Na noite do último dia 17, aconteceu na Câmara de Vereadores, a entrega de 77 termos de posse de propriedades dos terrenos legalizados por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018, beneficiando 70 famílias do Núcleo Vila Coelho, pois algumas têm mais de uma propriedade.
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“Trata-se de um projeto que estava estático e, na gestão do prefeito Gil Martins, recebeu uma atenção mais próxima com este resultado positivo, envolvendo a Prefeitura, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), responsável pela regularização fundiária”, disse o Secretário de Defesa Social – setor em que está à pasta de Regularização Fundiária – José Lopes da Silva Galdino.
O auxiliar administrativo desta Secretaria, Rodrigo Baptista, foi o responsável por recolher as assinaturas dos beneficiados que, a cada documento rubricado, expressavam a emoção de terem as propriedades regulamentadas, uma luta que vinha sendo esperada há alguns anos e, nesta gestão, depois de muito comprometimento, se consolida, valorizando os munícipes beneficiados.
Parceria
O Presidente de Programas de Regularização Fundiária da Adehasc, Djalma Morell, assinou Certificado atestando à Prefeitura de Santo Antônio da Platina e à Engenheira Civil do Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano, Maria Alice Mazurek Sandoli, como parceiros da cidadania e inclusão urbana, por aplicar com sucesso a Lei Federal nº 13.465/2017 – Regularização Fundiária, em benefício das famílias, promovendo o desenvolvimento urbano.
Alguns beneficiados se mostraram muito emocionados pela conquista das escrituras dos imóveis, como foi o caso de Cleide Campos – há 30 anos esperando pela regularização do lote –, também Marciano da Silva, Andréia Mota – que não conseguiu segurar as lágrimas –, Vitória, Tainara Baião.
Presenças
Estavam presentes o Diretor do Departamento de Esportes, Renan Camargo; a Secretária Municipal de Assistência Social – também vice-Prefeita – Terezinha Maiorky; o locutor Johnny Araújo; e os vereadores: Buchecha, Breno, Eliane Siqueira, Fabinho Galdino, Leônidas, Marcelino, Prof. Diego; o Presidente do Legislativo, vereador Vermelho; vereador Rafael Alves, de Itararé (SP); e Eber Luiz Sócio, presidente da Subseção da OAB de Santo Antônio da Platina.
O início
A servidora Mariane Utida Audi é um dos destaques neste processo que beneficiou as famílias com os termos de posse. Ela atualmente está no cargo de Assistente Social efetiva, desempenhando funções no âmbito da Proteção Social Especial, lotada nos Serviços de Acolhimento Institucional e no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, contribuindo diretamente com o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes.
O processo de cadastramento das famílias da Vila Coelho teve início em março de 2024, a partir da formalização da parceria entre o Município platinense e a empresa Adehasc. “Nesta etapa inicial, foram realizadas mobilizações comunitárias, reuniões informativas, audiência pública e visitas domiciliares, com o objetivo de levantar dados e documentos necessários à instrução dos processos de regularização fundiária”, informou Mariane Audi.
Segundo ela, a seleção das famílias “atendeu a critérios técnicos vinculados à legislação da Reurb, considerando a ocupação consolidada, o tempo de permanência no imóvel e a comprovação de posse”. A empresa Adehasc, responsável pela execução técnica, em conjunto com o setor de Habitação e a Secretaria Municipal de Assistência Social, “conduziu esse processo de forma criteriosa e transparente, assegurando o atendimento às famílias legitimamente residentes na área”.
Desafios
Mariane lembrou que embora não tenha havido interrupções formais, “o processo enfrentou, em determinados momentos, desafios naturais de ordem técnica e documental, os quais exigiram ajustes e adequações no cronograma de execução. No entanto, o comprometimento institucional da empresa Adehasc, da gestão municipal e da equipe técnica garantiu a continuidade e o êxito das ações, culminando na entrega de 77 termos de posse às famílias”, destacou.
Comprometimento
A servidora teve um papel primordial em todo este processo da regularização fundiária, sendo responsável por realizar o primeiro contato com os moradores da Vila Coelho. “Apresentei o projeto de Regularização Fundiária esclarecendo dúvidas quanto à seriedade da parceria firmada com a empresa”. E continuou: “reconheço que meu papel foi fundamental para estabelecer um vínculo de confiança entre a população e os agentes executores, promovendo o engajamento da comunidade e garantindo que os moradores se sentissem seguros para aderirem ao processo”.
Satisfação
Ela também acompanhou as etapas iniciais da execução, contribuindo tecnicamente na articulação entre as demandas sociais e os aspectos legais do Programa, tanto que ao falar sobre a solenidade de entrega dos termos se mostrou satisfeita com o resultado final. “Foi um momento de profunda emoção e senso de missão cumprida. Ter contribuído, ainda que em uma das etapas, para que 70 famílias recebessem, após décadas de espera, o termo de posse de suas propriedades é motivo de grande honra e gratidão. Vivenciei esse momento com o coração cheio de fé, convicção profissional e consciência do impacto que políticas públicas bem conduzidas geram na vida das pessoas. Acredito que servir à população com ética e compromisso é um dos maiores privilégios do serviço público”, destacou Mariane Audi.
FONTE: ASSESSORIA
