quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Michele Caputo apresenta projeto de lei contra cursos à distância na Saúde

O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (26), projeto de lei (PL) que defende a qualidade na formação dos profissionais de saúde no Paraná. A proposta proíbe o funcionamento de cursos de nível médio, técnico e superior, na área da Saúde, que desrespeitarem o limite máximo de 20% das aulas ofertadas na modalidade de Educação à Distância (EaD).

“Temos o dever de nos posicionar firmemente contra os cursos à distância na área da Saúde. Há uma inversão de valores. O que estamos vendo não é o Ensino à Distância, mas sim um distanciamento do ensino de qualidade”, alerta o deputado, que foi secretário Estadual da Saúde e é vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Para ele, é inadmissível que as pessoas corram o risco de serem atendidas por profissionais despreparados. “Na Saúde, a experiência prática é fundamental, sobretudo para desenvolver o senso de humanização. Imagine ser atendido por um médico, enfermeiro, farmacêutico ou qualquer outro profissional que nunca teve um mínimo de contato com pacientes durante sua formação”, ressaltou.

Antes de apresentar o projeto, Michele Caputo fez questão de ouvir conselhos de classe, gestores, serviços de saúde, representantes do controle social, do Ministério Público e de instituições de ensino. Os impactos do EaD na Saúde foi inclusive tema do 3º Encontro das Profissões da Área da Saúde, realizado em Curitiba, no dia 20 de fevereiro deste ano. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) e contou com a presença de representantes dos demais conselhos profissionais de Saúde do Estado, Procon-PR, Ministério da Saúde e Universidades.

“Queremos que esta legislação sirva de exemplo para o país. É a qualidade do atendimento de saúde que está em cheque. Precisamos de medidas efetivas para coibir esta prática, que está mais alinhada aos interesses do mercado, sem pensar na saúde das pessoas”, defende o autor.

Ao todo, 913 mil vagas de EaD estão autorizadas em cursos de graduação em Saúde no Brasil. A maior parte foi aberta nos últimos dois anos e em regiões que já tem oferta suficiente de vagas presenciais, como Sul e Sudeste. Outro fato que chama a atenção é a existência de pólos presenciais fantasmas ou sem estrutura adequada para atender às necessidades dos alunos, como bibliotecas e laboratórios.

De acordo com a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Mirian Fiorentin, o momento é de mobilizar a opinião pública contra este retrocesso. “Os conselhos profissionais estão unidos. A formação representa a qualidade na prestação de serviços e impacta diretamente na saúde e qualidade de vida da população”, destacou.

O PL 100/2019 agora segue o trâmite da Casa. Após a análise das comissões temáticas, segue para apreciação dos deputados no Plenário. A intenção é que, durante os debates dentro da Assembleia, também seja realizado um seminário para sensibilizar os deputados sobre a importância do tema e, se necessário, aperfeiçoar a legislação proposta.

Em parelelo, os conselhos de classe também já se mobilizam para levar o posicionamento contrário ao EaD na Saúde para as conferências municipais, Estadual e Nacional de Saúde, que serão realizadas em 2019. O objetivo é fortalecer o movimento em defesa da qualidade do ensino na área da Saúde.

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