Nesta sexta-feira (24), foi assinada a lei que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual (3194/2021). A norma estabelece o fornecimento gratuito de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social e a democratização do acesso às informações e serviços de saúde em Guarapuava.
O evento ocorreu no Paço Municipal e contou com a presença da autora da lei, vereadora e procuradora da mulher, Bruna Spitzner, da Deputada e procuradora estadual da mulher, Cristina Silvestri, e das secretárias Priscila Schran (Políticas Públicas para as Mulheres) e Rosângela Virmond (Assistência e Desenvolvimento Social).
O Prefeito Celso Góes destacou que o município já investe em políticas de saúde para as mulheres. ‘Guarapuava têm diversos programas que são referência no atendimento às necessidades das mulheres, agora vamos alcançar àquelas que estão marginalizadas socialmente, que não tem acesso ao mínimo para manter a saúde e a higiene. As vidas de muitas mulheres serão transformadas com a atuação do poder público”, afirma o prefeito.
A pobreza menstrual é caracterizada pela falta ou dificuldade de acesso de adolescentes e mulheres a itens básicos de higiene pessoal, como absorventes íntimos ou coletores menstruais, seja por falta de informação ou de recursos financeiros. “Isso se tornará uma política pública permanente e efetiva. Nós temos certeza que será um diferencial importantíssimo no que diz respeito à saúde física e mental, na liberdade de ir e vir, na confiança e no bem estar social das guarapuavanas”, confirma Bruna Spitzner.
Dona Maria (nome fictício) conta que tinha medo de sair de casa e parou de trabalhar por sofrer com menstruação excessiva. A dona de casa usava retalhos de lençóis e afirma não ter condições de comprar absorventes. “Eu já deixei de sair de casa por não ter absorventes, tinha medo de passar e os outros dar risada. É a maior tristeza, sabe? Você pedindo pra Deus, suplicando pra Deus de madrugada por não aguentar mais”, conta.
Situação
A lei municipal foi inspirada em lei estadual de autoria da Deputada Cristina Silvestri que, em breve, deve ser sancionada pelo governador do Paraná, prevendo a distribuição dos itens de higiene em escolas e Unidades Básicas de Saúde, e na Campanha Dignidade Feminina que arrecadou neste ano mais de 4 mil pacotes de absorventes destinados às mulheres em situação vulnerável. “Muitas estudantes estão nessa situação e acabam prejudicando a vida escolar em função disso. Em média, devido a esse problema, faltam 5 dias de aulas por mês. Por isso, além de ser um problema de saúde pública, repercute na vida social e na formação dessas meninas”, discursou a deputada.
Segundo dados da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, são mais de 6 mil mulheres que são chefes de família e vivem em situação de vulnerabilidade social em Guarapuava (entre extrema pobreza, pobreza, baixa renda e com até ½ salário mínimo). Kamilla Fernandes, 14 anos, faz parte desse grupo. A adolescente menstruou pela primeira vez aos 11 anos e nem sempre teve acesso aos absorventes devido à situação financeira da família. Em razão disso, por algumas vezes, a estudante deixou de ir para escola.
“Na escola às vezes não tinha absorventes para emprestar. Às vezes eu deixava de ir ou eu emprestava da minha tia”, relata Kamilla.
Atendimento
A lei ainda será regulamentada para definir como se dará o atendimento e as ações públicas municipais. As mulheres beneficiadas são aquelas atendidas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). “Nos próximos dias nos reuniremos com as secretarias para definir os próximos passos para implementação da lei”, explicou a secretária Rosângela Virmond (SEMADS).
A lei permite tratar de aspectos que vão além da distribuição dos absorventes, como a democratização do acesso à informação e a educação sobre a saúde feminina. “Todas as secretarias envolvidas vão desenvolver ações para levar informação à população com campanhas educativas e facilitar o acesso aos serviços e às políticas públicas existentes”, explica a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Priscila Schran.
Campanha
A campanha ‘Dignidade Feminina’ continuará recebendo doações e vai integrar as ações desenvolvidas a partir da nova lei, cuidando da distribuição dos absorventes.
Até o momento, já foram distribuídos quase 2 mil pacotes de absorventes. Acompanhe o depoimento de uma das mulheres atendidas: https://youtu.be/6RCHX4svrc0
Participaram do evento ainda os vereadores Márcio Carneiro, Celso Costa, Professora Terezinha, Professora Bia, Cristovam da Cruz, Joel Barbosa, Paulo Lima e João Carlos Gonçalves (presidente da Câmara); os secretários municipais Antônio Mino (Gabinete), Daniel Frahn (Executiva), Leonardo Rauen (Comunicação), Doraci Senger Luy (Administração), Kratiane Mila (Turismo) e Paulo Dirceu da Rosa (Planejamento e Urbanismo); a coordenadora da Defesa Civil, Simone Lozeckyi; Janete Munhoz (coordenadora de colegiado da UniGuairacá), Patrícia Manente Melhem (Pró-Reitora Acadêmica do Centro Universitário Campo Real), além de integrantes da das secretarias envolvidas e profissionais da imprensa.
FONTE: PREFEITURA DE GUARAPUAVA
