Passaram três anos da notificação do
Ministério Público Federal (PMF) e a assinatura de alguns Termos de Ajustamento
de Condutas (TACs) para a desocupação, demolição das construções e a restauração
da Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Paranapanema no
Distrito de Marques dos Reis em Jacarezinho.
Uma moradora do bairro entrou em contato
nesta semana com o Blog do Marcos
para informar que algumas casas estão abandonadas e ainda em pé. “Infelizmente
o local está virando espaço para pessoas que utilizam drogas e gerando medo aos
moradores próximos do nosso bairro”, argumenta a moradora que não quis se
identificar.
No
dia 20 de junho de 2015, o MPF notificou 103 imóveis construídos em área de
preservação às margens do Rio Paranapanema na divisa entre o Paraná e São
Paulo. Os notificados tinham prazo de 30 dias para comparecer na unidade do MPF
de Jacarezinho para conhecer a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC).
Nas
margens do Paranapanema, é possível observar irregularidades em relação à
metragem. A legislação permite edificações a 100 metros de distância da margem
e 30 metros de distância da rodovia (faixa de domínio). Entre as construções,
há ocupação com imóveis de alto padrão, com piscinas, deck, embarcação e todo
conforto de uma casa de veraneio. Segundo o IAP, a multa mínima para as áreas
de posse é R$ 5 mil.
Segundo
a moradora a situação também se torna preocupante pelo fato de que algumas
dessas casas contam com poços que ainda estão abertos. “Infelizmente algumas
crianças acabam indo brincar por aquelas localidades e pode acontecer uma
tragédia pelos poços estarem abertos”, finaliza a moradora do bairro Marques
dos Reis.
