Rubens Bueno vota a favor de proposta que aumenta repasse para municípios

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) ajudou a aprovar nesta quarta-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, uma proposta que garante um acréscimo de 1% no Fundo de Participação nos Municípios (FPM) em todo mês de setembro. Na prática, hoje isso representaria um acréscimo de R$ 712 milhões somente para os cofres dos municípios do Paraná durante os próximos quatro anos.

“Essa proposta não só atende os anseios dos municípios brasileiros. Ela atende a uma filosofia, uma causa, atende aquilo que chamamos de projetos de interesse nacional. Aqui nós estamos tratando de descentralizar recursos e desconcentrar o poder de Brasília. É uma luta que sempre travamos pelos municípios brasileiros”, disse o deputado.

No entanto, Rubens Bueno alertou que cada município precisa buscar fazer o dever de casa. “Não adianta ficarmos discutindo emenda para cá, emenda para lá se cada um não cumprir com o seu papel e buscar sanear as suas finanças, buscar o seu equilíbrio fiscal. Não será de Brasília que vamos resolver todos os graves problemas que existem no Brasil. Quem vai resolver são os estados e municípios”, reforçou.

De acordo com o deputado, se a mudança proposta pela PEC fosse implementada agora, geraria para as cidades do Paraná um montante de R$ 78 milhões em 2018, R$ 81 milhões no ano seguinte, chegando a R$ 175 milhões em 2020 e R$ 378 milhões em 2021.

A PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro, e 1% a partir do quarto. Os recursos que formam o FPM são provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o acréscimo de 1% ao FPM, a ser entregue no primeiro decêndio de setembro, irá configurar um fator fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse do Fundo.

A PEC 391/17, que foi relatada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), terá agora que ser avaliada em comissão especial, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

Redistribuição do ISS

Rubens Bueno lembrou ainda que a PEC aprovada na comissão da Câmara vai ao encontro de um projeto seu de redistribuição de cerca de R$ 4 bilhões de ISS (Imposto sobre Serviços), pagos principalmente por empresas de cartões de crédito, que eram destinados a apenas dois ou três municípios do país.

“Após votarmos um projeto de lei complementar ajustando essa redistribuição, isso vai dar, somente para o estado do Paraná, R$ 344 milhões por ano. Nosso projeto visa não concentrar a distribuição do imposto somente para os municípios que abrigam as sedes das empresas, mas repartir com as cidades onde ocorre o fato gerador do ISS, ou seja, as compras”.

FONTE: Assessoria de Imprensa