R$ 50 milhões. Esse é o montante aproximado que contribuintes pessoas físicas e jurídicas devem ao Município de Cornélio Procópio. E o Refis que está em vigor é uma oportunidade para quitar esses débitos com descontos em juros e multas de impostos que já estão vencidos.
O Refis em Cornélio Procópio começou em julho e entre as vantagens, está o pagamento à vista ou parcelado de dívidas municipais. Em alguns casos, a redução chega até 100% do valor de multas e juros, dependendo da dívida e do plano que o contribuinte escolher.
De acordo com a Lei Complementar, publicada no Boletim Oficial do Município do dia 15 de julho, a prefeitura concede descontos dos juros e multas de tributos municipais gerados até o dia 31 de dezembro de 2020. o objetivo é dar oportunidade aos cidadãos para regularizarem seus débitos em IPTU, taxas, tarifas e multas municipais, inclusive.
“Procuramos com essa iniciativa auxiliar nossa população que, em meio à pandemia, no ano passado, não conseguiu quitar seus tributos. Agora será possível fazê-lo parcelado e com desconto de juros e multas. Esse é mais um compromisso que cumprimos com o cidadão procopense”, explicou o prefeito Amin
De acordo com o programa, o parcelamento pode ser feito de acordo com as possibilidades de cada contribuinte. À vista, gozará de desconto de 100% incidente sobre os juros e multas. Já parcelado, os descontos são: 90%, em 3 parcelas; 80%, em 12; 60%, em 24; 40%, em 36; 20%, em 48; e e desconto de 5%, se o contribuinte optar pelo pagamento em 60 parcelas.
Em caso de atraso no pagamento de qualquer das parcelas por 90 dias, o parcelamento será revogado. O município lembra que, por conta da lei de responsabilidade fiscal, a prefeitura tem a obrigação de executar quem está inadimplente, o que reforça a importância do Refis. O prazo para adesão ao programa já está vigorando desde o último dia 17 de julho. (Comunicação/Prefeitura)
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