O
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) começa a treinar, na próxima
segunda-feira (17) professores e alunos de seis universidades estaduais que vão
atuar na auditoria sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/11) nas prefeituras paranaenses. O Projeto LAI Social vai avaliar o
cumprimento da legislação, inicialmente, em 72 prefeituras com mais de dez mil
habitantes.
“O
Tribunal de Contas amplia a participação da sociedade no processo de
fiscalização dos atos públicos e passa a ter instituições acadêmicas, com seus
alunos e professores, como parceiros”, destacou o presidente do TCE, Artagão de
Mattos Leão.
Vão
participar do projeto 72 alunos e professores da Universidade Estadual de Ponta
Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual
do Oeste Paranaense (Unioeste), Universidade Estadual de Maringá (UEM),
Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual do
Centro Oeste (Unicentro). A Unioeste participará com os campi de Foz do Iguaçu,
Cascavel e Marechal Cândido Rondon.
Segundo
o coordenador do projeto, Ricardo Alpendre, também estarão associados dez
observatórios sociais que atuam em várias cidades do Paraná. O treinamento
começará às 9h30min e será realizado por meio virtual, a custo zero, utilizando
softwares desenvolvidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE.
Critérios
Este
novo projeto de auditoria social – modelo que oferece aos cidadãos, às
comunidades e aos beneficiários da ação governamental a oportunidade de
participar ativamente do controle social da gestão pública – tem o Tribunal
como órgão patrocinador, financiador, coordenador-geral e executor. Os portais
da transparência dos municípios serão avaliados com base nos critérios de
atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade, usabilidade e
acessibilidade.
Também
será averiguada a consistência das informações disponibilizadas e se a
linguagem é acessível ao cidadão comum. Outro item a ser verificado é a
possibilidade de acesso externo a estes conteúdos, em formatos abertos e
estruturados, bem como a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos.
O
LAI Social conta com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República e da Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná. A
evolução dos trabalhos poderá ser acompanhada, também, na página da Auditoria
Social no Facebook.
FONTE:
Tribunal de Contas
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