Condições de crédito incertas viram entrave na MP do Tarifaço

 

A Medida Provisória (MP) 1.309/2025 apresentada pelo governo federal como medidas paliativas ao tarifaço americano chegou ao Congresso com sinal verde, mas também com ressalvas e desconfiança do setor produtivo nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta inconsistências na proposta e defende a inclusão de medidas estruturais de apoio ao produtor rural.

A proposta prevê R$ 30 bilhões em crédito, seguros e garantias para exportadores, além de medidas tributárias e compras públicas emergenciais. Entre as fragilidades, estão a falta de integração com o Plano Safra, ausência de definição sobre taxas de juros e condições de pagamento, além da dependência de fundos extraordinários fora do orçamento regular.

“O governo demonstrou rapidez para responder à crise com os Estados Unidos, mas é preciso o mesmo empenho para resolver gargalos históricos do crédito rural e do seguro agrícola. O agro não pode ser lembrado só em momentos de crise internacional. É uma ativo economicamente importante e estruturante para nossa economia”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reforçou a necessidade de alinhamento entre o plano emergencial e as políticas agrícolas permanentes. “É fundamental que haja integração com o Plano Safra. Precisamos garantir que essa MP venha para somar e não para piorar a situação dos produtores”, destacou.

A bancada também critica o caráter emergencial da MP, que traz soluções pontuais sem avançar em políticas permanentes de apoio ao setor, como seguro de renda, inovação e diversificação de mercados.

Para corrigir as falhas, a FPA protocolou um conjunto de emendas à medida para dar mais segurança ao texto. Entre elas:

• compensação imediata de tributos federais;
  
• homologação tácita de pedidos de restituição em até 60 dias;
  
• ressarcimento em espécie de créditos de PIS/Cofins em até 30 dias;
  
• IOF zero em operações de crédito e câmbio vinculadas ao programa;
  
• depreciação acelerada de bens de capital para adaptação produtiva;
  
• criação de modalidade de transação tributária específica para exportadores afetados.

FONTE: AGÊNCIA FPA

Pedro Lupion é um dos “cabeças” do Congresso, afirma o DIAP

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou a lista com os 100 “cabeças” do Congresso Nacional, e pelo terceiro ano seguido, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está nesta lista.

Os “cabeças” são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. 

Entre os atributos que caracterizam esse protagonismo no processo legislativo, destacam-se a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações.

“Importante reconhecimento do nosso trabalho, da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Coalizão de Frentes Parlamentares, a favor dos anseios dos interesses do povo brasileiro e, especialmente, dos produtores rurais. É um reforço a mais para que continuemos a defender a liberdade, a geração de oportunidade e de renda no país”, afirmou Lupion.

*Categorias*

Lupion foi escolhido como um parlamentar destaque no quesito “debatedor”. De acordo com o DIAP, a honraria é concedida aos parlamentares “ativos, atentos aos fatos e acontecimentos e, principalmente, com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenário, na imprensa ou nas redes digitais, os fatos políticos gerados dentro ou fora do Congresso”. 

Além disso, são parlamentares “que procuram ocupar espaços e explorar os assuntos que possam ser notícia. Conhecedores das regras regimentais, que regem as sessões e reuniões e o funcionamento das casas do Congresso, exercem real influência nos debates e na definição da agenda prioritária”. 

Os “debatedores”, usualmente, “dominam a cena política e contribuem decisivamente na dinâmica do Legislativo”, além de serem “os mais procurados pela imprensa”.

FONTE: ASSESSORIA

Lupion reafirma defesa do Agro em Encontro Regional e critica aumento de impostos pelo governo federal

 

Em meio a um cenário de crescente insatisfação no campо, о deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçou seu posicionamento em defesa do agronegócio durante o Encontro Regional de Líderes Rurais, realizado nesta quinta-feira (12) em Jacarezinho.

Com críticas contundentes à política fiscal do governo federal, Lupion defendeu o respeito ao produtor rural e o fortalecimento das bases do setor.

O Agro na linha de frente contra aumentos de impostos 

Com um discurso firme, Lupion denunciou o que classificou como uma escalada de tributos por parte da atual gestão federal, afirmando que "já são 25 novos tributos criados, sem nenhum corte de gastos". Diante de 156 líderes rurais representando 19 sindicatos do Norte Pioneiro, o parlamentar foi aplaudido ao afirmar que "quem produz precisa ser respeitado".

Lideranças rurais unidas pelo futuro do campo

O evento, promovido pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, contou a participação do seu presidente,  Ágide Eduardo Meneguette, e reuniu representantes de sindicatos rurais, cooperativas, prefeitos, parlamentares e lideranças regionais. Segundo Lupion, encontros como esse têm papel essencial na valorização das lideranças da base. "O protagonismo começa nos sindicatos. E deles que surgem as novas vozes do agro", destacou.

Jacarezinho ganha casa do produtor rural

Durante o encontro, foi anunciada a instalação de uma Casa do Produtor Rural no município, fortalecendo a estrutura de apoio técnico e sindical aos trabalhadores do campo. A iniciativa integra o esforço do Sistema FAEP em ampliar sua presença no estado.

Ciclo de encontros regionais segue pelo Paraná 

Jacarezinho foi a quinta cidade a sediar o Encontro Regional de Líderes Rurais. Até julho, outras seis cidades receberão a Iniciativa, com a expectativa de reunir cerca de 2.500 lideranças. A próxima reunião será em Tapejara, no dia 17 de junho.

FONTE: ASSESSORIA

Pedro Lupion defende aprovação do Licenciamento Ambiental o mais rápido possível

 

"Não é uma demanda apenas dos produtores rurais, mas de todo o setor produtivo brasileiro. 89 entidades do agro, da indústria e de outros ramos entregaram carta a favor da nova Lei do Licenciamento Ambiental, porque querem mais segurança jurídica para obras e ações que possam destravar nossa economia".

A declaração é do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em apoio a uma tramitação rápida para o Projeto de Lei nº 2159/2020, assim que superar as votações no Senado.

O Objetivo do parlamentar é, assim que a matéria retornar à Câmara dos Deputados, que possa ser aprovado, no Plenário, um requerimento de urgência, para acelerar a discussão e a votação.

Além de 89 entidades do setor produtivo, 14 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional, inclusive a FPA, estão unidas em prol da nova legislação.

Destravar

Lupion destacou que a nova legislação trará mais eficiência ao processo sem comprometer a preservação ambiental. "Muitas obras estruturantes no país estão paralisadas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental, a falta de uma norma mais clara e positiva sobre o tema".

O deputado disse ainda que não se trata de preservar "mais ou menos". Pelo contrário, o objetivo é oferecer segurança jurídica também aos produtores rurais, e permitir novos investimentos.

“O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento será uma garantia legal, para reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade”, declarou.

FONTE: ASSESSORIA

Gil Martins reforça alianças com Lupion em Brasília e reivindica novas emendas para Santo Antônio da Platina

 

Na quarta-feira (21), durante a tradicional Marcha dos Prefeitos, o prefeito Gil Martins esteve em Brasilia para uma agenda estratégica com o deputado federal Pedro Lupion. A visita reforça o alinhamento político e institucional entre a Prefeitura e o gabinete parlamentar, com o objetivo de garantir mais investimentos e fortalecer ações já em andamento no município.

O encontro foi marcado por um duplo propósito: agradecer pelas emendas parlamentares já destinadas ao município e reivindicar novos recursos para áreas prioritárias, como saúde, infraestrutura e educação. Gil Martins destacou o papel decisivo do deputado na viabilização de projetos importantes e reafirmou o compromisso de manter a parceria ativa.

Pedro Lupion, que tem atuação destacada no Congresso Nacional, reiterou o apoio à gestão de Gil Martins e garantiu que continuará trabalhando para atender às demandas de Santo Antônio da Platina.

"A relação com a Prefeitura tem sido produtiva e transparente. Estamos juntos por um município mais forte", declarou o deputado.

MARCHA DOS PREFEITOS

A visita ocorreu durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento que reúne gestores municipais de todo o país em busca de diálogo com o governo federal e parlamentares. O momento é estratégico para apresentar demandas, buscar investimentos e garantir que os municípios tenham voz ativa nas decisões nacionais.

Lupion: “Não vamos aceitar invasões de terra usando pessoas como massa de manobra”

 

“Em pleno 2025, vemos um estado que abriga invasores dentro dos seus ministérios com um prenúncio de crime, em que o MST anuncia previamente o Abril Vermelho mais violento da história. Nós não aceitamos isso e nunca vamos aceitar.”

A declaração é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), ao tratar das ameaças feitas por ditos “movimentos sociais, que abrigam invasores de terras interessados em causar caos no campo”, nas palavras do deputado.

Ele falou sobre o assunto para mais de 500 produtores de cana-de-açúcar do Brasil, no evento Cana Summit, em Brasília.

O parlamentar lembrou que, na mesma semana, durante reunião da FPA, foi debatido “o fio lógico do desmonte da reforma agrária no Brasil, e do sistema que estamos vivendo hoje, de movimentos invasores com financiamento do estado. É muito preocupante.”

No encontro, a bancada debateu um pacote de medidas legislativas com o objetivo de combater as invasões anunciadas. 

Ações

A Frente detalhou medidas que o governo PT tem adotado para contornar essa legislação por meio de decretos, divisões de atribuições ministeriais, transferências de responsabilidades e financiamentos de movimentos.

O presidente da FPA disse que a bancada vai apresentar propostas aos líderes partidários e às presidências da Câmara e do Senado, em que mostra “o risco que representa esse desmonte da política agrária feita por vias administrativas”.

“Sempre alertamos dos riscos à segurança jurídica e ao direito de propriedade. Nunca foi por reforma agrária que esses ditos ‘movimentos sociais’ atuaram. Sempre foi por política e para conseguir benesses aos seus dirigentes, enquanto usam populações humildes como massa de manobra aos seus interesses”, finalizou Lupion.

Crimes

Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta 57 invasões de terras apenas no primeiro semestre de 2023, número próximo ao total registrado entre 2019 e 2022. De janeiro a abril de 2023, 48 municípios brasileiros sofreram invasões.

FONTE: Brasília, com Agência FPA 

Pedro Lupion e Tiago Amaral se encontram em Londrina

O deputado federal e Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, visitou nesta quinta-feira, 13, o prefeito de Londrina Tiago Amaral. Eles foram deputados estaduais juntos.

 

“Seguimos em caminhos diferentes, mas sempre trabalhando por um Paraná mais forte. Agora, ele assume a missão de comandar a nossa querida Londrina, e não tenho dúvidas de que tem todas as qualificações para ser um grande gestor”, comenta Pedro Lupion.

“Vetos aos Fiagros serão derrubados no Congresso Nacional,” diz presidente da FPA

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta terça-feira (11), a primeira reunião-almoço de 2025, reunindo parlamentares e representantes do setor produtivo para discutir temas que impactam diretamente a agropecuária brasileira. Entre os assuntos em pauta estavam o veto do presidente da República aos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), no âmbito da Reforma Tributária, e a inflação dos alimentos.

O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a recente declaração do presidente Lula sobre a alta dos preços dos alimentos. Para o parlamentar, a fala do chefe do Executivo, ao sugerir que a população evitasse produtos mais caros, foi desinformada e ilógica. “Faltou assessoria e raciocínio lógico. Não faz sentido sugerir alternativas como substituir a laranja, sendo que o Brasil é responsável por 80% da produção mundial”, afirmou Lupion, destacando a incoerência das sugestões do governo diante do cenário inflacionário.

Segundo Lupion, a alta dos preços dos alimentos é reflexo de uma política econômica falha do governo federal. Ele ressaltou que a inflação não beneficia os produtores rurais, que enfrentam custos elevados de produção. “A alta da inflação não traz benefício algum para o produtor. Pelo contrário, ele também sofre com a elevação dos custos de insumos, que são dolarizados, além do combustível e da logística, que estão cada vez mais caros”, destacou, explicando que, apesar dos preços elevados nos supermercados, os agricultores não veem nenhuma compensação positiva em seus orçamentos.

Veto aos Fiagros

Outro tema central da reunião foi a taxação dos Fiagros, fundos de investimento voltados para o setor agropecuário, que foram vetados pelo presidente na Reforma Tributária. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu a importância desses fundos para o agronegócio, destacando que mais de 600 mil brasileiros já investem nos Fiagros, com um ticket médio de R$ 15 mil. “O valor investido já ultrapassa os R$ 40 bilhões, e a taxação comprometeria o funcionamento desses fundos, afetando diretamente o financiamento da produção agropecuária”, afirmou Jardim.

Lupion também se posicionou contra o veto presidencial e garantiu que a FPA trabalhará para derrubá-lo no Congresso Nacional. “Não podemos permitir que a taxação prejudique fundos essenciais para o financiamento do setor. O governo precisa dar um sinal claro de que não pretende tributar os Fiagros”, ressaltou. Segundo o deputado, a manutenção do veto compromete um instrumento financeiro estratégico para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Estamos falando de uma nova forma de financiamento do setor agropecuário. Esse veto não era necessário, e um acordo sem mudanças significativas seria apenas ‘chover no molhado’. Na próxima sessão do Congresso, vamos atuar para derrubar os vetos aos fundos”, afirmou.

FONTE: FPA

Pedro Lupion destaca desafios e oportunidades para a agricultura

 

O deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, participou da edição deste sábado, 08 de fevereiro do Jornal Operação Cidade da Rádio Cabiúna de Bandeirantes e abordou temas de relevância nacional, com foco no setor agrícola.

Lupion iniciou destacando o protecionismo norte-americano sobre os produtos brasileiros, ressaltando que, apesar da concorrência global, os Estados Unidos dependem do Brasil para o abastecimento de proteína animal e outras commodities. Ele explicou que a competitividade brasileira vem da capacidade de produzir múltiplas safras ao ano, ao contrário dos EUA, que enfrentam restrições climáticas.

Outro ponto abordado foi a alta dos alimentos. O deputado criticou o governo federal por tentar responsabilizar os agricultores pelo aumento de preços, afirmando que a inflação é resultado de uma má gestão econômica. Segundo ele, os produtores também são afetados pelos custos elevados e não lucram com a alta dos preços ao consumidor.

Lupion também mencionou a infraestrutura e os desafios enfrentados pelo setor agrícola, como a falta de irrigação, armazenagem e logística adequadas. Ele relatou reuniões com o Ministério da Agricultura para buscar investimentos em estados como Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além da criação de linhas de crédito para reduzir gargalos do setor.

Sobre a política nacional, o deputado falou sobre o papel do Congresso e a crescente influência do Legislativo na definição de políticas públicas, citando a transição para um modelo de semi-presidencialismo. Ele também destacou a necessidade de maior representatividade do Sul e Sudeste no Senado, criticando o domínio do Norte e Nordeste na casa legislativa.

Por fim, reforçou seu compromisso com investimentos na saúde e infraestrutura da região, mencionando parcerias com hospitais e a destinação de emendas para Bandeirantes e outras cidades do Paraná.

FONTE: RÁDIO CABIÚNA

Lupion: "acusar o agro pelo alto preço dos alimentos é narrativa absurda e irresponsável"

 "Tentaram criar uma narrativa absurda, de que o agro seria responsável pelo aumento do custo do preço de alimentos. Não é o produtor que tá ganhando com isso! É resultado de uma política fiscal equivocada, que não se preocupa em segurar gasto público, que tem um déficit nas contas gigantesco, e incapaz de lidar com o câmbio e muito menos a questão dos juros".

A declaração é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista recente à Jovem Pan, sobre críticas recebidas pelos produtores num momento de dificuldade na economia brasileira.

Ele disse que existe, no país, uma inflação "extremamente preocupante". "Alimentos estão caros: café, arroz, laranja, mas o produtor não ganha com isso. Isso não chega nele. Fica no varejo, no mercado, significa nada de ganho real para o produtor, até porque a inflação chega pra o campo também".

Lupion criticou o governo Lula-PT pela inabilidade em gerir a crise. "O Banco Central aumentar juro é resultado de uma política que não gera confiança no mercado. A desconfiança e a falta de percepção positiva do mercado financeiro faz com que a gente gere uma instabilidade gigantesca na economia".

O presidente da FPA apontou ainda um caminho para superar o momento difícil que a economia vive.

"Como que resolve o problema? Incentivar a industrialização, a geração de emprego, o crescimento da econômica interna. Não é diminuindo tarifa pra entrada de produto de fora que vai resolver o problema da produção nacional. Pelo contrário. Vai gerar concorrência desleal e fazer com que o alimento fique mais caro", afirmou.

*Irresponsabilidade*

Ele voltou a criticar a ideia equivocada de reduzir tarifas de importação para gêneros alimentícios, medida já tentada na Argentina de Cristina Kirchner e que só levou a protestos no campo e inflação nos preços.

"Acabaria com nossa produção agropecuária só para o PT "jogar pra torcida" e atribuir responsabilidade que o produtor rural não tem nesse aumento dos preços". 

Lupion rechaçou ainda falas do Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, que propôs aos brasileiros "substituírem" alimentos como a laranja. "É desconhecer a produção agropecuária brasileira e a fruticultura do brasil. 80% do mercado mundial de suco de laranja é nosso. Já passamos EUA, a Itália, a Espanha. É surreal que exista essa falta de informação ou esse encaminhamento negativo"

O presidente da FPA reiterou que a bancada manterá posicionamento "claro e crítico, sempre em defesa do setor agropecuário, na busca por um plano safra robusto, um seguro rural efetivo para quem quer produzir, pelo direito de propriedade e, acima de tudo, para que os produtores sejam respeitados".

E concluiu: "Não pode um governo irresponsável nas contas públicas, inábil na economia, querer criticar qualquer dos setores que esteja fazendo o que nós fazemos: carregar o PIB, responder por mais de 30% dos empregos gerados no país. 52% da balança comercial do Brasil sai das propriedades rurais brasileiras".

FONTE: ASSESSORIA

Lupion e Tereza Cristina criticam alas do PT que querem taxar exportações do agro brasileiro

 

Durante missão no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR) e a Vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina (PP-MS) criticaram a postura de alas do Partido dos Trabalhadores interessadas em uma taxação transitória das exportações do agro brasileiro.

Tal movimento, noticiado pela Folha de São Paulo nesta terça (28), teria como objetivo reduzir os alimentos enviados para fora, com um suposto aumento da oferta no país e, por consequência, gerar uma redução no preço dos alimentos via uma intervenção no mercado.

As medidas chegaram a ser discutidas com representantes da Alta Cúpula do governo Lula. Pedro Lupion criticou a postura de petistas que defendem essa medida “descabida” e com único propósito de prejudicar o setor agropecuário brasileiro. 

“Viemos em missão ao Parlamento Europeu, defender a produção ambientalmente sustentável e o grande potencial de alimentar o mundo que o Brasil tem, e vemos uma notícia como essa, de alas do PT, remando ‘contra a maré’ e trabalhando contrariamente ao desenvolvimento econômico dos brasileiros”.

A senadora Tereza Cristina rechaçou de imediato a proposta petista: “Meu Deus do céu, será que sempre vão continuar no caminho errado? Saiam da contramão, valorizem o agro brasileiro e todo o grande trabalho de segurança alimentar que nosso setor realiza.”

Medida em moldes semelhantes foi adotada pelo governo de Cristina Kirchner, na Argentina, e gerou locautes ruralistas, bloqueios de estradas, desabastecimento e aumento da inflação naquele país.

Europa

Lupion e Tereza Cristina representam a FPA em uma Missão no Parlamento Europeu e na FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – para mostrar que o Brasil é uma nação com responsabilidade social e ambiental em sua produção agropecuária.

 

Junto a representantes brasileiros nos organismos internacionais, integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e embaixadores, eles devem percorrer as cidades de Bruxelas, Roma e Paris, e trocar experiências também com autoridades locais.

“O objetivo dessa missão é mostrar que temos responsabilidade ambiental na alimentação das mais de 8 bilhões de bocas famintas no planeta, e nosso potencial para nos tornarmos o maior produtor mundial de alimentos”, afirmou Lupion. 

FAEP

Lupion e Tereza participaram ainda, de forma remota, de Assembleia-Geral da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), realizada nesta segunda (27), em Curitiba. O encontro teve a presença de outros deputados federais e mais de 100 presidentes e/ou delegados de sindicatos rurais do estado.

O presidente da FPA alertou para os desafios que o setor tem pela frente, tanto no Paraná quanto em outros estados brasileiros.

“Um Plano Safra difícil de aceitar, um seguro agrícola que não existe, e a gente precisa, efetivamente, baixar os custos de produção. Felizmente, temos articulação e a reação da FPA em relação Às atitudes do governo federal, e uma atuação consistente da FAEP em conjunto conosco”, finalizou.

FONTE: ASSESSORIA

Pedro Lupion recebe prefeito e lideranças de Cornélio Procópio

O deputado federal Pedro Lupion recebeu nesta semana o prefeito de Cornélio Procópio, Raphael Sampaio, o vereador Carlos Trautwein, o Secretário Municipal de Agricultura, Cristiano Todão, e o Presidente do Sindicato Rural, Felipe Leite Ribeiro. Eles estiveram acompanhados do assessor parlamentar Makoto Miyamoto.

O deputado federal destacou durante a reunião que foram debatidos assuntos como o frigorífico de peixe, estradas rurais, exposição agropecuária e da situação de saúde, empregos e educação. “Estamos a disposição para trabalhar em busca de Emendas para investimentos no município”, comenta Pedro Lupion.

Deputado Pedro Lupion destina R$1 milhão para Santo Antônio da Platina

O deputado federal Pedro Lupion anunciou a destinação de uma emenda impositiva individual no valor de R$1 milhão para o município de Santo Antônio da Platina/PR. O recurso será direcionado ao custeio do Piso de Atenção Primária na área da saúde, por meio da ação 2E89, em regime de transferência de fundo a fundo ao Ministério da Saúde.

A informação foi oficializada em correspondência ao prefeito eleito para o mandato de 2025-2028, Gil Martins. O deputado ressaltou a importância de o município acompanhar os procedimentos no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), considerando os prazos estabelecidos, que se iniciarão na próxima terça-feira, 24 de dezembro de 2024. O cumprimento dos prazos é necessário para o aceite e liberação dos recursos.

A iniciativa reforça o compromisso do deputado Pedro Lupion com o fortalecimento da saúde pública nos municípios do Paraná, especialmente no suporte à atenção primária, que desempenha um papel fundamental no atendimento básico à população.

FONTE: ASSESSORIA

Lupion apresenta projeto que aperfeiçoa reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas

 

Em meio a um cenário de insegurança jurídica provocada por índios “brasiguaios” que atravessam a fronteira, autodeclaram-se indígenas brasileiros e têm invadido terras e agredido moradores em cidades do Oeste do Paraná e do Mato Grosso do Sul, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) apresentou Projeto de Lei para definir os procedimentos a serem aplicados para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas (PL n° 4740/2024).

A proposta surge depois de denúncias de ações deliberadas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e de Organizações Não-Governamentais para favorecer paraguaios com a nacionalidade brasileira, depois que eles realizam a autodeclaração. Isso daria a eles vantagens concedidas àqueles brasileiros natos ou naturalizados, sem o cumprimento de regramentos existentes na Constituição ou no ordenamento jurídico nacional.

“O que se pretende, de forma objetiva, é que a Funai tenha critérios legais e confiáveis para fins de concessão de relevante documento para aquisição de nacionalidade brasileira. Essa questão é fundamental, pois uma das importantes políticas públicas do Estado brasileiro é a demarcação de terras indígenas. Contudo, tais terras devem se dar para indígenas brasileiros, detentores dos direitos garantidos pela Constituição da República e pela Lei n° 14.701/2023”, afirmou Lupion.

*Detalhes*

A proposta prevê que, para adequada identificação dos indígenas como brasileiros, serão observados os critérios a seguir:

1. Consciência íntima declarada sobre ser indígena, representada mediante a autodeclaração;

2. Vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro;

3. Identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição de critérios lastreada no conhecimento sobre a etnia que alega ser descendente, inclusive com oitiva de indivíduos da comunidade a qual alega pertencer.

Podem ainda ser ouvidos moradores da região onde o requerente resida, trabalhe ou legalmente ocupe.

Alem disso, o projeto atribui à Funai responsabilidades de obter eventuais registros criminais do interessado. Em situações de fronteira, o órgão também pedirá à Polícia Federal informações sobre pessoas com o mesmo nome ou grafia similar à do interessado.

A concessão de registro administrativo de nascimento indígena sem o respeito aos requisitos trazidos na pretensa Lei acarretará responsabilidade criminal e administrativa ao agente público. “É uma forma de evitarmos possíveis fraudes internas como aquelas denunciadas recentemente”.

*Paz*

Para Lupion, as populações do Oeste do Paraná e do Mato Grosso do Sul, principalmente, já sofreram demais com os ataques e invasões feitos por ditos indígenas que pleiteiam direitos, mas que sequer são brasileiros.

“Não é possível que um Estado Soberano como o Brasil não possa garantir proteção e segurança jurídica a quem tem sua propriedade devidamente registrada, com escritura e toda a documentação necessária, e opte por dar proteção, via Guarda Nacional, a invasores de terras que, inclusive, agrediram os próprios agentes”, afirmou Lupion.

“Nós, da FPA, que presido, estamos trabalhando para garantir o direito de propriedade em cidades como Guaíra e Terra Rôxa. Atuamos na conciliação no Conselho Nacional de Justiça, pedimos que a PM dos estados possa proteger os moradores e produtores rurais, e vamos trabalhar para garantir que quem tem o legítimo direito sobre a terra possa cultivar e gerar oportunidade e renda sem invasores arbitrárias”, finalizou.

FOJTE: ASSESSORIA

Pedro Lupion é reeleito presidente da FPA para biênio 2025-26

 

Por unanimidade, a chapa encabeçada pelo atual presidente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi reeleita para comandar a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pelos próximos dois anos – biênio 2025-26.

 

É a primeira vez que a bancada, que possui cerca de 300 parlamentares na Câmara e mais 50 senadores, reelege um parlamentar. Isso só foi possível depois que a Frente aprovou a mudança no próprio estatuto, para assegurar uma reeleição.

 

Lupion comentou a importância de comandar a frente parlamentar mais articulada e de maior capilaridade do Congresso Nacional.

 

“Eu fiz da minha vida e do meu dia-a-dia essa FPA. Sendo filho de um dos fundadores dessa frente parlamentar (o ex-deputado Abelardo Lupion), é uma responsabilidade enorme, ainda mais em um momento de tantos desafios para o setor”.

 

Pioneiros

 

Lupion citou outros que já comandaram a Frente, como os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Sérgio Souza (MDB-PR). Falou ainda de como, em 1986, quando começaram as primeiras conversas sobre uma bancada ruralista, havia o sonho de uma frente articulada e com condição de defender os produtores rurais.

 

“Conversava com meu pai e com (o governador de Goiás) Ronaldo Caiado sobre aqueles que começaram essa caminhada, inclusive sendo corrigido nas datas pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Naquela época, havia o sonho, mas jamais se imaginava que haveria tanto apoio à defesa dos produtores rurais como temos hoje”.

 

Ele agradeceu a participação dos colegas parlamentares na construção de uma frente com grande representatividade. “Muitos aqui são da cidade, sequer produzem, mas entendem que há o mérito dos produtores rurais, defendem o direito de propriedade, a liberdade individual, a livre iniciativa e a produção agropecuária brasileira”.

 

“Nada melhor que uma frente coesa, de gente forte, firme e corajosa pra fazer com que tenhamos esse protagonismo no Congresso nacional”.

 

Câmara

 

A FPA recebeu, ainda nesta terça (03), o candidato à presidência da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), e garantiu apoiar a indicação dele para o cargo hoje ocupado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Motta e a diretoria da FPA se reuniram na última semana, onde alinharam as pautas prioritárias para o setor em discussão na Casa.

FONTE: ASSESSORIA

Lupion, sobre relação entre agro e incêndios no Brasil: “narrativa falsa!”

 

Durante a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta semana, a bancada definiu seu apoio a um pacote de projetos de lei para combater os crimes de incêndio no Brasil. 

O presidente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a gravidade da situação, especialmente na região Sudeste e no estado de Goiás, onde o fogo tem causado grandes prejuízos ao setor agropecuário. 

O parlamentar demonstrou preocupação com o discurso de setores da esquerda, que tentam imputar aos produtores rurais a responsabilidade pelos incêndios no país.

“Todo dia temos que lutar contra novas narrativas contra nós. Os prejuízos são totalmente para o agro e os produtores rurais. Quem em sã consciência colocaria fogo nas próprias lavouras? É absurdo apontar o dedo para os produtores”, disse Lupion.

Ele reforçou a importância de se descobrir por que tantos incêndios estão ocorrendo e, se houver criminosos envolvidos, que sejam devidamente punidos.

Pauta

A FPA anunciou que promoverá uma ação coordenada na Câmara dos Deputados para aprovar projetos de lei que endurecem as punições para crimes de incêndio. Os projetos de lei 3304/24, 3311/24, 3300/24 e 3299/24 receberam o apoio integral da bancada. 

Segundo Lupion, eles visam combater de maneira mais eficaz os crimes que têm gerado prejuízos superiores a R$1 bilhão em alguns estados.

“A FPA também defende a necessidade de um plano de ação estruturado pelo Executivo Federal, em colaboração com Estados e Municípios, para enfrentar a questão de maneira imediata e eficaz,” reforçou o presidente da FPA.

Além disso, os integrantes da FPA criticaram a paralisação de mais de 200 dias dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com os alertas de incêndios emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Pacote de projetos contra crimes de incêndios:

• PL 3304/2024: Propõe a alteração do artigo 41 da Lei 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação. A pena sugerida é de reclusão de seis a dez anos.

• PL 3311/2024: Similar ao PL 3304/2024, busca aumentar a pena para crimes de incêndio em vegetação, reforçando as sanções aplicáveis.

• PL 3300/2024: Prevê o aumento da pena se o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais que abrangerem mais de um município, causando danos ambientais de grande escala ou impactando a segurança pública, a saúde da população ou a economia local.

• PL 3299/2024: Amplia a pena prevista no Código Penal para crimes de incêndio que atinjam áreas urbanas ou rurais que se estendam por mais de um município, penalizando mais severamente esses crimes.

FONTE: ASSESSORIA

Lupion considera "completamente insustentáveis" invasões de propriedade no oeste do Paraná

"Situação completamente insustentável, esbulho possessório, invasão de propriedades privadas de proprietários que estão há dezenas de anos, com seus títulos regularizados, e que precisam ter seu direito respeitado".

As palavras são do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), durante audiência com entidades, deputados federais e produtores rurais na cidade de Guaíra, no oeste paranaense.

O parlamentar ouviu denúncias já recorrentes de que paraguaios têm atravessado a fronteira e se autodeclarado indígenas, para usufruir de benefícios sociais e invadirem propriedades.

Lupion criticou a conivência do governo federal no caso. "Ouvimos denúncias de ONGs ligadas a esses invasores que anunciaram os atos com antecedência, e a Força Nacional chegou junto com os criminosos para garantir a proteção de quem invadiu propriedade. Um completo absurdo, uma inversão total do estado democrático de direito, e assim não pode ficar."

FPA

Representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como seu presidente, Lupion esteve em Guaíra acompanhado dos também integrantes da bancada e deputados Sérgio Souza (MDB-PR) e Padovani (UNIÃO-PR).

Pedro Lupion disse que as providências em Brasília já foram tomadas. "Pedimos a convocação do ministro Ricardo Lewandovski, da Justiça e Segurança, para explicar as ações da Força Nacional. Entramos com Proposta de Fiscalização e Controle, para que o Congresso Nacional acompanhe os desdobramentos".

Além disso, ele afirmou que realizou seguidas reuniões com o governador Ratinho Junior, com a senadora Tereza Cristina, que participou de maneira remota do encontro, e que o Estado do Paraná promete se movimentar.

"Esperamos que o governo vá à justiça pedir para ser o agente responsável pelas reintegrações de posse no oeste. Vários pedidos já foram concedidos, e precisam ser cumpridos, mas é necessária autorização federal quando se trata de invasões por indígenas".

"Cartas marcadas"

Lupion também fez críticas ao "jogo político" da direção de Itaipu Binacional que, após os atos criminosos, anunciou que poderia comprar as terras que os ditos indígenas invadiram para doá-las aos mesmos.

"É um desserviço, uma operação político-partidária completamente responsável pela violência no campo. A lei de reforma agrária proíbe que invasores de terra sejam beneficiados dessa maneira. Anunciar algo assim é o mesmo que estimular o crime, já que o invasor seguirá para invadir outra área, com a certeza de ser favorecido".

O deputado disse que irá denunciar o caso no Parlasul, já que Itaipu é Binacional - dividida entre Brasil e Paraguai.

Audiência

O deputado paranaense destacou ainda a importância de um momento como esse junto aos produtores rurais. "A gente aprende e começa a entender os fatos. Temos casos graves em outros estados como Bahia, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul".

Ele lembra que o oeste do Paraná é altamente produtivo, e que as invasões criminosas impactam diretamente na economia do estado e na produção agropecuária. "É preciso reconhecer a importância dessas propriedades, e garantir o cumprimento da lei e do direito Constitucional à propriedade".

Participaram do encontro, além dos parlamentares da FPA, o Sistema FAEP/SENAR, sindicatos rurais de Guaíra e de Terra Rôxa, além de 150 agricultores e pecuaristas, e lideranças locais.

Até o momento, cinco áreas permanecem invadidas por ditos indígenas - três no município de Terra Rôxa e duas em Guaíra.

Pedro Lupion questiona Ministério da Justiça sobre invasões de Terra em Guaíra e Terra Rôxa

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) oficiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do ministro Ricardo Lewandovski, para que explique as providências da pasta para as invasões de terra ocorridas no oeste do Paraná e em quatro municípios do Mato Grosso do Sul.

Em todos os casos, os invasores se dizem indígenas , sob argumento de que as propriedades privadas invadidas ilegalmente seriam "terras tradicionalmente ocupadas por indígenas".

Desde a sanção da Lei 14.701/2023, do Marco Temporal de Terras, os conflitos entre supostos indígenas e proprietários de terra têm se intensificado. Nos dois estados, foram regustrados ccasos de descumprimento da lei vigente, que prevê demarcação somente após pagamento de indenização por terra nua e benfeitorias.

No ofício, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), lembra que, especificamente no oeste do Paraná, além da lei, "há decisões judiciais que reconhecem a nulidade do procedimento demarcatório, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pontua a impossibilidade de turbação, muito menos de esbulho, das propriedades da região"

Instituições

A FPA cobra providências sobre as denúncias de invasões no oeste do Paraná - municípios de Guaíra, Terra Rôxa e Altonina - e do Mato Grosso do Sul - cidades de Dourados, Douradinha, Caarapó e Aquidauana.

"Essas são informações de extrema importância para se ter a certeza de que a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional, está sendo cumprida", reafirma Lupion.

Em vídeo em suas redes sociais, o deputado disse que serão acionadas, no Parlamento, as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

"Em ambas, haverá requerimentos para que o ministro Lewandovski explique a situação, e até mesmo a votação de uma proposta de fiscalização e controle. Queremos saber as providências tomadas pelo ministério, para garantir o direito de propriedade e o cumprimento da legislação vigente e da decisão do pleno do STF. O direito de propriedade precisa ser respeitado", finalizou o presidente da FPA.

FONTE: ASSESSORIA

Lupion: “Carne na cesta básica sem imposto sempre foi ponto essencial para a FPA”

“Da primeira até a última reunião sobre inserir as proteínas animais (Carne, peixe, aves) na Cesta Básica com alíquota zerada, deixamos claro que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) votaria, em sua totalidade, no destaque do Partido Liberal (PL) para incluir a carne na cesta básica. Esse é um tema essencial para nós, e é a vontade da maioria da nossa bancada e da Câmara dos Deputados”.

A fala é do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, ao comentar a inclusão da carne e outras proteínas na cesta básica nacional com imposto zero. O tema só foi inserido no texto final do relator Reginaldo Lopes (PT-MG) minutos antes da votação do destaque no Plenário.

Isso evitou uma votação que poderia constranger muitos parlamentares, já que a FPA estava pronta para colocar os votos dos seus mais de 300 deputados no painel.

“Não é justo que as famílias brasileiras paguem mais caro com a ilusão de que terão os recursos devolvidos, com esse 'cashback' que o governo atual propõe, mas sem demonstrar confiança aos nossos olhos. Aplaudimos a decisão política de colocar as carnes na cesta básica”.

Ele lembra ainda que a FPA, desde a votação da PEC da reforma tributária, no ano passado, já havia compromisso de que as proteínas animais entrassem na cesta básica zerada. E que a Frente, ainda em março deste ano, apresentou projeto  (PLP 35/2024) para regulamentar a cesta básica antes mesmo das medidas sobre o assunto, vindas do governo federal, chegarem ao Congresso Nacional.

*Responsabilidade*

Ao relembrar o dia da votação, na última quarta-feira (10), Lupion recorda que, desde as primeiras horas da manhã até pouco antes da votação, a FPA trabalhou não só pela carne, mas para incluir outras pautas importantes que diziam respeito ao agro na regulamentação da reforma tributária.

As negociações da Frente beneficiaram setores como a produção de biodiesel, o cooperativismo, óleo de milho e farinha de aveia - incluídas na cesta básica de imposto zero - produção de insumos agropecuários, entre outros temas.

“Essa é a responsabilidade da Frente Parlamentar que representa o produtor rural, e também todo o setor produtivo que significa um terço da nossa economia, e cerca de 30% dos empregos. O mais importante é garantir que nem o consumidor, e nem o produtor rural, pague uma conta que não é sua”.

FONTE: ASSESSORIA