Deputados aprovam criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 

Com o objetivo é facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos financeiros destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que atendam as pessoas com deficiência, os deputados aprovaram, nesta segunda-feira (11), a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD).

O projeto de lei 699/2023, de autoria do Governo do Estado, foi votado em primeira discussão e foca no repasse a ações que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em todo o Paraná.

“Um projeto de interesse de todos com apoio total do parlamento”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD).

“Hoje é um dia histórico por votarmos esse projeto. Nos deixa emocionados. Como disse o governador Ratinho Junior, é mais uma forma de incluir pessoas com deficiências no orçamento e nos projetos do Estado. Também quero parabenizar o secretário (Estadual do Desenvolvimento Social e Família), Rogério Carboni, e toda equipe para que esse projeto chegasse ao legislativo. Vai permitir que as instituições que trabalham com pessoas com deficiência busquem recursos para atendimento com mais qualidade”, afirmou o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).

“Também quero cumprimentar governador por essa iniciativa, que é uma demanda de longa data das pessoas com deferência e das entidades que sempre encontram grandes dificuldades na prestação de serviços às PCDs”, acrescentou o deputado Marcio Pacheco (Republicanos).

O Fundo será mantido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.

A gestão será da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE).

Com a aprovação, o Paraná passa a ser o terceiro estado do país com projeto similar: Ceará e Mato Grosso já têm instrumentos específicos para esse público.

FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Conheça o vereador Ney Patrício e sua trajetória nos dois anos de mandato

 

Natural de Araruna, no Paraná, o vereador Ney Patrício é contador, empresário, advogado e gestor público.

Nas duas oportunidades em que foi eleito para atuar nesta Casa de leis, o parlamentar esteve à frente da presidência do Legislativo. Em março de 2003 assumiu a presidência até o final da Legislatura (2004). Eleito novamente em 2020, foi Presidente da Casa no primeiro biênio 2021-2022.

O vereador, que também já atuou como Secretário Municipal de Administração e Fazenda, integra a Comissão Mista (presidente); a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (presidente); e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (membro).

Contribuindo com vários projetos, indicações e requerimentos, o vereador aponta duas iniciativas de grande relevância: “Foram inúmeros projetos e participações, mas eu queria citar dois que eu considero mais importantes. Um deles se trata da Lei 5.088/2022, já sancionada, sobre o primeiro emprego, para incentivo aos empregos dos jovens. Outro projeto que é importante se trata [da iniciativa] “adote um espaço”: significa dizer que o cidadão pode, de repente, adotar um ponto de ônibus, um espaço que ele adota para cuidar. É um projeto que eu considero relevante para a sociedade porque vai ajudar a cuidar do patrimônio público”.

Questionado sobre as expectativas para este segundo biênio da atual legislatura, o parlamentar destaca: “Eu espero que a nossa contribuição como legislador nesse período deste mandato possa trazer mais esperança para a cidade, em especial a geração de emprego e renda. A economia precisa girar e precisa ter o apoio do Poder Público, para que essa geração de emprego e renda, essa esperança seja contemplada para o nosso povo”.

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ FOZ IGUAÇU

Nantes destaca inclusão do ‘Dia da Luta contra a Endometriose’ no calendário de ações

 

O vereador de Londrina, Aílton Nantes, destacou nesta semana a Lei 13.229/2021 que instituiu no Calendário de ações do município o ‘Dia da Luta contra a Endometriose’. A data é comemorada no dia 18 de março.

 

O vereador explica que é muito importante ação neste formato para explicar e orientar a população sobre a Endometriose. Ela é uma doença inflamatória provocada por células do endométrio (tecido que reveste o útero) que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.

 

Recentemente na sessão ordinária da Câmara Municipal de Londrina, a servidora Julliana Faggion Bellusci e o Dr. Francisco Lopes estiveram no plenário expondo a situação. Julliana comoveu ao abrir a sua vida particular em plenário abordando as dificuldades das mulheres que sofrem com a Endometriose. Já o Dr. Francisco expos sobre a doença e seus riscos.

Betão da Curva comemora equipamentos para a UENP

 

O vereador de Jacarezinho, José Roberto Souza de Assis (Betão da Curva) participou na tarde de sexta-feira, 17, da entrega de equipamentos para pesquisas no campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). O evento contou com a presença do Secretário de Ciência e Tecnologia Aldo Bona, o prefeito de Jacarezinho Marcelo Palhares, o coordenador da Casa Civil Juarez Leal Daio, o reitor da Universidade Fábio Martini, e convidados.

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“Uma ação muito importante que irá beneficiar os estudos em nossa universidade. Poderemos fazer as análises nos laboratórios de nossa instituição. Parabéns a todos os alunos que serão beneficiados com esses investimentos”, finaliza o vereador Betão da Curva.

Vereadores aprovam campanha do Novembro Azul contra o câncer de próstata

 

Nesta terça-feira (14), o plenário da Câmara de Maringá analisou nove projetos e 14 requerimentos de informação ao Executivo, em sessão ordinária.

Em primeira discussão, foram aprovados os seguintes itens:

Com 12 votos, o projeto 16.553/2022, de autoria do vereador Onivaldo Barris, instituindo no município de Maringá, o Novembro Azul, destinado a promover a prevenção ao Câncer de Próstata.

Com 13 votos, o projeto de lei complementar 2.173/2022, de autoria do Poder Executivo, acrescentando e alterando dispositivos na lei complementar 1.205 de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial, em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, em Maringá.

A proposta é regularizar e uniformizar o SIM/POA (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal) para obter a equivalência junto ao serviço coordenador do SISBI, permitindo que os produtos inspecionados pelo SIMPOA possam ser comercializados em todo o território nacional, bem como do SUASASUSAF-PR, permitindo que os produtos inspecionados pelo SIM-POA possam ser comercializados em todo o território estadual.

Com 14 votos, o projeto de lei complementar 2.206/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação do descritivo do cargo de Analista Ambiental presente no Anexo XII da Lei Complementar 966, de 4 de dezembro de 2013, relativos ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos efetivos do quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá. “art. 1º o descritivo do cargo de analista ambiental presente no anexo XII da lei complementar 966, de 4 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: cargo: analista municipal – ambiental: bacharel ou licenciado em biologia, ou bacharel em engenharia ambiental, ou bacharel em engenharia florestal, ou bacharel em engenharia química, ou bacharel em geografia, ou bacharel em química, ou bacharel em engenharia sanitária; ou bacharel em engenharia civil e especialização em gestão ambiental, ou bacharel em direito e especialização em gestão ambiental, ou tecnólogo em gestão ambiental e especialização em gestão pública, ou tecnólogo em gestão pública e especialização em gestão ambiental."

Com 12 votos, o projeto 16.607/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando o Anexo I da Lei Municipal 10.915, de 17 de julho de 2019, que autoriza o Município de Maringá a contratar crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Trata-se da modificação nos valores de construção e reforma de locais públicos como exemplo: Praça Napoleão Moreira; Terminal Rodoviário; Praça Divino Espírito Santo; construção de UBSs Conjunto Paulino e Maringá Velho, entre outros.

Com 13 votos, o projeto 16.600/2023, de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Alex Chaves e Onivaldo Barris, alterando a redação da lei 8.396/2009 que disciplina o uso de contêineres.

Em segunda discussão, foram aprovados os seguintes itens:

Com 13 votos, o projeto 16.530/2022, de autoria do Poder Executivo, acrescentando o inciso VIII ao artigo 6.º da lei 7.356, de 21 de dezembro de 2006. A alteração propõe a utilização do Fundo de Habitação no atendimento às famílias de baixa renda do município, analisando a possibilidade de um subsídio no qual o valor da compra do imóvel diminua conforme a renda familiar.

Com 13 votos, o projeto 16.548/2022, de autoria do vereador Mário Hossokawa, outorgando ao senhor Tetsuo Noda o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Em discussão única, foram aprovados os 14 requerimentos de informação destinados ao Poder Executivo.

O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.

FONTE: CÂMARA DE MARINGÁ