quarta-feira, 17 de abril de 2019

Audiência Pública sobre Saneamento Básico é adiada

A audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico foi adiada para a próxima quinta-feira, 25, no Plenário da Câmara Municipal. Inicialmente marcada para esta auinta-feira, 18, foi adiada devido a um Decreto Municipal que deixou a data como Ponto Facultativo. A reunião acontecerá a partir das 14 horas e deverá contar com representantes de várias entidades do município e população.
No dia 18 de março o gerente regional da Companhia de Abastecimento do Paraná (SANEPAR) Juarez Antônio Wollz esteve na Câmara Municipal e falou sobre a importância da ação. Os vereadores Fúlvio Boberg (MDB), Diogo Augusto Biato Filho (PSB), Luiz Carlos do Nascimento (PDT), Patrícia Martoni (PDT), José Izaías Gomes (PT), Nilton Stein (PT), Edílson da Luz (DEM), André de Sousa Melo (DEM) e Sidnei Francisquinho (PHS) acompanharam a explicação.
PLANO MUNICIPAL
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: “abastecimento de água potável”, “esgotamento sanitário”, “manejo de resíduos sólidos”, e “drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o Plano Municipal de Saneamento Básico passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

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