Novo Fundeb será fundamental para garantir qualidade na Educação, diz Romanelli


O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reiterou nesta sexta-feira, 14, que a aprovação do novo Fundeb na próxima quinta-feira (20) pelo Senado será fundamental para garantir a manutenção e qualidade na educação básica oferecida pelos estados e municipais. Pela PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, o fundo terá caráter permanente, o que pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento dos ensinos infantil, fundamental e médio.

O relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) ratificou o apresentado pela deputada federal Dorinha Rezende(DEM-TO) que prevê o aumento progressivo da participação do governo federal no fundo de educação, passando dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026. Pela Constituição, o Fundeb expira em dia 31 de dezembro deste ano.

Em 2019, os recursos do Fundeb somaram R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor. Atualmente, 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. 
 

Senado - 
Para ter validade, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores para ser promulgada pelo Congresso Nacional. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A nova proposta é um avanço para a educação básica. A maioria dos senadores apoia integralmente a proposta", diz Romanelli.

Romanelli afirmou que não há mais espaço para a desidratação proposta pelo governo federal. "O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a propor a validade do Fundeb a partir de 2022 e que os recursos possam servir para pagamento de aposentados e pensionistas. Não há como permitir que o Fundeb seja usado para pagar aposentados e pensionistas”, reforçou.

No relatório, o senador Flavio Arns avalia como fundamental a criação de um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União. “O novo critério previsto na PEC lança seu olhar sobre as situações particulares ‘município por município’, e considera no cálculo da partilha todos os recursos vinculados à educação, aprimorando o critério antigo, o qual olha somente ‘estado por estado’, considerando unicamente os recursos recebidos via Fundeb.”

Romanelli avalia também como “extremamente importante” a proposta assegurar a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais. “A educação é um direito constitucional e é preciso garantir a todos os brasileiros o acesso à educação gratuita e de qualidade. Vamos avançar neste sentido com a aprovação no Senado da proposta do novo Fundeb, do jeito que está no relatório”, avalia.


Equitativo - O Fundeb é responsável por 63% do investimento público em educação básica. Os recursos são distribuídos nas redes estaduais e municipais. O valor que cada município e estado vai receber depende da arrecadação e do número de matrículas em cada rede ensino.

Por isso, explica Romanelli, o Fundeb é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do País, tornando o sistema educacional mais equitativo e com menos desigualdade.

O relator da PEC aponta que, se não fosse o Fundeb, os valores mínimos de aplicação ficariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. “Com o Fundeb, hoje, assegura-se que o investimento mínimo per capita corresponda a cerca de R$ 3.600 por ano, reduzindo bastante as desigualdades entre regiões, estados e também entre municípios de um mesmo estado”, disse Flávio Arns.

FONTE: ASSESSORIA



Já segue nossas Mídias Sociais?
ENTRE EM NOSSO GRUPO DO WHATS. CLIQUE AQUI 
CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI
SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI
Entre no nosso grupo do Telegram. CLIQUE AQUI

Postagem anterior
Proxima
Postagens Relacionadas

0 Comments:

O que você achou desta matéria???