O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (02) o decreto nº 10.141 , que regulamenta a lei nº 21.658/2023, que instituiu o Programa Paraná Integral (PPI). A iniciativa visa ampliar a educação em tempo integral nos colégios estaduais, garantindo aos estudantes uma formação mais completa, com atividades socioeducativas integradas ao currículo regular.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem aumentado o número de instituições de ensino que realizam a oferta de ensino em tempo integral. Em 2019, por exemplo, eram 73 unidades, passando para 82 em 2020, 92 em 2021, 167 em 2022, 253 em 2023 e alcançando 412 colégios com a modalidade em 2025. Atualmente, cerca de 80 mil alunos cursam a modalidade, entre ensino fundamental II, ensino médio ou ambos.
Além da oferta de atividades socioeducativas durante todo o período em que o aluno estiver na escola, que pode ser tanto de 35 horas quanto de 45 horas semanais, cada instituição de ensino terá metas estabelecidas, que contemplam desde a frequência escolar e o processo de ensino e aprendizagem, até o Índice de Acompanhamento do Modelo da Educação Integral vigente e os indicadores estabelecidos pela Seed.
“Acreditamos que investir na educação em tempo integral dos nossos alunos é uma das ações mais importantes da nossa gestão, afinal, mantê-los na escola por mais tempo com atividades e bem alimentados fortalece o seu aprendizado e contribui com os pais e responsáveis, que podem trabalhar mais seguros sabendo que o filho está no ambiente escolar”, destacou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
Ainda segundo o decreto, a implantação do Programa Paraná Integral levará em consideração aspectos de ordem logística e pedagógica para a escolha tanto das instituições de ensino quanto dos anos/séries e sua implantação — se de forma gradativa (iniciando com uma série ou ano) ou simultânea (todo ensino fundamental, médio ou ambos) —, conforme política educacional planejada.
A gestão pedagógica das escolas com educação em tempo integral ficará a cargo da própria instituição, por meio de um grupo formado pelo diretor-geral, diretores-auxiliares, equipe pedagógica e professores coordenadores de área, de acordo com o porte da instituição de ensino. Já a gestão administrativa terá a participação do diretor-geral, diretores auxiliares, secretário escolar e agentes educacionais I e II.
Entre os objetivos desse grupo está a integração dos componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com as unidades curriculares da Parte Diversificada (conteúdos e atividades que atendam as especificidades locais, culturais e regionais) e Parte Flexível Obrigatória (parte do currículo que todos os alunos devem cursar, mas com flexibilidade na forma como é oferecida).
A organização do ensino contará com professores das áreas de Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Outro detalhe regulamentado pelo decreto é que o horário de almoço passa a ser considerado como parte da jornada integral do aluno, uma vez que ele permanece na instituição de ensino. Neste período, deverão ocorrer atividades como clubes de protagonismo, reuniões de líderes de turma, entre outras ações.
O Programa Paraná Integral tem como finalidades ampliar as oportunidades de acesso à educação de qualidade aos estudantes da rede estadual de educação do Paraná por intermédio da jornada escolar integral; promover a formação integral dos estudantes por meio da educação básica de excelência, desenvolvendo conhecimentos e habilidades necessários à construção de seus projetos de vida; e garantir um currículo escolar articulado por meio da integração das disciplinas da BNCC e da Parte Diversificada.
AVANÇO – O avanço no ensino público paranaense, que deixou a 7ª colocação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2019 para o 1º lugar em 2021 e mantido em 2023, também passa pelo ensino em tempo integral.
As unidades escolares que funcionam neste modelo obtiveram um crescimento acima da média em 2023, tanto nos últimos anos do ensino fundamental quanto no ensino médio. Entre as escolas estaduais do ensino fundamental II, que abrangem estudantes do 6º ao 9º ano, 65,6% das unidades que funcionam no modelo integral aumentaram as notas no Ideb entre 2021 e 2023, com uma variação positiva de 14,3% na média das notas. O avanço ficou quase 12 pontos percentuais acima das demais escolas, cuja proporção de melhoria na avaliação foi de 53,9%.
No ensino médio, houve aumento no Ideb em 51,6% das escolas estaduais em tempo integral, contra 46,2% das demais, uma diferença de mais de 5 pontos percentuais. Na média, a nota das escolas integrais cresceu 18% entre 2021 e 2023.
