Assembleia reconhece estado de calamidade pública em 15 municípios

 

A Assembleia Legislativa do Paraná reconheceu a ocorrência estado de calamidade pública em 15 municípios paranaenses causado pelas fortes chuvas que atingiram o estado no início de outubro. A iniciativa foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (21).

A proposta atende os municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória pelo prazo de 180 dias.

Segundo o Executivo, a iniciativa é necessária devido aos danos humanos, materiais e ambientais, além dos prejuízos econômicos públicos e privados em razão dos desastres ocasionado pelas chuvas intensas, enchentes e inundações recentes.

“Cabe ao Poder Público agir de maneira a garantir que os impactos já esperados atinjam minimamente a população, fornecendo estímulos fiscais e financeiros que sejam capazes de, ao menos, atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo, facilitando o processo de retomada local”, diz a justificativa da mensagem.

De autoria da Comissão Executiva da Assembleia, o projeto de decreto legislativo 6/2023 reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei complementar federal nº 101/2000, a ocorrência de estado de calamidade pública solicitada pelo governador do Estado em mensagem encaminhada ao legislativo.

No fim de outubro o governo também instituiu, com aprovação na Assembleia, o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), com suas fontes de receitas, atribuições e normas de organizações, para viabilizar as transferências na modalidade fundo a fundo, garantindo maior segurança jurídica aos municípios que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos pelo Estado.

FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA