Professores
da Rede Pública Municipal de Ribeirão Claro recebem no próximo dia 31 desse mês
a segunda parcela da diferença salarial em relação ao piso da categoria. O
nivelamento salarial foi regulamentado pelo projeto de lei 069/2013, aprovado
pela Câmara Municipal, que autorizou o pagamento das diferenças salariais para
a adequação dos vencimentos dos educadores ribeirão-clarenses ao piso salarial
nacional do magistério público da educação básica.
O
reajuste era uma das prioridades do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) para
a atual administração, como parte do programa de valorização do magistério. A
primeira parcela foi paga em julho de 2013 e as próximas parcelas tem previsão
de pagamento para maio e novembro desse ano. No total, serão pagos quase R$ 390
mil, somando-se as quatro parcelas.
A
prefeitura de Ribeirão Claro implantou o piso salarial para os profissionais da
Rede Pública Municipal em junho de 2012, através da lei municipal 845/2012.
Restou apenas o período entre abril de 2011 a maio de 2012, que ficou fora dos valores
estipulados pela União e foi corrigido a partir de 2013. Apesar da disposição
do executivo municipal em fazer o pagamento, questões orçamentárias e trâmites
burocráticos impediram que a liberação dos recursos fosse feita antes.
O
piso salarial nacional para os professores da educação básica foi instituído
pelo Governo Federal, através da lei 11.738, a partir de 16 de julho de 2008. Apesar
de sua promulgação ter ocorrido em 2008, a aplicação do piso salarial passou a ser
observada a partir de 27 de abril de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal
(STF) julgou ação impetrada por vários estados, inclusive o Paraná.
Reajuste
servidores públicos municipais
Professores
e servidores públicos municipais da prefeitura de Ribeirão Claro receberão no
próximo dia 31, o reajuste salarial de 2014. O aumento é baseado na variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses.
Professores
terão reajuste de 8,32% para adequação ao piso salarial da categoria. Demais
servidores, receberão aumento de 5,56% referente a correção inflacionária, mais
1,22% de reajuste salarial, totalizando 6,78%. Prefeito, secretários e
vereadores terão apenas o reajuste relacionado à correção inflacionária.
De
acordo com o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), o município mantém salários
do funcionalismo e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço em dia.
“Estamos pagando salários e contribuições trabalhistas como FGTS e INSS
rigorosamente em dia”, frisou. “Temos todas as certidões negativas”, completou.
O
chefe do executivo municipal falou sobre a necessidade de uma revisão salarial
de todos os servidores e a implantação do plano de carreira, no entanto,
explicou que o impacto sobre as receitas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
dificultam os dois projetos. “O município fica impossibilitado de realizar uma
revisão geral dos salários pelo impacto do reajuste no limite de
comprometimento com pessoal”, afirmou. “Este ano estaremos estudando uma forma
de implantar o plano de carreira, que consideramos uma justa reinvindicação e
um de nossos compromissos para a atual administração”, concluiu.
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