O Paraná está avançando no desenvolvimento do projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) para combater casos de feminicídio e de violência doméstica. Com uma tecnologia inédita no País, vítimas e forças policiais do Estado serão alertadas em tempo real caso agressores descumpram medidas protetivas, permitindo as ações necessárias para proteger a mulher e prender o autor da violência.
O contrato para prestação do serviço foi assinado em maio, quando o programa foi lançado, e a empresa desenvolvedora da tecnologia tem até setembro para entregar os equipamentos à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Neste meio tempo, o sistema está sendo ajustado e calibrado para funcionar nas mais diversas condições e situações.
“Nós trouxemos o que há de mais inovador em tecnologia no mundo para proteger nossas mulheres. É algo pioneiro no País e vai ser mais uma ferramenta fundamental para as polícias, o Judiciário e o Ministério Público atuarem nestes casos”, explicou o diretor de Políticas Públicas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Saulo de Tarso Sanson Silva.
O projeto vai funcionar como dois radares que se comunicam constantemente. De um lado, a mulher carrega um smartphone especial chamado Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Do outro, o agressor usa uma tornozeleira eletrônica de última geração. Os dois equipamentos trocam informações de localização 24 horas por dia, criando uma rede de proteção digital.
Ainda que o monitoramento dos agressores seja recorrente nestes casos, o sistema paranaense é o primeiro do Brasil a cruzar dados com a localização da vítima e avisá-la dos riscos. O investimento do Estado na contratação da empresa para desenvolver o sistema e prestar o serviço é de R$ 4,8 milhões.
“Além da polícia ser alertada da localização do agressor, a vítima também consegue acompanhá-lo. Desta forma, ela consegue procurar ajuda ou abrigo, fugindo dele e se protegendo”, afirmou o coronel Sanson.
COMO FUNCIONA – O sistema cria uma zona de proteção em dois níveis ao redor da vítima. O primeiro nível, de advertência, tem 500 metros de raio. O segundo, de exclusão, tem 200 metros. Juntos, formam uma barreira mínima de 700 metros que o agressor não pode ultrapassar.
Quando o agressor se aproxima da zona de advertência, a tecnologia age como um semáforo eletrônico. A tornozeleira começa a vibrar e emitir uma luz roxa, sinalizando que ele está entrando em área proibida. O celular da vítima dispara alertas via SMS, WhatsApp e ligação telefônica automática.
Se o agressor avança para a zona de exclusão, que é mais próxima da vítima, o smartphone da vítima se transforma em uma central de comando pessoal. Ela passa a ver no mapa a localização exata do agressor em tempo real e pode gravar vídeos do ambiente, que são enviados diretamente para a polícia.
Simultaneamente, o sistema dispara um alerta de prioridade máxima para as forças policiais e uma viatura é deslocada imediatamente para a localização da vítima.
“Os raios de proteção podem ser ainda maiores, dependendo do entendimento do juiz. Em casos mais perigosos ou em zonas rurais, por exemplo, este raio pode ser adaptado”, explicou o coronel.
O sistema é projetado para funcionar mesmo em locais com sinal de internet limitado. Neste caso, os dispositivos se conectam via Bluetooth, mantendo comunicação em um raio de até 100 metros. Se a tornozeleira for rompida ou perder sinal, a vítima é notificada instantaneamente e a polícia se desloca para sua localização.
ACEITAÇÃO DAS VÍTIMAS – A Sesp já formou uma Comissão Técnica de Aceitabilidade para acompanhar o desenvolvimento do sistema e os testes e simulações dos equipamentos. Assim que estiverem operacionais, eles ficam à disposição do Poder Judiciário para que sejam entregues para as mulheres. O monitoramento também depende que as vítimas aceitem participar do programa. Com o consentimento, ela recebe instruções de funcionamento e de uso do equipamento, fornecidas pela Polícia Penal do Paraná (PPPR).
O projeto-piloto começará em Curitiba nos primeiros seis meses. Na sequência, será expandido para Foz do Iguaçu. Após um ano de operação, o sistema será estendido para todo o Paraná.
Ao longo deste primeiro ano de funcionamento, também será gerado um algoritmo baseado em inteligência artificial (IA) com dados sobre as ocorrências, que vai ajudar no aperfeiçoamento do sistema e que será disponibilizado para a Justiça embasar decisões futuras sobre as distâncias-limite mais adequadas entre agressores e vítimas.
VIOLÊNCIA EM QUEDA – A ação integra uma série de medidas que o Governo do Estado vem desenvolvendo para aumentar a segurança dos paranaenses, principalmente as mulheres. Em março deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto que expande o programa Mulher Segura para todo o Paraná.
Dentre as várias atuações do programa, hoje presente nos 399 municípios do Paraná, destacam-se palestras que são levadas às comunidades, como “Mulher Segura”, “De homem para homem” e “Violência doméstica”, que é destinada ao público adolescente.
Reflexo disso, nos últimos dez anos, os homicídios de mulheres caíram 18,7% no Paraná, de acordo com os dados do Atlas da Violência 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
FONTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS
