Prefeitura envia à Câmara projeto de lei do plano da igualdade racial



Curitiba está próxima de contar com I Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir). Nesta terça-feira (23/2), o prefeito Rafael Greca assinou a mensagem do projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal para ser votado pelos vereadores. A votação tem um prazo de até 125 dias para acontecer.

A assinatura do projeto de Lei foi feita na presença do secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o advogado Paulo Roberto. A Secretaria Nacional é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH).

“Curitiba vai ser uma das primeiras cidades do Brasil a contar com um Plano Municipal da Igualdade Étnico-Racial”, disse Greca. “Curitiba é uma cidade que gosta dos negros, de todas as etnias e de todos os povos.”

O Plamupir foi elaborado pela Assessoria de Direitos Humanos - Promoção da Igualdade Étnico-Racial em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Étnico-Raciais (Comper).

A população curitibana também contribui na construção do Plano, em consulta pública on-line feita em 2020.

“Com esse Plano, Curitiba se fortalece como uma cidade inclusiva, inovadora, humanitária, acolhedora, que recebe todos os povos, é palco de ‘todas as gentes’, e principalmente comprometida com a inclusão e justiça social”, afirmou a assessora da Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Marli Teixeira Leite. 

Políticas públicas 

O Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial tem por objetivo garantir a implementação e adoção de políticas públicas transversais e intersetoriais que possibilitem às populações negra, indígena e cigana curitibana o atendimento das suas necessidades específicas, no período de quatro anos.

Segundo o Censo Demográfico IBGE 2010, Curitiba possuía 1.751.754 de habitantes, com a estimativa projetada para 2020 de aproximadamente 1.933.000 pessoas. Para cada 100.000 habitantes, o item raça/cor apresenta uma população constituída por 75,89% branca, 3,62% preta, 19,25% parda e 1,24% amarela e indígena. 

Igualdade nacional

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, está visitando as cidades para fazer contato com os órgãos municipais que tratam da igualdade racial.

“Nosso trabalho é para fazer um país onde a cor de pele da pessoa não faça a diferença”, afirmou.

Segundo o secretário, existem várias populações "invisíveis" no país, como ciganos, albinos e pescadores, que também precisam ser atendidos por políticas públicas localizadas. 

A reunião também foi acompanhada pela presidente do Conselho de Política de Igualdade Étnico-Racial (Comper), Regiane Sacerdote, e pelo secretário municipal do Governo Municipal, Luiz Fernando de Souza Jamur.


FONTE: PREFEITURA DE CURITIBA

FOTO: PEDRO RIBAS

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