O
promotor criminal de Jacarezinho, Paulo Bonavides, que encabeça a campanha pela
construção da primeira penitenciária do Norte Pioneiro, pretende manter viva a
mobilização na região após a doação de um terreno para a obra, desta vez para
acelerar o processo de instalação. "Sabemos que novos episódios graves
podem acontecer na cadeia. A população tem razão em estar com medo de que
ocorram novas fugas e rebeliões. É uma situação que não pode perdurar por muito
tempo", justifica o promotor, morador da região há 26 anos. O
representante do Ministério Público deve continuar insistindo com as
autoridades estaduais para que a obra não emperre nos corredores da burocracia.
"Sou otimista. Acredito que já teremos a nova unidade funcionando nos
primeiros meses de 2014", afirmou.
O
otimismo aumentou neste mês entre os políticos e as autoridades policiais com a
aprovação pela Câmara Municipal de um projeto do prefeito Sérgio Eduardo de
Faria, o Doutor Sérgio (DEM). Embora o projeto tenha motivado uma grande
polêmica na cidade – para os dois vereadores que votaram contra a proposta a
unidade poderia aumentar a insegurança nos bairros mais próximos, há consenso
de que a situação na cadeia pública (na verdade uma carceragem instalada dentro
da sede da 12ª Subdivisão Policial) é insustentável.
De
acordo com Bonavides, o prédio é "desatualizado e inapropriado" para
abrigar celas. "Temos uma panela de pressão no centro da cidade",
comparou. O promotor afirma que a única saída para solucionar o problema até
que a nova cadeia seja entregue é a transferência em massa de presos. Com
capacidade para 46 pessoas, a carceragem da 12ª SDP aloja hoje pelo menos o
dobro. Mesmo ciente do quadro de saturação no sistema, o promotor insiste para
novas remoções de detentos.
Ele
afirma que já fez a solicitação de novas transferências junto ao governo
estadual, mas até agora não obteve resposta. "São muitos anos de comarca e
me lembro que nos primeiros anos os delegados da época já se preocupavam quando
havia 15 ou 20 presos na cadeia. Imagine hoje que temos cinco ou seis vezes
mais ocupantes em cada cela."
Durante
a rebelião que assustou a cidade no dia 27 de janeiro, as celas estavam ainda
mais abarrotadas. Pelo menos 119 homens disputavam cada palmo dos cubículos. No
levante, um preso de confiança e um investigador foram tomados reféns. Cinco
presos fugiram levando duas armas da Polícia Civil. Ninguém se feriu, mas o
episódio escancarou as condições da unidade, consideradas degradantes pelo
Ministério Público. Alguns dias depois, nova fuga, desta vez de três detentos.
O governo então decidiu agir e, no total, ocorreram 27 transferências para
Londrina e Curitiba.
Porém,
a superlotação continua. "Independentemente do crime cometido, eles estão
vivendo numa situação subumana e tem a questão da segurança pelo local ser no
centro da cidade. A população espera com muita expectativa a construção desta
unidade policial que vai desafogar nossa delegacia e outras do Norte
Pioneiro", avaliou o prefeito, que deve sancionar a doação do terreno esta
semana.
O vice-presidente da Câmara, Fúlvio Boberg (PMDB), que votou a favor da doação,
lembra que a instalação de uma penitenciária tem uma série de vantagens, como o
funcionamento de uma Vara de Execução Penal na Comarca, a geração de pelo menos
200 empregos com "bons salários" e o aumento do efetivo policial.
"Antes de votar, conhecemos a situação da Penitenciária Estadual de
Cruzeiro do Oeste e todos nós avaliamos que o impacto da unidade lá foi muito
positivo. Queremos que isso se repita por aqui."
O
promotor informou que os 23 municípios da região abrigam cerca de 500 presos,
todos em delegacias.
Ele acredita que a nova unidade prisional poderia ser mista –
com uma ala para presos provisórios e outra para os condenados – com cerca de
600 vagas. "Com isso, não teríamos mais presos em delegacias no Norte
Pioneiro."
O
grande desafio do Ministério Público, da Câmara e da administração municipal,
porém, será convencer o governo do Estado a incluir Jacarezinho no mapa dos
investimentos da Secretaria da Justiça. Dos R$ 130 milhões liberados pelo
governo federal para construção e reformas de unidades prisionais, não há
nenhuma previsão de investimento na região. A assessoria de comunicação da Seju
informou à FOLHA que a única ação confirmada para o Norte Pioneiro nos próximos
meses é a encampação em gestão plena da sede da 12ª SDP.
Segundo
Bonavides, a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, respondeu um dos
ofícios solicitando a nova unidade e explicando que a doação de um terreno em
condições de receber rede elétrica e de saneamento básico poderia fazer a Seju
rever seus planos de investimentos. Com o cumprimento do pressuposto – o
terreno de 42 mil metros quadrados nas cercanias de um fundo de vale entre os
jardins Panorama e Aeroporto (próximo à sede do 2º Batalhão da Polícia Militar)
estaria em conformidade com estas condições, o Ministério Público aguarda um
novo pronunciamento do governo estadual.
O
secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nilton Batista Prado, disse que
a atual administração municipal já doou terreno para a construção da sede do
Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística. Há também a previsão
de se erguer uma nova sede para a 12ª SDP.
FONTE: Lucio Flávio Moura – Jornal Folha
de Londrina
