Bancada do Paraná derruba imposto sobre cooperativas no Congresso Nacional



Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária do Paraná derrubaram nesta quarta-feira (12) os dispositivos de imposto sobre as cooperativas que o governo federal havia vetado na Lei do Agro, aprovada por deputados e senadores em abril deste ano no Congresso Nacional.

Confirmada a derrubada dos vetos, por 64 votos no Senado Federal, a legislação que altera as regras do crédito rural no país volta a valer nos termos do projeto (Lei 13.986/2020). Entre os trechos retomados, está derrubada do veto da Presidência da República à COSIT 11/2017, que estava na MP do Agro (897-20) e não passou para a Lei 13.986/2020.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, que deu origem a Lei do Agro, deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), destacou que a medida bitribuva o sistema integrado de cooperativas no país. “Quando eu fiz o relatório da MP do agro, colocamos um artigo para nos livrar da tão mal fadada e irresponsável COSIT 11 que causava a bitributação das cooperativas e dos cooperados, mas foi vetada”.

O parlamentar disse ainda que a medida gerou multas graves para as cooperativas brasileiras e criava problema em todo o setor agropecuário: “cobrava, por exemplo, o Funrural duas vezes das cooperativas e dos cooperados. Não reconhecia o ato cooperativo,” explicou.

Segundo o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), a derrubada do veto só foi possível através da articulação da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) junto aos parlamentares no Congresso Nacional. “Essa vitória atende os anseios das cooperativas e faz com que os nossos cooperados sejam cada vez mais valorizados e competitivos no país”.

A solução de consulta COSIT 11, da Receita Federal, não reconhecia relação de integração vertical existente entre cooperativa e cooperados, disposta na Lei do Agro, e concluiu que toda a produção rural entregue à cooperativa faz parte da produção para efeito da incidência da contribuição sobre a receita bruta da comercialização (Funrural).

“O cálculo era feito sobre o valor da comercialização da produção entregue pelo associado à cooperativa o que estava errado. Essa conta tem que ser feita levando em consideração os gastos dos insumos fornecidos pela cooperativa ao cooperado,” explicou a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).

Criada pela coordenação geral da tributação da Receita Federal, a COSIT 11 vem sendo debatida entre a OCB e a FPA no Congresso e junto ao governo federal desde o ano passado.

fonte: ASSESSORIA




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Pandemia trouxe visibilidade aos profissionais de saúde, diz Coren/PR


A presidente do Conselho de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), Simone Peruzzo, disse nesta quarta-feira, 12, que a pandemia do coronavírus também trouxe visibilidade à categoria com demandas históricas ainda não cumpridas no país. Os profissionais, a maioria mulheres, fazem parte da linha de frente no atendimento da covid-19.

“Eu apelo aos senhores que se debrucem nas demandas da enfermagem que datam mais de duas décadas e transformem o reconhecimento em ações parlamentares. A pandemia trouxe visibilidade às lutas, os colegas estão em pleno sofrimento e não vejo até o momento nenhuma medida adotada pelas autoridades visando apoiar e proteger a categoria. Eu conto com o apoio dos senhores para que medidas efetivas sejam implementadas com o objetivo de proteger a sociedade, que é assistida por nós”, disse Simone Peruzzo na sétima reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus.

Na sua exposição, a presidente perguntou: ‘O que foi feito pela enfermagem nesta pandemia?’. Simone discorreu sobre pautas históricas, agravadas com a pandemia, como afastamentos por suspeita ou contaminação e óbitos, falta de capacitação na área para atendimento em UTIs, subdimensionamento da equipe de enfermagem nos serviços de saúde, área adequada para descanso, piso salarial digno e compatível com a especificidade da profissão. "As condições de trabalho estão colocando em risco a própria saúde e, até mesmo, a vida dos profissionais".

Propostas - A frente parlamentar, coordenada pelo deputado Michele Caputo, acompanha as ações de resposta do poder público no enfrentamento à pandemia de covid-19, além de articular e ouvir as demandas dos diversos setores da sociedade atingidos pelos efeitos da pandemia e pós pandemia. “O propósito desta frente parlamentar é colocar todos os impactos da pandemia em debate", disse.

"Acolhendo a demanda da enfermagem, entreguei uma proposta referente à área digna de descanso para a categoria nos serviços de saúde e estou pedindo prioridade para que  entre em pauta o mais rápido possível na Assembleia. Também vamos acolher a carta aberta enviada pelo Coren para incorporar e aprofundar o debate dos temas apontados nas discussões”, garante Michele Caputo.

Também participaram com comentários as deputadas Maria Victoria (PP) e Mabel Canto (PS) e os deputados Soldado Fruet (Pros)e Nelson Luersen (PDT). “Ninguém está mais exposto do que a enfermagem nesta pandemia. O médico passa para ver o paciente, mas quem está o dia todo ao lado dele são os profissionais de enfermagem. Peço que a Simone repasse a nós as reivindicações. Vamos trabalhar em conjunto para tentar melhorar as condições de trabalho desses profissionais em todo o Paraná”, disse Luersen.


FONTE: ASSESSORIA



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Bandeirantes irá construir Centro de Fisioterapia Municipal



O município de Bandeirantes recebeu nesta quarta-feira, 12, o valor de R$ 650 mil da Secretaria Estadual de Saúde para a construção do Centro de Fisioterapia Municipal. A assinatura contou com o Secretário Estadual de Saúde Beto Preto e o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli. O prefeito Lino Martins destacou que é uma obra fundamental para a cidade. “São muitos pacientes que necessitam deste atendimento especializado e a obra representara mais qualidade de vida”, finaliza.

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Hospital de Ibaiti recebe R$ 4 milhões para reforma e ampliação



O prefeito de Ibaiti Antonely de Carvalho, Dr. Antonely, assinou nesta quarta-feira, 12, o valor de R$ 4 milhões para a reforma e ampliação do hospital municipal. Durante a assinatura esteve o Secretário Estadual de Saúde Beto Preto e o deputado estadual Alexandre Cury.
Segundo o prefeito Antonely de Carvalho, o projeto tem como base os protocolos e orientações da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde. “Além disso teremos a ampliação das alas da maternidade e pediatria. As obras também contam com investimentos do município e da Câmara de Vereadores e promoverão melhoria no atendimento a pacientes da microrregião, pois Ibaiti hoje é uma cidade polo”.


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RELATÓRIO COVID NORTE PIONEIRO - 12 DE AGOSTO


O Blog do Marcos Junior realizou o levantamento dos municípios de nossa região, Paraná e Brasil com os dados divulgados dos Boletins Informativos sobre a COVID nesta quarta-feira 12 de agosto.

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Com cancelamento da FRUTFEST, devolução financeira é realizada



No mês de setembro o município de Carlópolis seria o centro do Norte Pioneiro com atrações artísticas atraindo um grande público para a FRUTFEST. Devido a pandemia, ainda no início de maio foi adiada para dezembro e posteriormente cancelada.
Nesta quarta-feira, 12, a Comissão Organizadora e o prefeito Hiroshi Kubo explicaram que todas as providências decorrentes do cancelamento da FRUTFEST foram concluídas e dentro da legalidade.
Entre os exemplos que o prefeito explica foram as rescisões dos contratos dos shows, praça de alimentação estacionamento, com devolução financeira e integral. Além disto, as cotas de patrocínios também tiveram devolução financeira integral como os valores pagos pelos camarotes.
“Esclarecemos que ninguém e nenhuma empresa teve prejuízo com o cancelamento da FRUTFEST devido a pandemia da COVID 19. O orçamento ultrapassou R$ 1,3 milhão”, finaliza o prefeito Hiroshi.


É proibida a cópia ou reprodução total ou parcial dos artigos do Blog do Marcos Junior bem como de suas imagens sem autorização por escrito. O conteúdo do Blog do Marcos Junior é protegido pela Lei de Direitos Autorais (nº 9610/98).



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Patrícia Martoni solicita informações sobre veterinários



A vereadora de Jacarezinho Patrícia Martoni solicitou através do Requerimento de Informações 73/2020 informações sobre os médicos veterinários que atuam no município. No pedido ela pediu os nomes e também o número de profissionais. “Também é necessário saber qual o motivo de ainda não termos o centro de Zoonoses em Jacarezinho, pois é importante para o atendimento”, finaliza Patrícia Martoni. 




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