Beto Richa realiza agenda pelo Norte Pioneiro

O deputado federal Beto Richa esteve nesta quinta-feira, 24, e sexta-feira, 25, cumprindo agenda no Norte Pioneiro. Durante os encontros ele entregou recursos e recebeu solicitações de prefeitos e lideranças em prol de seus municípios.

 

Na quinta-feira o deputado federal esteve nos municípios de Cornélio Procópio (conversando com o ex-prefeito Amin Hannouche e o vereador Rafael Hannouche), Uraí (com o prefeito Angelo) e em Jacarezinho (com o prefeito Marcelo Palhares).

 

Já na sexta-feira Beto Richa esteve visitando a quadra da Escola Municipal Cívico-Militar São Sebastião, em Joaquim Távora, juntamente com o prefeito Gelson Mansur que ganhou uma quadra poliesportiva com recurso de seu mandato. Também esteve na cidade de Carlópolis confirmar o dinheiro para a ‘Ponte dos Diogos’ juntamente com o prefeito Nilton Meira, vice-prefeito Fabiano e o vereador Pezão.

Beto Richa reúne prefeitos e vereadores do PSDB para fortalecer o partido no Paraná

 

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) reuniu cerca de 70 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e líderes do PSDB em Curitiba, na noite de quinta-feira (20), para discutir o momento político e o fortalecimento do partido no Paraná. 

“Vivemos um momento de desafios no País e a sociedade olha para os partidos, para seus representantes, em busca de respostas. Muitos partidos demonstram interesse em caminhar juntos com o PSDB, que está inscrito na história do Brasil e do Paraná e tem compromisso com o futuro do país”, disse Richa. “Por isso, a importância de trabalharmos, juntos, para honrar esse compromisso e avançar”.

Em 2024, o PSDB elegeu nove prefeitos, 15 vice-prefeitos e 130 vereadores em 75 municípios do estado. De Joaquim Távora, no Norte Pioneiro do estado, o prefeito Gelson Mansur Nassar vê a liderança de Richa como fundamental para o partido. “Pela trajetória e pelo que já fez e faz pelo estado, é natural o Beto estar à frente, junto com prefeitos, vereadores, com os municípios”, disse ele.

A vereadora Camila Schefer Pierin, do PSDB de Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, concorda. “Temos força para trabalhar em conjunto”, disse ela. “Para isso, contamos com um partido estruturado e uma liderança que nos une.”

FONTE: ASSESSORIA

Projeto de lei regula e barra abusos do telemarketing

 

O Projeto de Lei 700/2024, apresentado pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), cria o marco regulatório do telemarketing e impõe multas aos transgressores da lei. A proposta tramita em conjunto com outras iniciativas sobre o tema, com regime de urgência aprovado.

“O objetivo é barrar o incômodo constante com telefonemas vendendo vários tipos de produtos ou fazendo propaganda”, diz Richa. Grande parte dessas ligações são automáticas, as chamadas robocalls. Chegam a alcançar o surpreendente número de 4 bilhões por semana, no Brasil.

O projeto de Beto Richa prevê medidas de restrição às chamadas indesejadas em telefones celulares e fixos, estabelecendo diretrizes claras para a proteção dos consumidores e a regulação das práticas de telemarketing no País. “Essas práticas, além de invasivas, têm gerado um considerável desconforto e perturbação na vida cotidiana dos cidadãos, afetando negativamente a privacidade, a tranquilidade e até a saúde mental das pessoas”, explica Richa.

A proteção da privacidade e a garantia de um ambiente de comunicação saudável são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “A ausência de legislação específica que regulamente as chamadas de telemarketing permite abusos e excessos por parte de empresas que se valem dessa prática como estratégia comercial agressiva, muitas vezes desrespeitando os horários adequados para contato e a vontade expressa dos consumidores de não receberem tais chamadas”, reforça Richa.

Multas

O projeto propõe a criação de um marco regulatório que estabeleça limites claros para a realização de chamadas de telemarketing, garantindo que os cidadãos tenham o direito de optar por não receber esse tipo de contato. Além disso, permite a aplicação de sanções administrativas e multas às empresas que descumprirem as regras estabelecidas. Pela proposta, o descumprimento acarretará responsabilidade civil das empresas que fazem o telemarketing ativo ou de cobrança, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.

FONTE: ASSESSORIA

Projeto de Beto Richa barra a azucrinação do telemarketing

Para barrar a azucrinação com os telefonemas que recebemos diariamente de diversos tipos de empresas, vendendo vários tipos de produtos ou fazendo propaganda, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou um projeto (PL 700/2024) que cria o marco regulatório do telemarketing, e impõe multas aos transgressores da lei. Grande parte dessas ligações são feitas por sistemas automáticos, as conhecidas robocalls, e as chamadas chegaram a atingir o surpreendente número de 4 bilhões por semana.

O Projeto de Lei de Beto Richa tem o objetivo de instituir medidas de restrição às chamadas indesejadas e de telemarketing em telefones celulares e fixos, estabelecendo diretrizes claras para a proteção dos consumidores e a regulação das práticas de telemarketing no país.

“Em um cenário de avanço tecnológico constante e aumento exponencial no uso de telefones celulares e fixos como principal meio de comunicação, observamos também um crescimento significativo no número de chamadas indesejadas e de telemarketing. Essas práticas, além de invasivas, têm gerado um considerável desconforto e perturbação na vida cotidiana dos cidadãos, afetando negativamente sua privacidade, tranquilidade e, em certos casos, sua saúde mental”, explica o deputado e ex-governador do Paraná.

A proteção da privacidade e a garantia de um ambiente de comunicação saudável são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Entretanto, a ausência de legislação específica que regulamente as chamadas de telemarketing permite abusos e excessos por parte de empresas que se valem dessa prática como estratégia comercial agressiva, muitas vezes desrespeitando os horários adequados para contato e a vontade expressa dos consumidores de não receberem tais chamadas”, reforça Beto Richa. 

Multas

A iniciativa do deputado propõe a criação de um marco regulatório que estabeleça limites claros para a realização de chamadas de telemarketing, garantindo que os cidadãos tenham o direito de optar por não receber esse tipo de contato. Além disso, o projeto, ao alterar a lei de regência das Telecomunicações, permite a aplicação das sanções administrativas e multas ali previstas às empresas que descumprirem as regras estabelecidas, assegurando a efetividade da norma e o respeito aos direitos dos consumidores. 

Além disso, o projeto de Beto Richa estabelece que o descumprimento do disposto na proposta gera responsabilidade civil das empresas que fazem o telemarketing ativo ou de cobrança, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.

FONTE: ASSESSORIA

Projeto obriga alertas visíveis em embalagens de alimentos sobre excesso de sal, açúcar, corantes e gorduras

 

Não seria bom que ao chegar num supermercado e escolher seus produtos você já pudesse ter de forma bem clara e visível, nas embalagens dos alimentos, informações sobre substâncias que podem fazer mal para sua saúde? Pois é isso que determina o projeto de lei 159/2024, apresentado pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que já está tramitando na Câmara Federal. A proposta obriga a inserção de alertas na parte frontal de embalagens e rótulos de produtos alimentícios sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans, lactose, glúten e altos teores de sódio e açúcar.

“O direito à informação, de forma completa e correta, é um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Só que muitas vezes esse direito não é observado, pois os rótulos e embalagens omitem muitas informações importantes sobre o produto. Quando elas existem, são de difícil visualização, escondidas em letras minúsculas. Isso dificulta a prevenção e pode colocar em risco a vida de algumas pessoas que possuem alergias, são hipertensas ou intolerantes a alguma substância”, alerta Beto Richa. 

De acordo com o deputado, os impactos negativos que alimentos industrializados podem ter na saúde humana já são bastante conhecidos pelos consumidores. “Quantidades altas de açúcar e sódio, a presença de gorduras do tipo trans, além dos inúmeros aditivos acrescentados ao produto, podem contribuir para o surgimento de muitas doenças e agravos à saúde”, pondera o deputado.

Para Beto Richa, a falta de transparência dos rótulos e embalagens dos alimentos precisa ser eliminada, com a exigência de que tais produtos ostentem na sua parte frontal que contêm substâncias nocivas à saúde. 

O projeto do parlamentar vem reforçar norma editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entra em vigor em outubro de 2024, e prevê a implementação de “lupas” nos rótulos de alimentos para alertar sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas.

Resgate aéreo, criado por Beto Richa, completa 10 anos salvando vidas

A primeira base de serviço aeromédico em Cascavel completou 10 anos de operação no último dia 22 de janeiro. Hoje, o resgate aéreo, criado pelo então governador Beto Richa, comemora uma década realizando 28 mil atendimentos em todo o Paraná. 

“O serviço aeromédico modernizou o atendimento de urgência e emergência no Paraná, sem contar que passou a auxiliar as equipes de transplantes, com o transporte de órgãos pelo Estado”, destaca Beto Richa, atualmente deputado federal. 

Richa se recorda que em 2014 foram implantadas as bases de Curitiba, Maringá, Londrina e Ponta Grossa, além da base do Oeste. Todos os locais têm helicópteros e o apoio de um avião de UTI móvel. O modelo implementado pelo Paraná deu tão certo que diversos Estados, como São Paulo, copiaram o modelo paranaense.

Desde que foi criado, o serviço aeromédico fez 28.047 atendimentos, ajudando a salvar vidas de vítimas de acidentes, casos de emergência clínica, como infarto e AVC, e de recém-nascidos que precisam de UTIs, entre outros, além de transporte de órgãos para transplante.

O transporte é feito por seis helicópteros e um avião que ficam em cinco bases (localizadas em Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa), escolhidas estrategicamente para garantir a cobertura de 100% do Estado com o serviço. As tripulações mínimas das aeronaves são compostas por piloto, médico e enfermeiro.

FONTE: ASSESSORIA

Beto Richa vota pela proibição de 'linguagem neutra' em órgãos públicos

 

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou na terça-feira (5) pela proibição do uso da chamada “linguagem neutra” em órgãos públicos. A medida evita a adoção de termos como “todes” e “amigues”, entre outras expressões que desrespeitam as regras gramaticais.

A iniciativa foi incluída, por meio de uma emenda, que contou com o apoio de Beto Richa, dentro do projeto 6256/19, que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública para facilitar a comunicação com a população. A matéria segue agora para a análise do Senado.

“Nada contra a simplificação para facilitar a compreensão do cidadão sobre temas muitas vezes complexos, que são tratados e divulgados por órgãos públicos. Mas também é preciso barrar termos que afrontam as regras gramaticais. Não dá para um órgão público, por exemplo, divulgar um comunicado do tipo: ‘Convocamos todes (sic) para a campanha de vacinação’. Deixamos isso bem claro no projeto”, explicou Beto Richa. 

Para o parlamentar, os órgãos públicos devem seguir o que é estabelecido nas regras gramaticais da língua portuguesa. “O poder público não é local para experimentos linguísticos”, reforçou Beto Richa.

FONTE: ASSESSORIA

Beto Richa é eleito por unanimidade presidente do PSDB Paraná

 

O deputado federal Beto Richa foi eleito por unanimidade presidente do diretório estadual do PSDB. A eleição aconteceu em Curitiba, nesta segunda-feira (6), e reuniu os delegados de 46 diretórios municipais que confirmaram a chapa PSDB Unido e Forte. 

Além da presidência estadual do partido, foi escolhida a nova executiva estadual, bem como os 32 membros efetivos e 13 suplentes. No encontro, foram definidos os oito delegados do PSDB do Paraná, que participarão da Convenção Nacional. O encontro acontecerá em Brasília, ainda neste mês, e vai eleger o novo diretório e a nova comissão executiva nacional.

Beto Richa disse que pretende tornar o partido forte e com condições para disputar as eleições municipais na maioria dos municípios. “O PSDB vai para as eleições municipais unido com o Cidadania e lançando o maior número possível de candidatas e candidatos a prefeito e a vereador”, afirmou Richa. Desde 2022, o PSDB e o Cidadania formam uma federação partidária, que vale até as eleições de 2026. 

À frente do diretório estadual, Richa pretende fortalecer os 46 diretórios municipais e as 115 comissões provisórias em funcionamento. O deputado tem conversado com lideranças de diversos municípios, para que ingressem no PSDB, ampliando as perspectivas partidárias. 

“O PSDB tem se tornado uma alternativa para novas lideranças municipais e também para candidatos que buscam uma legenda conhecida e respeitada pela população”, disse. 

O evento teve a participação de políticos de outras legendas que prestigiaram a eleição do diretório estadual. Estiveram presentes o prefeito em exercício de Curitiba, Eduardo Pimentel, representando o PSD; o presidente do Cidadania, ex-deputado federal Rubens Bueno; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSD); o deputado estadual Alexandre Curi (PSD); o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros (PP); a ex-governadora Cida Borghetti (PP), o presidente de honra do PSB, Severino Araujo, as deputadas estaduais Cristina Silvestri e Mabel Canto, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, os ex-deputados Michele Caputo, Boca Aberta Júnior e Jocelito Canto e o diretor da Fomento Paraná, Mounir Chaowiche.

O presidente do diretório municipal de Curitiba do PSDB, João Luiz Fiani, esteve no palanque com o prefeito de Francisco Beltrão, Cléber Fontana; a prefeita de Santa Terezinha de Itaipu, Karla Galende; o prefeito de Bom Sucesso, Raimundinho; entre outros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Nova executiva estadual

Além da presidência estadual do partido, foi escolhida a nova executiva estadual, bem como os 32 membros efetivos e 13 suplentes. No encontro, foram definidos os oito delegados do PSDB do Paraná, que participarão da Convenção Nacional, em Brasília, no final do mês.

Confira os nomes do integrantes da Executiva Estadual, da chapa “PSDB Unido e Forte”:

Presidente: Deputado Federal Beto Richa

1º Vice-presidente: Cleber Fontana, prefeito de Francisco Beltrão

2 Vice-presidente:

Rodrigo Rossoni

Secretário-geral: José Richa Filho (Pepe)

Secretária: Karla Galende, prefeita de Santa Terezinha de Itaipu

Tesoureiro: Luiz Antonio Gatti

Membros natos da Executiva: Deputada Estadual Cristina Silvestri e Deputada Estadual Mabel Canto.

Beto Richa preside sessão na Câmara de Deputados

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) presidiu, nesta terça-feira (24), a sessão na Câmara de Deputados, em Brasília. Pela primeira vez, Richa mediou os discursos dos parlamentares, que abordavam temas de interesses do País. 

Richa substituiu a deputado federal Maria do Rosário (PT-RS), que é a segunda secretária da Mesa Diretora da Casa. Durante a sessão, o ex-governador do Paraná foi elogiado pelo deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), que agradeceu pelo seu trabalho na condução dos trabalhos na Câmara.

Mesmo não compondo a Mesa Diretora, Beto Richa tem se destacado como um parlamentar atuante e bem articulado no Congresso Nacional. “Foi uma honra presidir uma sessão da Casa, em meu primeiro mandato como deputado federal. E acredito que esse destaque faça parte do bom relacionamento que tenho mantido no Congresso, onde faço uma gestão propositiva e focada nos interesses do Paraná”, afirmou Richa.

O deputado recordou que tem mantido um relacionamento republicano com os demais integrantes da Casa e do Governo Federal. Ele cita que recentemente, em conjunto com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), mobilizou os integrantes da bancada federal do Paraná para atuarem em em favor dos desabrigados pelas enchentes no Estado. 

Graças a essa mobilização, os deputados federais e prefeitos das cidades alagadas puderam falar diretamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.  Dois dias depois do encontro, que aconteceu na última sexta-feira (20), as máquinas do DNIT iniciaram a recuperação da BR-476, em São Mateus do Sul.

Para Beto Richa, o bom parlamentar deve unir forças, independente de qual for a sua posição ideológica, sempre pensando no bem de seu Estado e do País. Richa também mantém as portas abertas com outros ministérios. Um exemplo foi o encontro com o ministro Jader Filho, do Ministério das Cidades, para a liberação de recursos destinados ao asfaltamento de vias urbanas.

Nesta sexta-feira (27), Richa estará com o vice-presidente Geraldo Alckmin, participando da inauguração de uma fábrica em Rolândia. Os dois se reunirão de novo em novembro, quando o vice-presidente estará em Foz do Iguaçu, a pedido de Beto Richa.

FONTE: ASSESSORIA

Beto Richa assume cadeira no PARLASUL

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) realizou na última segunda-feira (25), em Montevidéu (Uruguai), uma nova sessão ordinária, que marca um momento de mudanças significativas na representação brasileira. O encontro, presidido pelo parlamentar uruguaio Mario Colman, foi pautado pela posse da nova delegação de parlamentares do Brasil e pela aprovação de projetos relacionados às mudanças climáticas, livre circulação e combate à informalidade laboral na perspectiva das políticas de integração regional.

Um dos destaques foi a posse do ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, agora deputado federal Beto Richa, como membro da delegação brasileira no Parlasul. A nomeação de Richa para o Parlamento do Mercosul representa uma importante adição à equipe que representará o Brasil no cenário internacional. 

"O Parlasul tem a missão de promover a cooperação e a integração regional entre os países do Mercosul. Agora como membro, eu espero poder contribuir para ampliar a integração comercial, cultural e logística, entre o Brasil, a Argentina, Uruguai e Paraguai. Com especial atenção ao Paraná, que faz fronteira com dois desses países." afirmou Beto Richa.

A chegada de Beto Richa à representação brasileira no Parlasul traz expectativas de maior cooperação regional e enriquecimento das discussões sobre temas cruciais para o Mercosul, como mudanças climáticas, integração e direitos humanos. Richa se juntará aos demais parlamentares, na busca por soluções conjuntas para os desafios que a região enfrenta.

NOVA BANCADA:

Também assumiram compromisso os parlamentares da delegação do Brasil: Adilson Barroso, Afonso Motta, Alan Rick, Arlindo Chinaglia, Atila Lira, Carlos Gomes, Celso Russomanno, Damião Feliciano, Eduardo Veloso, Gutemberg Reis, Heitor Schuch, Humberto Costa, Nelsinho Trad, Odair Cunha, Paulo Litro, Paulão, Pastor Eurico, Renildo Calheiros, Roberto Monteiro, Rosana Valle, Vander Loubet e Yandra Moura.

A próxima sessão plenária do Parlasul está agendada para o dia 27 de novembro, na cidade de Montevidéu, Uruguai.

FONTE: ASSESSORIA

Projeto de Beto Richa dá isenção de IPI para compra de van escolar

Em uma iniciativa que pode beneficiar mais de 100 mil trabalhadores, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto (PL 4178/23) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos de transporte escolar, tipo van, por motoristas autônomos.

Atualmente, essa isenção já é concedida nas aquisições de automóveis por taxistas, para utilização no transporte autônomo de passageiros, e também para os veículos utilizados por pessoas portadoras de deficiência física. O projeto de Beto Richa altera a lei 8.989 de 1995 para ampliar esse benefício para as pessoas físicas que atuam no transporte escolar.

“Nosso objetivo é estender o mesmo direito aos trabalhadores do transporte escolar. Esse é um serviço de utilidade pública e, em nossa visão, essa paridade é completamente justificável. Nossa proposta estabelece que, para a aquisição com o benefício fiscal, os motoristas devem atender às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre as exigências para a condução coletiva de escolares”, ressalta Beto Richa.

Pela proposta, será concedida a isenção para os veículos de transporte escolar, tipo van, com capacidade de até 19 passageiros. Os automóveis precisam ser de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³, com no mínimo 4 quatro portas.

De acordo com Beto Richa, essa medida também vai incentivar a renovação da frota de veículos de transporte escolar, trazendo mais segurança no trânsito e conforto para os estudantes. "Além disso, teremos os ganhos ambientais com a redução da emissão de gases poluentes", reforça o deputado.

Estimativa da Federação Nacional de Transportes Escolares (Fenatresc), entidade que reúne 32 sindicatos da área, aponta que aproximadamente 100 mil veículos levam alunos para escolas no país, entre vans, micro-ônibus e ônibus. Cerca de 60% da frota são de motoristas autônomos. As pessoas jurídicas representam 40% do setor.

FONTE: ASSESSORIA

Beto Richa apoia curso extra para estudantes se preparem para o Enem

Com apoio do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), estudantes que cursam o terceiro ano do ensino médio poderão contar com um curso extra para se preparem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1050/21) que cria um programa para ofertar estudos complementares para estudantes das escolas das redes públicas. A proposta segue agora para a análise Senado.

O Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal vigorará por cinco anos. “É um apoio que vai aprimorar a educação e preparar melhor os estudantes da rede pública para o ingresso no ensino superior. Atenderá aqueles alunos que não tem condições de pagar um curso extra para terem um desempenho melhor nas provas do Enem”, disse Beto Richa. 

Para financiar o programa, será usada a renda líquida arrecadada de um concurso por ano das loterias da Caixa.

Transparência

Beto Richa também votou a favor do projeto (PL 2725/22) que cria mecanismos de transparência pública e controle social na área da educação. Pelo texto, os governos deverão tornar disponível ao público, em meio eletrônico, informações referentes aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino.

Entre os dados que devem ser divulgados estão número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino; lista de espera e de reserva de vagas; bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores; execução física e financeira de programas, entre outros.

FONTE: ASSESSORIA

Projetos aprovados vão melhorar educação no país, diz Beto Richa

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana projetos com foco na melhoria da educação do país. De acordo com o deputado Beto Richa (PSDB-PR), as iniciativas tornam a educação mais acessível e trazem uma maior preocupação com a formação dos estudantes.

Uma das propostas aprovadas foi o projeto (PL 5384/20) que atualiza a Lei de Cotas. Ela garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

“É uma medida que garante que jovens das camadas mais vulneráveis da população consigam ter acesso à educação para melhorar a qualidade de sua vida e de suas famílias. Também estabelecemos o acompanhamento desse sistema para avaliar seus resultados e aprimorar o que for necessário”, afirmou Beto Richa.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. 

Também foi criado um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.

Ainda foi aprovado, com voto favorável de Beto Richa, o projeto (PL 1108/15) que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir Educação Política e Direitos da Cidadania no currículo da educação básica do país.

Outra iniciativa, o projeto (PL 3383/21), institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é integrar ações de educação, assistência social e saúde, com ênfase na saúde mental.

“São medidas que vão melhorar a educação no país e dar mais atenção para uma área que é fundamental para o desenvolvimento do país”, resumiu Beto Richa. As propostas seguem agora para a análise do Senado.

Para Beto Richa, reforma tributária ajuda a destravar desenvolvimento do país

A reforma tributária aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados vai ajudar a destravar o desenvolvimento do país, aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego e renda. A avaliação foi feita nesta sexta-feira pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que também destacou a importância da simplificação do sistema fiscal, combatendo uma burocracia que gera um gasto de mais de R$ 400 bilhões ao ano para o Brasil, e ressaltou o compromisso de que as mudanças não provocam qualquer aumento de impostos para o contribuinte. 

“Nosso foco foi na simplificação do sistema sem aumento de impostos. Essa não é uma reforma deste governo. É uma iniciativa do Congresso e reflete uma necessidade do país. Com muito debate, conseguimos um consenso entre parlamentares, União, governadores, prefeitos, empresariado e representantes da sociedade. Trata-se de uma reforma racional que destrava o desenvolvimento do Brasil. Com a simplificação de impostos, teremos um crescimento vigoroso, estimulando o empreendedorismo e gerando empregos e renda. Ou seja: todos ganham”, ressaltou Beto Richa.

O deputado lembra que hoje, segundo o Banco Mundial, o Brasil tem um dos 10 piores sistemas tributários do mundo. “Nossas empresas gastam 10 vezes mais para pagar impostos do que a média mundial. Isso precisa mudar. A reforma que aprovamos unifica cinco impostos em dois por meio do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS, o Cofins e o IPI. Já o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. E um detalhe: pela lógica da reforma, os impostos serão cobrados no local de consumo, onde você faz compras ou contrata serviços. Assim, os impostos ficarão onde você mora e vão impulsionar investimentos em sua região”, explicou o parlamentar.

Outro grande destaque da reforma, segundo Beto Richa, foi a garantia de que a cesta básica não será mais tributada. “Foi definida uma alíquota zero. Isso vai beneficiar diretamente as famílias mais carentes que hoje pagam impostos até sobre os itens básicos para a alimentação de suas famílias”, reforçou.

Além da cesta básica, setores das áreas de saúde, educação, cooperativismo, produção rural, construção civil, entre outros, terão tributação reduzida. A proposta aprovada também prevê a criação de um Conselho Federativo, composto por estados e municípios, que terá autonomia para decidir sobre a distribuição da arrecadação entre os entes federados. Haverá ainda uma Câmara de Compensação para garantir que estados e municípios que perderem arrecadação com a reforma serão compensados.

O novo sistema tributário, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, não entra em vigor imediatamente. Haverá uma fase de transição. Os dois novos impostos, que vão substituir os cinco atuais, passam a valer a partir de 2027. Outros ajustes serão feitos até 2032.

FONTE: ASSESSORIA

Ampliação do ensino integral será um grande avanço, ressalta Beto Richa

Com voto favorável do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), a Câmara aprovou na última segunda-feira projeto (PL 2617/23) que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A meta é ampliar em 1 milhão o número de vagas nesse modelo de ensino nas escolas de educação básica. O plano é alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026. Inicialmente está previsto um aporte de R$ 2 bilhões para o programa. O projeto segue agora para a análise do Senado.

“O aumento na oferta de vagas de educação em tempo integral é um grande avanço para a melhoria da qualidade de ensino das nossas crianças e jovens, e também terá reflexo direto nos índices de aprendizado. Como governador do Paraná, também investi alto na educação, aplicando 36% dos recursos do Estado nessa área, o que representou 6 pontos percentuais a mais do que o mínimo obrigatório”, destacou Beto Richa.

No ensino integral, o aluno permanece na escola por pelo menos sete horas diárias, ou 35 horas semanais. O Plano Nacional de Educação 2014-2024 estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

Para receber os recursos da União, Estados e municípios precisam aderir ao programa. O dinheiro será repassado diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a uma conta corrente específica, sem necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste. O programa será coordenado pelo Ministério da Educação e terá ainda estratégias de assistência técnica.

FONTE: ASSESSORIA

Projeto de Beto Richa permite que consumidor suspenda temporariamente planos de saúde

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto (PL 3009/2023) que permite ao consumidor solicitar a suspensão temporária do plano ou seguro privado de assistência à saúde. A medida visa atender pessoas que necessitam dar uma pausa no pagamento das mensalidades, seja por motivo de viagens longas a regiões onde não há cobertura de seu plano, ou mesmo por questões de dificuldade financeira.

Pelo projeto, fica estabelecido que essa suspensão poderá ser solicitada pelo prazo de 180 dias. Após esse período, o usuário tem o direito de requisitar o restabelecimento do plano, sem qualquer tipo de carência ou qualquer outro custo. A proposta também estabelece que essa parada no pagamento das mensalidades só poderá ser requisitada de dois em dois anos. 

“São diversas situações no cotidiano dos consumidores em que há necessidade de suspensão temporária do plano de saúde. Dificuldades financeiras, uma mudança de emprego, ou mesmo o desemprego. Uma viagem longa para região não coberta pelo plano e até a necessidade de paralisação em virtude de curso ou trabalho no exterior. Essas situações justificam um intervalo no pagamento das mensalidades com a correspondente interrupção da utilização da assistência à saúde”, explica Beto Richa.

O deputado explica ainda que pausas nos contratos já são admitidas em outros serviços essenciais, como de telecomunicações, água e energia elétrica. Nesse sentido, nada mais justo do que permitir essas suspensões também com relação aos planos de saúde.

A iniciativa de Beto Richa altera a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. 

“Na legislação atual só é admitida a interrupção ou a rescisão por iniciativa da operadora em casos de fraude ou inadimplemento e, ainda assim, desde que não haja internação em curso. Não há previsão de pausa temporária do contrato por decisão do consumidor. Desse modo, só resta ao usuário duas alternativas: pagar as mensalidades ou rescindir o plano. Nosso projeto amplia o direito dos usuários do plano”, destaca o deputado.

FONTE: ASSESSORIA

Beto Richa vota pela ampliação da Bolsa-Atleta para mulheres

Em mais uma medida em benefício das mulheres, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou na última terça-feira (23) pela aprovação do projeto (PL 1084/23) que altera as regras da Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04) para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos. A matéria segue agora para a análise do Senado.

A proposta garante à atleta gestante e puérpera o recebimento regular das parcelas da Bolsa-Atleta durante o período da gestação acrescido de até 6 meses após o nascimento da criança, desde que o período adicional do benefício não exceda a 15 parcelas mensais consecutivas. Conforme a lei atual, a Bolsa-Atleta é concedida pelo prazo de um ano, e não há exceção prevista para essas atletas.

“É mais uma garantia que estamos dando para essas mulheres que dedicam sua vida ao esporte, servem de exemplo para os mais jovens e representam nosso país em uma série de competições. Essa medida dá mais segurança e tranquilidade para nossas atletas”, afirmou Beto Richa.

De acordo com o texto, a comprovação de plena atividade esportiva não será exigida das atletas na prestação de contas dos recursos recebidos durante o período da gestação ou do puerpério. Dados do Executivo indicam que as novas regras vão custar em torno de R$ 1,09 milhão do valor total pago às bolsas, considerando o pagamento integral de 15 parcelas, representando menos de 1% do valor total da dotação orçamentária dessa ação orçamentária.

FONTE: ASSESSORIA

Projeto de Beto Richa acaba com retenção de imposto em doações humanitárias

 

Com objetivo de ampliar a ajuda humanitária para pessoas de todo o mundo, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto (PL 1775/23) que modifica a legislação brasileira para acabar com a retenção de imposto dos valores que são recebidos por entidades que atuam nessa área. Hoje, entidades que recebem doações, como a Cruz Vermelha e a Médicos Sem Fronteiras, estão sujeitas a alíquota padrão de 15% no caso de remessas ao exterior.

“Consideramos fundamental estimular que residentes no Brasil realizem doações com objetivo de ajuda humanitária. Diversas organizações com décadas de atuação nessa área podem ser beneficiadas com a aprovação desse projeto, ampliando ainda mais os atendimentos para pessoas atingidas por desastres, fome, epidemias, guerras e outras situações”, afirma Beto Richa.

De acordo com estimativas da Consultoria da Câmara, o volume de doações arrecadadas no Brasil e enviadas ao exterior é da ordem de R$ 500 milhões por ano. Isso quer dizer que, desse valor, aproximadamente R$ 75 milhões são retidos em forma de imposto, dinheiro esse que poderia ser aplicado diretamente nos programas humanitários. “O valor total arrecadado no país é ainda maior, mas parte considerável dos recursos é aplicada em projetos em nosso próprio território”, explica o deputado.

A proposta de Beto Richa altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, para dispor que não se sujeitam à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País a entidades internacionais sem fins lucrativos, diretamente ou por intermédio de suas representações no Brasil, para fins de ajuda humanitária.

Pelo projeto, ficam automaticamente credenciadas junto a Receita Federal para não serem mais sujeitas a retenção do imposto sobre a renda a Organização das Nações Unidas (ONU), bem como seus escritórios, agências e representações que atuam com ajuda humanitária; a Cruz Vermelha Internacional, bem como sua representação brasileira; a Cáritas Internacional, e sua representação brasileira; a World Vision Internacional e a Visão Mundial Brasil; a Médico Sem Fronteiras (MSF) e sua representação brasileira; e a Oxfam e sua representação no Brasil.

Para as demais entidades interessadas em receber o benefício, a Secretaria Especial da Receita Federal promoverá o credenciamento e decidirá quais serão aptas a receber tais remessas sem incidência do imposto.

Para se ter uma ideia da importância dessas entidades, o trabalho da ONU com ajuda humanitária atendeu, em 2020, mais de 97 milhões de pessoas em 58 países, com um orçamento total de US$ 28 bilhões. Já a Cruz Vermelha Internacional forneceu, em 2021, assistência a mais de 160 milhões de pessoas em 60 países por meio de um apelo humanitário global de cerca de US$ 3,4 bilhões.

Já a Médicos Sem Fronteiras (MSF) atua em mais de 70 países ao redor do mundo, presta assistência médica de emergência em situações de crise, como conflitos armados, desastres naturais, epidemias, desnutrição e exclusão social. Em 2020, a MSF Brasil arrecadou cerca de R$ 311 milhões em doações no país para projetos humanitários.

Segundo dados divulgados na apresentação do projeto Global Humanitarian Overview de 2023, coordenado pela ONU, em 2022 cerca de 274 milhões de pessoas necessitaram de ajuda humanitária, o que representou um aumento de dezessete por cento em relação ao ano anterior. Em 2023, as estimativas da entidade dão conta de que este número é da ordem de 339 milhões de pessoas, o que representa, para dar um exemplo, mais do que a população dos Estados Unidos e representa aproximadamente uma em cada vinte e três pessoas do planeta necessitando de auxílio.

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Beto Richa vota a favor de MP que reduz valor de taxa para caminhoneiros

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou, na noite de terça-feira, a favor da medida provisória (MP 1145/22) que reduz de R$ 207,34 para R$ 90,09 o valor da taxa de serviço metrológico do Inmetro a ser paga pelos proprietários de veículos do setor de transportes e por caminhoneiros que transportem carga com peso acima de 4,5 toneladas. Aprovada na Câmara, a matéria segue agora para a análise do Senado. 

Essa taxa se refere à inspeção anual dos cronotacógrafos, que precisa ser feita por órgãos credenciados ao Inmetro, para aferir o funcionamento desses aparelhos que medem a velocidade, o tempo de viagem e a distância percorrida.

“A redução dessa taxa vai beneficiar milhares de caminhoneiros e empresas de transporte que já enfrentam a alta do custo de combustíveis e outros insumos”, afirmou Beto Richa. A taxa de R$ 207,34 vinha sendo cobrada em todas as inspeções anuais. A partir da aprovação da MP esse valor só valerá para a primeira. Nos anos seguintes será de R$ 90,09.

"Isso dará um alívio para os caminhoneiros e os condutores de passageiros com mais de dez lugares", reforçou Beto Richa.

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Beto Richa defende criação de subcomissão para acompanhar revisão do Tratado de Itaipu

A Câmara dos Deputados precisa acompanhar de perto o processo de revisão do Tratado de Itaipu, que acontece neste ano. A defesa foi feita nesta quarta-feira pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) durante reunião da Comissão de Minas e Energia. O colegiado deve votar na próxima semana a criação de uma subcomissão para acompanhar o assunto. 

Beto Richa ressaltou a importância do tema e também adiantou que vai propor a realização de uma audiência pública para debater a revisão do tratado. “Nós temos esse ano o vencimento do acordo de 50 anos da Usina de Itaipu, que está em território paranaense. Ao longo de todo esse período foi a hidrelétrica que mais gerou energia no mundo. O Brasil fica hoje com 50% da energia gerada pela usina e compra 30% do excedente de energia do Paraguai. A preocupação é que Brasil possa ser exclusivamente o adquirente dessa energia de maneira mais barata e, consequentemente, gerando aos consumidores uma redução significativa da tarifa”, afirmou Beto Richa.

Em agosto de 2023, Brasil e Paraguai terão que sentar à mesa para revisar os termos do Tratado de Itaipu. Entre os assuntos mais sensíveis estão a redução de custos da usina, a queda do preço da tarifa para a venda da energia e a exclusividade do Brasil para a compra do excedente que não é utilizado pelo país vizinho.

O Ministério das Minas e Energia já concluiu seus estudos e repassou as informações para o Ministério das Relações Exteriores, que vai atuar nas negociações entre os dois países. Os parceiros vão discutir a revisão do Anexo C, parte do acordo que trata dos termos financeiros e de parâmetros para a geração e comercialização de energia do empreendimento.

A Itaipu produz 8,4% do total da energia consumida no Brasil e 88,5% da usada pelo Paraguai.

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