Lei municipal torna o Programa Sinal Vermelho uma ação permanente em Londrina



O prefeito Marcelo Belinati assinou, nesta quarta-feira (6), a lei municipal n° 13.279, que estabelece o Programa Sinal Vermelho como uma ação permanente na cidade. O símbolo, letra X na cor vermelha, é utilizado por mulheres que sofrem violência doméstica e familiar para pedir ajuda, principalmente nos estabelecimentos comerciais. Agora, este programa deve ser reforçado durante todo o ano, para que entidades públicas e privadas reconheçam o sinal e, diante do pedido de socorro, acionem a Guarda Municipal (153), Polícia Militar (199) ou outras instâncias de proteção às vítimas de violência.

Para sanção da lei, o prefeito recebeu em seu gabinete a secretária municipal de Política para as Mulheres, Liange Doy, e vereadoras autoras do projeto convertido na lei n° 13.279. Protocolado pela vereadora Sonia Gimenez, o projeto inclui, como coautoras, as vereadoras Daniele Ziober, Profª Flávia Cabral, Jessicão, Lenir de Assis, Lu de Oliveira e Mara Boca Aberta.

No encontro para assinatura e sanção da lei, o prefeito Marcelo Belinati reforçou que a Prefeitura tem atuado em diversas frentes para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Só nesta semana, foi lançado o Projeto Alicerce, que vai promover oportunidades de emprego às mulheres atendidas pelo Centro de Atendimento à Mulher (CAM) e Casa Abrigo Canto de Dália.

Também foi sancionada a lei que implementa a Patrulha Maria da Penha, até então ofertada por meio de convênio, como uma política pública permanente na cidade. “Essas e muitas outras ações, de saúde, emprego e outras áreas, estão sendo realizadas com muito empenho, porque o nosso foco são as pessoas. E o Outubro Rosa, campanha que estamos participando neste mês, engloba tudo isso. Com o apoio da Câmara, dedicação dos servidores e do secretariado, procuramos suprir essas demandas, que sempre vão existir, mas faremos tudo o que for possível para atender”, frisou o prefeito.

A secretária municipal de Política para as Mulheres, Liange Doy, lembrou que o programa Sinal Vermelho é uma política nacional, que foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Em Londrina, a nova lei municipal agrega pontos que a política nacional não contemplou. Agora, foi instituído que na esfera pública e privada reconheçam o sinal e ofereçam ajuda. Então precisamos ter outras ações e medidas que levem o Programa Sinal Vermelho ao conhecimento de todos”, citou.

No mês de novembro, durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Prefeitura irá promover ações de conscientização para aplicação da lei municipal n° 13.279 (Sinal Vermelho), e outras legislações que tratem do enfrentamento da violência contra a mulher.


FONTE: PREFEITURA DE LONDRINA

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