista legislativo”, ressaltou. “Na CCJ, o relator Paulo Litro (PSDB) orientou para melhorarmos dois artigos. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), retirou a proposta da pauta para podermos torná-la constitucional”, complementou Caputo.
A proposta é assinada também pelas deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Cristina Silvestri (CDN) e Mabel Canto (PSD), e pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Júnior (PROS), Delegado Jacovós (PL), Douglas Fabrício (CDN), Elio Rusch (DEM), Goura (PDT), Subtenente Everton (PSL), Tercílio Turini (CDN) e Professor Lemos (PT). O objetivo é amenizar a situação de artistas e técnicos sobre os efeitos de desastres naturais (ou provocados) que causem danos graves à comunidade e a vida, calamidades, epidemias e pandemias, como ocorre no momento, em razão da pandemia da Covid-19.
Michele lembrou que a cadeia produtiva cultural envolve mais de 400 mil pessoas, indo desde o pipoqueiro, bilheteiro, motorista de aplicativo, segurança, limpeza, ao ator e diretor. Além disso, há muitos trabalhadores autônomos. Um setor que foi o primeiro a parar e que talvez seja um dos últimos a voltar. Ele anunciou também que o projeto vai ser aprimorado. “Tivemos nessa semana uma reunião com a Casa Civil e incluímos categorias que estavam fora do descritivo da lei. Isso deve acontecer de imediato. Também solicitamos a inclusão de pessoas físicas, já que muitas não têm CNPJ e por isso, não conseguem acesso aos programas que estão acontecendo”, informou.
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Enquanto isso, Luciana Casagrande Pereira, superintendente-geral da Cultura do Governo do Paraná, destacou uma ação em andamento: o programa Bolsa-qualificação. Segundo Luciana, ele surgiu para que o recurso de fomento à cultura possa ser utilizado, porém, com a necessidade de uma contrapartida. “São 120 horas de capacitação divididas em três módulos. A pessoa pode ajustar os módulos ao seu cronograma. Nos reunimos com todos os setores, com assessoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa. E estamos trabalhando também com os gestores e gestoras dos municípios para fortalecer os sistemas municipais de cultura. Com a Bolsa-qualificação, o profissional aprende e recebe por isso”, explicou.
Luciana também disse que a Superintendência é favorável ao projeto 168/2021.
Classe artística crítica programa do Governo - Gehad Hajar, presidente do Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões pediu apoio para aprovação do projeto 168/2021 ou alternativas por parte do Executivo estadual. “Temos que lembrar que a classe artística vai muito além da TV e dos canais de streaming. Nossa classe é muito maior que isso e precisa com urgência desse apoio do poder público”, disse.
Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos do Paraná avaliou que faltam informações sobre a Bolsa-qualificação. “Nós não conhecemos bem a proposta, embora ela já tenha sido lançada. Precisamos de detalhes de como vai funcionar essa medida na prática “, afirmou.
“Como artista de rua, não consigo me apresentar nesse momento. Para mim, fica difícil até o acesso a um computador para me inscrever por exemplo, nesse projeto de qualificação. A Bolsa-Cultura precisa ser aprovada para abranger a todos. Precisamos dela para continuar vivendo”, disse Noemi da Silva Carvalho, que representou os artistas de rua, detalhando a difícil situação que passa por não poder se apresentar.
Silmara Aparecida Xavier Carneiro, representante do Movimento Quilombola, falou da realidade das 38 comunidades quilombolas no estado. “Dentro das comunidades, o acesso é ainda mais difícil. Muitos deles dependem da cultura para viver. Ela está no sangue da nossa população. Muitas comunidades não têm nem luz, quanto mais acesso à internet para participar do Bolsa-qualificação. Muitos não sabem nem ler. Gostaríamos de ter sido consultados, o que não aconteceu”.
Representando os Espaços Culturais Independentes, Ana Paula Frazão, também criticou a Bolsa-qualificação proposta pelo Governo do Estado. “Não sou contra o programa. Eu, inclusive, tenho condições de acesso. Mas e os artistas como os que me antecederam aqui nessa audiência?”, questionou.
Apoio - Debora Celeste, coordenadora do Movimento Cultural Solidário, explicou que o grupo surgiu justamente para auxiliar os artistas, promovendo lives e até mesmo ajudando com a distribuição de alimentos. “Quando precisamos de ajuda, até mesmo para fazer um cadastro no Armazém da Família, não conseguimos. Isso é complicado, porque como atriz, sempre me foi descontado imposto. Então, isso precisa ser revertido para os artistas no momento que mais precisam. Então, acho que o PL 168 será a saída, muito mais que a Bolsa-qualificação”.
O deputado Michele Caputo avisou que já conversou com o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, que solicitou a elaboração de uma lista com os nomes das pessoas para que consiga atender a classe sem a necessidade do cadastro nos Armazéns da Família.
Claudio Domingos Iovanovitchi, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana, disse que há uma grande ignorância em relação ao povo cigano, que tem sido vítima de um verdadeiro holocausto. “Meu povo foi esquecido e ainda sofre perseguição. Não tem direito nem à vacina. Esse socorro do Bolsa-cultura precisa chegar também para nossas tendas”, pediu.
Rafaelly Wiest, conselheira Consultiva do Grupo Dignidade, reforçou que a cultura feita por grupos LGBTQIA+ também está parada e com o agravante do preconceito. “As pessoas que realmente precisam dos recursos não têm condição de sobreviver. A burocracia pode ser um entrave nesse período. Olhem esse recurso como uma ajuda humanitária, porque as pessoas não têm o que comer. Imagina ter acesso à internet “. “O circo também pede socorro, porque muitos artistas estão vendendo seus instrumentos de trabalho para sobreviver”, afirmou Marcio Zanchettini, dono de circo.
A coordenadora da Frente Ampla S.O.S. Cultura, Verônica Rodrigues, falou sobre a principal demanda do setor cultural: a sobrevivência. “Nosso setor está impedido de trabalhar há um ano e meio. A situação é dramática. Todas as falas aqui me contemplam. O PL 168 é o caminho, porque foi criado pela classe trabalhadora. Precisamos de um dispositivo que não exija de nós uma contrapartida. Nossa única contrapartida é a vida”, desabafou.
Luciana Casagrande Pereira se defendeu e disse que há sim diálogo com o setor e que a Bolsa-qualificação não é o único mecanismo de ajuda para a classe. “Estamos em um momento onde precisamos esclarecer muita coisa. Em maio, o Governo lançou o pacote de auxílio emergencial e conseguimos ampliar para mais setores, que envolvem a cultura. Precisamos de mais participação da Classe no Conselho Estadual de Cultura para avançarmos “.
Experiência de outros estados - Gustavo de Arruda Castelo, Presidente da Fundação de Cultura do Estado do Mato Grosso do Sul falou das ações desenvolvidas no estado, explicando como foi a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, entre outros auxílios ao setor cultural. “Pensamos numa política de democratização cultural. Por isso, ofertamos um auxílio emergencial estadual a artistas, que foram pagos em duas parcelas e criamos uma plataforma para orientar os gestores municipais sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc”, contou.
Claudia Pedrozo, secretária executiva da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo, trouxe a experiência do estado paulista, que criou uma segunda linha de fomento para além da Lei Aldir Blanc. “O nosso programa foi baseado na lei federal, mas foram criadas linhas de créditos flexibilizando alguns critérios. Concentramos nossas energias para atender o maior número possível de pessoas dentro do orçamento, que foi aumentado para atender o setor neste momento”, contou. “O setor de cultura responde por 2,7% do PIB, o que é muito. Então, ele precisa do auxílio e apoio do Estado”, completou.
Participações de deputados – O deputado Goura (PDT), que promoveu outras audiências voltadas para a cultura, considera este um momento de emergência cultural. “Essa movimentação dos artistas tem sido fundamental para nós. Além desse projeto do Bolsa-cultura, apresentei outro projeto para facilitar o acesso dos trabalhadores do setor aos recursos da lei Aldir Blanc”, declarou.
“Contem conosco e, na medida do possível, vamos auxiliar esses trabalhadores incansáveis do setor cultural “, destacou o deputado Nelson Luersen (PDT).
O deputado Tadeu Veneri (PT), lembrou que o projeto 168/2021 tem até a próxima terça-feira (29) para ser ajustado. “Ele foi retirado da pauta da CCJ justamente para que fosse viabilizado para se tornar constitucional e ir a plenário. E nós vamos nos esforçar para que isso seja possível”.
A íntegra do projeto de lei 168/2021 pode ser conferida no link: https://bit.ly/3xYrsmh
FONTE: ALEP
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