Ibiporã trata sobre Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado do Governo do Estado

Recentemente aconteceu uma reunião da administração municipal para discussão sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) em Ibiporã, promovido pela governança estadual, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, teve como principal objetivo a discussão dos pontos presentes neste plano, focado na preparação para chegar à instalação do ente interfederativo, que será responsável pela gestão do planejamento regional.

O avanço para a etapa de adesão aconteceu na quarta-feira (06), pela manhã, em encontro virtual. Onde fora apresentado o conteúdo da Carta de Adesão dos Municípios, aos quais foram concedidos cinco dias para manifestação referente ao tema.

O PDUI, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado tem modelo de governança interfederativa, com base nas Lei 13.089/2015 e 13.683/2018. Os objetivos disseminados amparam-se nos seguintes pilares:

· Prevalência do interesse comum sobre o local;

· Compartilhamento de responsabilidades e de gestão para a promoção do desenvolvimento urbano integrado;

· Execução compartilhada das funções públicas de interesse comum, mediante rateio de custos previamente pactuado no âmbito da estrutura de governança interfederativa;

Contudo, atenção a este modelo de plano é essencial pois pode alterar as especificidades dos municípios. Desta maneira, é primordial que se desenvolvam discussões e avaliações, como as promovidas pela administração municipal, a fim de alcançar o melhor caminho ao desenvolvimento e crescimento das regiões metropolitanas, respeitando as singularidades dos municípios. 

Ainda referente ao PDUI, o prefeito José Maria registrou na quarta-feira (06) e reiterou nesta sexta (08), sobre esta ser uma oportunidade de correção de um erro histórico. O chefe do Executivo lembrou que no passado, pela integração do transporte ou da redução de tarifas de telefonia, muitas cidades aderiram às regiões metropolitanas.

“Agora, teremos a unicidade de planejamento para desenvolver integralmente as cidades e a nossa região. Não será uma adesão automática, mas com discussão, com propostas e com a revisão de conceitos. Saúde, transporte urbano e o sistema viário são assuntos para definir o sucesso da integração dos municípios”, afirmou.

FONTE: PREFEITURA DE IBIPORÃ