A reprovação da câmara de vereadores de Wenceslau Braz no
projeto que previa a atualização dos valores do IPTU e outras taxas municipais,
defasadas há mais de 20 anos, já começou a trazer reflexos negativos para o
município. Sem o aumento da arrecadação e com o fim da taxa de bombeiro,
considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal neste ano, a
prefeitura não terá como manter em 2018 os agentes da Defesa Civil em ação.
Vale lembrar que a Defesa Civil foi reativada em 2017 após
muito empenho da atual gestão, uma vez que a mesma havia sido desativada em
2016. Neste ano o município investiu em estruturação do órgão, com a chegada de
equipamentos e inúmeros cursos de capacitação para os agentes.
Os resultados foram mais de 160 intervenções da Defesa Civil
durante este ano, entre atendimentos a incêndios ambientais, socorro a
acidentes e outras emergências além de ações de caráter preventivo.
Entretanto, com o fim da cobrança da taxa específica para
este fim em todo o Brasil e o não reajuste dos valores recebidos pelo
município, a prefeitura não viu outra alternativa a não ser paralisar o serviço
por falta de orçamento para 2018.
“Qualquer pai de família que tem uma queda nos seus ganhos
vai ter que reduzir despesas. Isso acontece com pessoas, com empresas e também
com órgãos públicos. Os vereadores sabiam que a partir do momento que nossa
arrecadação não aumentasse, teríamos que reduzir os serviços à população, mas
mesmo assim infelizmente cinco dos vereadores escolheram barrar o projeto que
atualizava os valores do IPTU, que estão há mais de 20 anos desatualizado”,
lamenta o prefeito de Wenceslau Braz, Paulo Leonar (PDT).
“Vamos trabalhar para rever essa situação. Esperamos que os
vereadores entendam a situação e tenham a sensibilidade para não tomar outras
ações que acabem por privar a população de benefícios como a Defesa Civil, que
se tudo der certo voltará a funcionar em 2019”, completa.
A atualização do IPTU teria o valor de 0,10% sobre o valor
de mercado dos imóveis. Na prática, a medida significaria um reajuste em média
de R$ 30 a R$ 50 por imóvel nos bairros, não onerando em praticamente nada a
população, uma vez que o IPTU é uma cobrança anual. Isso sem dizer que em
muitos casos, especialmente os bairros mais humildes, o reajuste ficaria ainda
menor já que locais sem pavimentação e cobertura sanitária, por exemplo, teriam
valores inferiores aos citados como média.
Logo, a atualização teria reflexos apenas para quem detém um
grande número de propriedades – justamente quem tem condições de arcar com
mudança, mas acabou beneficiado pela atitude dos vereadores.
Além disso, em todo o Brasil noticia-se a precariedade dos
serviços públicos em vários municípios e estados. O Rio Grande do Sul, por
exemplo, sequer conseguiu quitar o 13º salário de servidores e aposentados.
A situação acontece muito em virtude de uma arrecadação que
não supre as necessidades dos cofres públicos ao longo dos anos, culminando em
enormes dívidas públicas, sucateamento dos serviços públicos e até o atraso em
salários e benefícios de servidores e aposentados.
FONTE: Lucas Aleixo - Assessoria
