Governo Federal regulamenta fiscalização dos sites de apostas

 

Com a publicação da Portaria Mesp Nº 31 , de 4 de abril de 2025, no Diário Oficial da União, o Governo Federal regulamenta a fiscalização dos sites de apostas em eventos esportivos com quota fixa. Um dos principais focos é impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas. A presença de menores é violação grave às normas em vigor.

A fiscalização vai identificar apostas proibidas e a presença, ou não, de mecanismos que impeçam o acesso de crianças e adolescentes aos sites e aplicativos. A norma estabelece a criação de uma equipe técnica especializada, vinculada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. O grupo realizará análises periódicas dos sites e aplicativos.

Além da presença infantil, a equipe vai fiscalizar se:

• A marca comercial presente no ambiente digital é a mesma registrada no processo de autorização;

• As apostas ofertadas conformam com as modalidades autorizadas e previstas na Portaria MESP nº 125/2024. A oferta de esportes não autorizados será considerada infração.

“Estamos fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. Nosso foco é proteger o consumidor, preservar a integridade do esporte e impedir o acesso de menores a esse tipo de atividade”, diz o ministro do Esporte, André Fufuca. A nova portaria assegura o cumprimento da Portaria Mesp nº 125, de 30 de dezembro de 2024, que determina o controle sobre as práticas adotadas por empresas do setor.

A portaria já está em vigor.



FONTE: GOVERNO FEDERAL

Ministério da Saúde começa a distribuir 35 milhões de doses da vacina contra a gripe

 

O Ministério da Saúde anunciou a distribuição de 35 milhões de doses de vacinas contra a gripe para todos os estados das regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste, até o final de abril. Desse total, a pasta começa a distribuir, já nesta sexta-feira (21), 5,4 milhões de doses produzidas pelo Instituto Butantan e adquiridas pelo Governo Federal. A previsão para o início da campanha de reforço da vacinação é em 7 de abril para todo o público-alvo. A estratégia será mantida ao longo do ano, indo além das campanhas sazonais e se integrando ao Calendário Nacional de Vacinação .

Para marcar o início da operação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, supervisionou a entrega em Brasília, onde detalhou à imprensa como funcionará o plano de vacinação contra influenza para 2025 e destacou sobre a importância de se vacinar. “O público prioritário que comparecer a unidade de saúde para qualquer atendimento, terá a vacina de Influenza à disposição o ano todo. Nosso objetivo é fazer com que o Brasil tenha o maior e mais diverso sistema vacinal do mundo. Nossa meta é imunizar 90% do público prioritário e vamos disponibilizar vacina pra isso”, destaca Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

Para além dos grupos prioritários que já fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação como crianças de 6 meses a menores de 6 anos , gestantes e idosos a partir de 60 anos, o público-alvo da estratégia também é formado por:

  • Trabalhadores da Saúde;
  • Puérperas;
  • Professores dos ensinos básico e superior;
  • Povos indígenas;
  • Pessoas em situação de rua;
  • Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
  • Profissionais das Forças Armadas;
  • Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Caminhoneiros;
  • Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
  • Trabalhadores portuários
  • Funcionários do sistema de privação de liberdade;
  • População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas  (entre 12 e 21 anos).

Apesar do início oficial da vacinação estar marcado para o dia 7 de abril, o Ministério da Saúde recomenda que estados e municípios iniciem a estratégia assim que receberam as doses do imunizante.


FONTE: GOVERNO FEDERAL

Fortalecimento do Bolsa Família e do CadÚnico: Rede Federal lança Plano de Ação para 2025

 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou, nesta terça-feira (18/3), o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para o ano de 2025. A iniciativa tem como objetivo reforçar a transparência, aprimorar a fiscalização das gestões e combater fraudes, garantindo que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reforçou a importância da iniciativa. “Quando a Rede Federal foi estabelecida, eu fiz questão de dialogar com o presidente Lula para que ela pudesse abarcar o programa âncora, que é o Bolsa Família, mas também o Cadastro Único e todos os programas que têm o Cadastro Único como referência”, lembrou. “São 48 programas. Olha só o tamanho da responsabilidade para todos nós. Não só programas municipais, mas também estaduais e até mesmo do setor privado têm o CadÚnico como referência”, completou.

O combate a fraudes e a disseminação de informações confiáveis são aspectos centrais para manter a credibilidade do CadÚnico e do Bolsa Família. O coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, destacou a importância da iniciativa. "Estamos concretizando a ideia do presidente Lula e da lei do novo Bolsa Família, criando uma rede federal de fiscalização que transforme esses programas em patrimônios nacionais, de responsabilidade de todo o governo", disse.

O coordenador ainda reforçou os avanços que a Rede já teve desde a sua criação em outubro de 2023, como a de uma Unidade de Gestão de Riscos dentro da Sagicad (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único-MDS), acordos com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultaram no cadastro dos mais de 5 mil municípios, e a criação do Grupo Técnico de Redução da Litigiosidade entre Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU). O plano também reforça a colaboração entre órgãos como a CGU, a AGU e a Secretaria-Geral da Presidência da República, fortalecendo a estrutura do programa.


FONTE: GOVERNO FEDERAL

BNDES lança iniciativa para fortalecer cooperativas e ampliar renda de catadores

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira, 13 de março, a iniciativa "Tudo na Circularidade - Investindo nas cooperativas de material reciclável" para apoiar a estruturação de catadores e catadoras no novo mercado de reciclagem, permitindo que as cooperativas aproveitem as oportunidades na Economia Circular, obtendo mais produtividade e maior rendimento.

O projeto conta com R$20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora. A seleção pública está aberta até 5 de maio. O projeto pode chegar a R$100 milhões, com novas captações.

"Esse lançamento é uma inovação nessa história, é um grande estímulo para que a gente inicie uma nova etapa, somando esforços para engajar as cooperativas na nova rota, que são os espaços abertos pela nova lei de resíduos sólidos”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Nessa nova rota, as cooperativas não seriam mais remuneradas apenas pelo peso do material recolhido, “mas também pela atuação na limpeza do planeta, obrigando os que geram lixo a contribuir também para uma nova realidade no Brasil”, explicou a diretora.

GARGALOS — O "Tudo na Circularidade" aprimora a gestão administrativa e produtiva das cooperativas, ajuda na formação de redes, desenvolve processo de modernização tecnológica e inovação e garante que elas tenham ampliação de bens e serviços para aumentar a renda. A ideia é que o BNDES possa ajudar a superar gargalos identificados na cadeia que envolvem tributação, logística e margem de ganhos.

De acordo com Tereza Campello, a contribuição do BNDES é apoiar a estruturação dos catadores no novo mercado de reciclagem, mobilizando recursos públicos e privados para que eles não só sejam incluídos no processo, mas também melhorem de vida. "O BNDES Tudo na Circularidade é um veículo de atração e alavancagem de investimentos”, explicou, ao frisar que, pelo projeto, o banco entra com recursos iniciais e convida parceiros a se somarem, formando um financiamento combinado e obtendo mais recursos para impulsionar as cooperativas, além de gerar um casamento entre serviços ambientais, inclusão produtiva e tratamento para os resíduos sólidos urbanos.

Além dos recursos não reembolsáveis do BNDES, a iniciativa vai operar com recursos aportados por outras empresas e instituições, e conta com um investimento inicial total de pelo menos R$40 milhões (sendo 50% do orçamento inicial do Fundo Socioambiental do BNDES e 50% de instituições apoiadoras).

PARCEIRO GESTOR — O edital para a seleção do parceiro gestor está aberto até as 18h do dia 5 de maio de 2025, e podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil. A seleção será realizada em quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final, com previsão de conclusão em até 150 dias. Os critérios de seleção incluem qualificação do gestor e equipe, qualidade da proposta e custos.

O selecionado será responsável por preparar um diagnóstico detalhado do território e dos materiais focais, mapear as redes de cooperativas e associações de catadores, e analisar a participação dessas organizações no mercado de créditos de logística reversa. Além disso, caberá ao gestor realizar a análise técnica e cadastral das propostas, secretariar os Comitês de Validação, prestar contas e monitorar os resultados dos projetos apoiados.


FONTE: AGÊNCIA GOV

Governo Federal amplia PEC da Segurança Pública para incluir Guardas Municipais

 

O ministro da Justiça e Segurança pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (13/3), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está pronta para ser enviado ao Congresso Nacional. O texto prevê guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já havia apresentado uma versão da PEC incluindo expressamente as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal, formalizando o papel dessas corporações. A decisão está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das Polícias Civil e Militar. 

 O objetivo é que haja cooperação com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). 

A revisão da PEC busca garantir maior segurança jurídica para a atuação das Guardas Municipais e evitar sobreposição de funções com outras forças de segurança. “Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as Guardas Municipais tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados”, afirmou Lewandowski. Segundo o ministro, a decisão também reflete a necessidade de adequar a legislação à recente jurisprudência do STF e às demandas das gestões municipais. 

Atuação coordenada

O texto reforça que as Guardas Municipais devem atuar de forma integrada com as Polícias Civil e Militar, sem exercer funções de polícia judiciária, conforme já determinado pelo STF. A PEC também destaca a necessidade de regulamentação local por meio de legislação municipal e o controle externo pelo Ministério Público. 

 O MJSP tem investido na modernização das Guardas Municipais desde 2023, com a doação de equipamentos e viaturas, além da elaboração de diretrizes sobre o uso de câmeras corporais e protocolos de uso da força. Com a nova versão da PEC, essas iniciativas ganham respaldo constitucional, proporcionando estabilidade normativa e previsibilidade no financiamento dessas instituições. 

Avanços

A PEC da Segurança Pública mantém outros pontos estruturantes, como a constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), garantindo que os recursos sejam compartilhados entre todos os entes federativos sem possibilidade de contingenciamento. 

Outro destaque é a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que contará com representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil. Esse conselho será responsável por estabelecer diretrizes para fortalecer a segurança pública e padronizar a atuação integrada entre os diversos órgãos do setor, reforçando o diálogo com governadores, prefeitos e representantes das forças de segurança como prioridade na construção da proposta. 


FONTE: GOV.BR

Inscrições para segunda fase do Mais Médicos seguem até 27 de junho, avisa Zeca Dirceu

 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), orienta as prefeituras que as inscrições da segunda fase do programa Mais Médicos seguem até a próxima terça-feira, 27, com 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. “As prioridades são para as áreas de vulnerabilidade social, como favelas, zonas rurais e cidades pequenas que, normalmente, não têm ou têm em poucos números, esses profissionais e trabalhadores de saúde que vão atender pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse.

“As prefeituras e os gestores devem ficar atentos às portarias do Ministério da Saúde que trazem as orientações, definições e critérios sobre essa segunda fase do programa”, completou.

No Paraná, estado do deputado federal, foram aprovados 327 novos médicos em 148 cidades e que estão sendo acolhidos pelos gestores municipais e regionais de saúde e pelos profissionais, com contratos renovados, que já atuam no programa que juntos aos novos somam 538 profissionais.

Expansão
No Brasil, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano. Os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar vagas na modalidade de coparticipação. A prioridade será para aqueles de maior vulnerabilidade social e de vazios assistenciais [regiões onde é mais difícil encontrar profissionais].

No modelo de coparticipação, o Ministério da Saúde desconta do repasse do piso de atenção primária à saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Já os gestores locais continuam com a responsabilidade do pagamento do auxílio-moradia e da alimentação. As demais despesas do programa ficam a cargo do ministério.

Na seleção, a preferência é para médicos formados no Brasil que poderão fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para trabalhar nas periferias e regiões mais remotas.

Os médicos financiados pelo Fies poderão receber incentivos que variam entre R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e da permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.

O Ministério de Saúde diz ainda que pretende incentivar a permanência de médicas no programa, com uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

(Assessoria com informações do Ministério da Saúde)

Governo pede vacinação contra a Covid-19 no calendário regular e mais doses para ampliar proteção

 


O Paraná solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no calendário regular e mais doses para a imunização das crianças com e sem comorbidades, de seis meses a dois anos. Os ofícios ao governo federal foram assinados pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, na sexta-feira (19). 

A sugestão do Paraná é que a dose seja aplicada, juntamente com vacina contra a Influenza, na Campanha de Vacinação de 2023. 

“Estamos vigilantes ao cenário epidemiológico, com o aumento do número de casos confirmados pela doença e ampliação da oferta de vacina para a população acima de seis meses de idade. Queremos intensificar a vacinação, justamente para que a população fique protegida, além de garantir a completude do esquema vacinal”, explicou o secretário.  

Atualmente, a vacina contra a Covid-19 não está elencada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma permanente.

Em outro ofício, a Sesa pediu o envio de mais 972.310 doses para a vacinação das crianças de seis meses a dois anos, de forma geral. O quantitativo seria suficiente para a imunização completa das crianças, ou seja, com as três doses necessárias.

A demanda levou em consideração o quantitativo enviado anteriormente pelo Ministério da Saúde, que assegurou a vacinação de 17.866 crianças deste novo grupo, de uma remessa de 53.600 doses que vieram ao Paraná. 

A estimativa é que o Estado tenha aproximadamente 377.704 crianças nesta faixa etária, e cerca de 10% com alguma comorbidade. 

“A inclusão deste novo grupo permite que praticamente toda a população possa receber a vacina contra o coronavírus. Tendo o quantitativo referencial, podemos avançar ainda mais, protegendo bebês e crianças contra a doença”, disse o secretário.  

A vacina da Pfizer BioNtech para este público foi liberada no mês passado. No dia 10 de novembro o governo federal iniciou a distribuição das primeiras doses deste imunizante.


FONTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS

Caixa credita hoje auxílio emergencial para nascidos em junho


A Caixa Econômica Federal credita hoje (7) auxílio emergencial para 3,9 milhões de beneficiários nascidos em junho. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.
O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
O crédito para os beneficiários nascidos em junho faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 22 de agosto.
No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro. No total, o pagamento das quatro parcelas será feito para 46,4 milhões de pessoas.
Calendário de pagamentos – Ciclo 1
Crédito em poupança social da Caixa
22 de julho
(quarta-feira)
24 de julho
(sexta-feira)
29 de julho
(quarta-feira)
31 de julho
(sexta-feira)
5 de agosto
(quarta-feira)
7 de agosto
(sexta-feira)
Nascidos em janeiro
Nascidos em fevereiro
Nascidos em março
Nascidos em abril
Nascidos em maio
Nascidos em junho

12 de agosto
(quarta-feira)
14 de agosto
(sexta-feira)
17 de agosto
(segunda-feira)
19 de agosto
(quarta-feira)
21 de agosto
(sexta-feira)
26 de agosto
(quarta-feira)
Nascidos em julho
Nascidos em agosto
Nascidos em setembro
Nascidos em outubro
Nascidos em novembro
Nascidos em dezembro
Fonte: Caixa Econômica Federal

Calendário de saques em dinheiro e transferências – Ciclo 1
25 de julho
(sábado)
1º de agosto
(sábado)
8 de agosto
(sábado)
13 de agosto
(quinta-feira)
22 de agosto
(sábado)
Nascidos em janeiro
Nascidos em fevereiro e março
Nascidos em abril
Nascidos em maio
Nascidos em junho

27 de agosto
(quinta-feira)
1º de setembro
(terça-feira)
5 de setembro
(sábado)
12 de setembro
(sábado)
17 de setembro
(quinta-feira)
Nascidos em julho
Nascidos em agosto
Nascidos em setembro
Nascidos em outubro e novembro
Nascidos em dezembro
Fonte: Caixa Econômica Federal
 

Desbloqueio de contas

Os beneficiários do auxílio emergencial que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral podem realizar o desbloqueio pelo aplicativo Caixa Tem. Para isso, basta seguir as orientações do aplicativo para enviar a documentação. O processo é digital, e o desbloqueio ocorre em até 24 horas.
Os usuários que tiveram as contas bloqueadas por suspeita de fraude serão informados pelo Caixa Tem que devem procurar uma agência para o desbloqueio, de acordo com o calendário escalonado por mês de aniversário. Agora é a vez dos nascidos entre abril e maio.


FONTE: AGÊNCIA BRASIL



Já segue nossas Mídias Sociais?

ENTRE EM NOSSO GRUPO DO WHATS. CLIQUE AQUI 
CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI
SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI
Entre no nosso grupo do Telegram. CLIQUE AQUI

Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em junho


Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho começam a receber hoje (3) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. Serão liberados R$ 3,2 bilhões nas contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.
Instituído pela Medida Provisória 946 , o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 3 de outubro, para os trabalhadores nascidos em junho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a maio.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:
Mês de nascimentoDia do crédito na conta poupança social digitaldata para saque em espécie
janeiro29 de junho25 de julho
fevereiro06 de julho08 de agosto
março13 de julho22 de agosto
abril20 de julho05 de setembro
maio27 de julho19 de setembro
junho03 de agosto03 de outubro
julho10 de agosto17 de outubro
agosto24 de agosto17 de outubro
setembro31 de agosto31 de outubro
outubro08 de setembro31 de outubro
novembro14 de setembro14 de novembro
dezembro21 de setembro14 de novembro

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.
Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL


Já segue nossas Mídias Sociais?

ENTRE EM NOSSO GRUPO DO WHATS. CLIQUE AQUI
CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI
SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI
Entre no nosso grupo do Telegram. CLIQUE AQUI


Caixa fala sobre operação de pagamento do auxílio emergencial


Nesta quarta-feira (22), o presidente da  Caixa, Pedro Guimarães, participou de entrevista online e atualizou as informações sobre o pagamento do auxílio emergencial. 

Caixa credita hoje parcela do benefício

A Caixa Econômica Federal credita hoje (22) a primeira parcela do auxílio emergencial para beneficiários nascidos em janeiro. Os beneficiários entram no ciclo 1 do novo calendário de pagamento, que passou a ser organizado em ciclos de crédito na poupança social digital e saque em espécie.
Aqueles que vão receber a primeira parcela do auxílio emergencial no ciclo 1 fizeram o cadastro entre 17 de junho e 2 de julho. O crédito e o saque são escalonados pelo mês de aniversário.
Segundo esse calendário, nascidos em janeiro recebem no dia 22; em fevereiro, em 24 de julho; em março, 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.

Caixa bloqueia contas da poupança social por suspeita de fraude

Contas da poupança social da Caixa, usadas para pagamento do auxílio emergencial, foram bloqueadas por suspeita de fraudes. Os usuários do aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar a conta, devem se apresentar em uma agência bancária, com documento de identidade para regularizar o cadastro.
Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Já segue nossas Mídias Sociais

CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI
SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI
Entre no nosso grupo do Telegram. CLIQUE AQUI



Vai à sanção projeto que suspende pagamentos ao Fies durante pandemia


Seguiu para sanção presidencial projeto que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de coronavírus. Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1.079/2020 é de iniciativa do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). A matéria havia passado no Senado em maio e, como sofreu modificações, precisou ser reavaliada pelos deputados.
Pelo substitutivo do Senado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que tenham sido devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão. Essa suspensão passa de 60 dias para até 31 de dezembro de 2020.
O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), acatou pontos do texto do Senado. Mas rejeitou dispositivos, como o que estabelecia a diluição dos valores das parcelas suspensas nas parcelas a vencer depois da calamidade pública. Para o relator, isso restringiria as opções do estudante ou recém-formado. Com isso, um regulamento ainda definirá qual forma de pagamento poderá ser usada.

Débitos

O texto que vai à sanção revoga o parcelamento atual de débitos antigos perante o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50% desses encargos.
Os senadores incluíram outra possibilidade de quitação em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios. O parcelamento começa em 31 de março de 2021.
Continuam no texto os parcelamentos de 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25%, respectivamente. Mas esses pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga.
Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.

Fundo

Com o objetivo de permitir ao governo reforçar o fundo de garantia do Fies, o substitutivo do Senado autoriza a União a colocar mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente. Segundo o relator do PL 1.079/2020, o governo tem colocado no fundo cerca de R$ 500 milhões ao ano. A redação da Câmara previa R$ 2,5 bilhões a mais.



Fonte: Agência Senado

Já foram pagos mais de R$ 84 milhões de auxílio emergencial da região



O Blog do Marcos Junior fez um levantamento neste final de semana em todos os municípios pertencentes da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) e Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP) através do site da Transparência do Governo Federal.
Na matéria o Blog do Marcos Junior não irá disponibilizar o nome de nenhuma pessoa, pois o intuito da informação é demonstrar sobre o valor já pago e não expor nenhuma pessoa.
Segundo levantamento até a data de 07 de junho de 2020 já foram pagos R$ 84.706.800,00 em todos os municípios pertencentes a região (Você pode ver o valor pago no final da matéria). Referente ao mês de abril e pago no mês de maio o município que teve o maior pagamento foi Santo Antônio da Platina com o valor de 6.165.000,00.
Na sequência da lista está o município de Jacarezinho que já teve o pagamento de 5.730.000,00 e logo em seguida vem o município de Cornélio Procópio com o pagamento de 5.307.600,00 para as pessoas que se cadastraram no programa federal do auxílio emergencial. Todos os dados foram retirados do site do Portal da Transparência do Governo Federal.

SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.
O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.


CÓPIA DO TEXTO PROIBIDA SEM SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO


Já segue nossas Mídias Sociais

CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI
SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI
Entre no nosso grupo do Telegram. CLIQUE AQUI
SIGA O BLOGGER. CLIQUE AQUI
SIGA O LINKEDIN. CLIQUE AQUI



MÊS MUNICÍPIO VALOR
abr/20 ABATIÁ 1.236.000,00
mai/20 ABATIÁ 124.800,00
abr/20 ANDIRÁ 2.996.400,00
mai/20 ANDIRÁ 331.200,00
abr/20 ASSAÍ 2.293.200,00
mai/20 ASSAÍ 273.000,00
abr/20 BANDEIRANTES 4.831.200,00
mai/20 BANDEIRANTES 576.600,00
abr/20 BARRA DO JACARÉ 375.600,00
mai/20 BARRA DO JACARÉ 29.400,00
abr/20 CAMBARÁ 3.835.800,00
mai/20 CAMBARÁ 268.800,00
abr/20 CARLÓPLIS 2.355.600,00
mai/20 CARLÓPOLIS 295.200,00
abr/20 CONGONHINHAS 1.635.000,00
mai/20 CONGONHINHAS 105.600,00
abr/20 CONSELHEIRO MAIRINCK 623.400,00
mai/20 CONSELHEIRO MAIRINCK 39.600,00
abr/20 CORNÉLIO PROCÓPIO 5.307.600,00
mai/20 CORNÉLIO PROCÓPIO 813.600,00
abr/20 GUAPIRAMA 687.600,00
mai/20 GUAPIRAMA 64.200,00
abr/20 IBAITI 4.218.600,00
mai/20 IBAITI 549.000,00
abr/20 ITAMBARACÁ 946.200,00
mai/20 ITAMBARACÁ 91.200,00
abr/20 JABOTI 871.800,00
mai/20 JABOTI 109.200,00
abr/20 JACAREZINHO 5.730.000,00
mai/20 JACAREZINHO 586.200,00
abr/20 JAPIRA 786.600,00
mai/20 JAPIRA 127.800,00
abr/20 JOAQUIM TÁVORA 1.434.000,00
mai/20 JOAQUIM TÁVORA 179.400,00
abr/20 JUNDIAÍ DO SUL  601.800,00
mai/20 JUNDIAÍ DO SUL  132.600,00
abr/20 LEÓPOLIS 621.600,00
mai/20 LEÓPOLIS 47.400,00
abr/20 NOVA AMÉRICA DA COLINA 601.200,00
mai/20 NOVA AMÉRICA DA COLINA 31.200,00
abr/20 NOVA FÁTIMA 1.346.400,00
mai/20 NOVA FÁTIMA 109.800,00
abr/20 NOVA SANTA BÁRBARA 805.200,00
mai/20 NOVA SANTA BÁRBARA 54.600,00
abr/20 PINHALÃO 1.151.400,00
mai/20 PINHALÃO 115.800,00
abr/20 QUATIGUÁ 1.231.800,00
mai/20 QUATIGUÁ 134.400,00
abr/20 RANCHO ALEGRE 637.200,00
mai/20 RANCHO ALEGRE 49.200,00
abr/20 RIBEIRÃO CLARO 1.612.200,00
mai/20 RIBEIRÃO CLARO 184.800,00
abr/20 RIBEIRÃO DO PINHAL 2.656.200,00
mai/20 RIBEIRÃO DO PINHAL 144.000,00
abr/20 SALTO DO ITARARÉ 794.400,00
mai/20 SALTO DO ITARARÉ 65.400,00
abr/20 SANTA AMÉLIA 646.800,00
mai/20 SANTA AMÉLIA 36.600,00
abr/20 SANTA CECÍLIA DO PAVÃO 619.200,00
mai/20 SANTA CECÍLIA DO PAVÃO 36.600,00
abr/20 SANTA MARIANA 1.921.800,00
mai/20 SANTA MARIANA 118.200,00
abr/20 SANTANA DO ITARARÉ 808.800,00
mai/20 SANTANA DO ITARARÉ 85.800,00
abr/20 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 6.165.000,00
mai/20 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 751.800,00
abr/20 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO 351.600,00
mai/20 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO 21.600,00
abr/20 SÃO JERÔNIMO DA SERRA 1.889.400,00
mai/20 SÃO JERÔNIMO DA SERRA 211.800,00
abr/20 SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 972.000,00
mai/20 SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 72.000,00
abr/20 SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA 1.483.200,00
mai/20 SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA 112.800,00
abr/20 SAPOPEMA 1.199.400,00
mai/20 SAPOPEMA 81.000,00
abr/20 SERTANEJA  795.600,00
mai/20 SERTANEJA  87.000,00
abr/20 SIQUEIRA CAMPOS 2.746.200,00
mai/20 SIQUEIRA CAMPOS 366.000,00
abr/20 TOMAZINA 1.226.400,00
mai/20 TOMAZINA 115.200,00
abr/20 URAÍ 1.663.200,00
mai/20 URAÍ 176.400,00
abr/20 WENCESLAU BRAZ 2.981.400,00
mai/20 WENCESLAU BRAZ 342.000,00
84.706.800,00