O
deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) apresentou, nesta segunda-feira
(7), indicação legislativa que propõe a isenção do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias) de Asilos, Creches e Entidades Beneficentes, de
Assistência Social e demais, na aquisição de veículos.
Na
proposta colocada pelo deputado a exoneração do ICMS beneficiará as entidades
que adquirirem veículos automotores destinados, exclusivamente, ao transporte
de seus assistidos. Para tal, a instituição deve ser reconhecida como de
Utilidade Pública, conforme disposto na Lei n.º 16.888, de 01 de agosto de
2011. O veículo deverá ser identificado com o nome da entidade inscrito,
plotado ou gravado, em suas laterais.
De
acordo com Lupion, a indicação tem a finalidade de auxiliar, ou de compensar,
as instituições que prestam serviços de assistência social no Estado do Paraná
e que já arcam com uma série de tributos para o exercício da atividade. “É
sabido que a alta carga tributária que incide sobre os bens de consumo acaba
encarecendo-os ainda mais. Nossa proposta visa garantir um incentivo para
aquisição de um bem de consumo de suma importância ao apoio das entidades aos
seus assistidos”, coloca o parlamentar.
Segundo
o deputado, a indicação ainda sugere um prazo de dois anos para que os veículos
adquiridos, sob o regime proposto, possam ser comercializados.
Assessoria
Curitiba
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