Após 30 anos, Hospital enfim é reconhecido como Entidade Filantrópica

O Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina enfim poderá ser reconhecido como Entidade Filantrópica. A notícia foi informada pelo provedor do hospital, Aguinaldo do Carmo, no início da madrugada desta sexta-feira, 9.

“É com muita alegria e emoção que anuncio uma grande conquista para todos nós platinenses. O local vem deixando de receber inúmeros benefícios, recursos financeiros, materiais, medicamentos e ainda acumulou dívidas de impostos”, comenta Aguinaldo.

O provedor lembra que desde que assumiu a entidade vem ressaltando tenta resgatar o nome do Hospital Nossa Senhora da Saúde. “Quero agradecer a todos que se empenharam para esta conquista, podermos afirmar que hoje temos um nome”, complementa.

 VEJA A PORTARIA NA INTEGRA:

PORTARIA Nº 1.248, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Santo Antônio da Platina/PR.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, que atribui à Secretaria de Atenção a Saúde a competência para a condução do processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de Saúde; e

Considerando o Despacho nº 2288/2012-CGCER/DCEBAS/ SAS/MS, constante do Processo MS nº 25000.077199/2010-75 (CNAS nº 71000.075847/2009-32), que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto nº 2.536/1998, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, CNES nº 2781816, inscrito no CNPJ nº 81.161.697/0001-84, com sede em Santo Antônio da Platina/ PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR