O Plenário da Câmara Municipal de Jacarezinho será palco
no próximo dia 18 de abril da Audiência Pública sobre o Plano Municipal de
Saneamento Básico. A reunião acontecerá a partir das 14 horas e deverá contar
com representantes de várias entidades do município e população.
No dia 18 de março o gerente regional da Companhia de
Abastecimento do Paraná (SANEPAR) Juarez Antônio Wollz esteve na Câmara
Municipal e falou sobre a importância da ação. Os
vereadores Fúlvio Boberg (MDB), Diogo Augusto Biato Filho (PSB), Luiz Carlos do
Nascimento (PDT), Patrícia Martoni (PDT), José Izaías Gomes (PT), Nilton Stein
(PT), Edílson da Luz (DEM), André de Sousa Melo (DEM) e Sidnei Francisquinho
(PHS) acompanharam a explicação.
PLANO MUNICIPAL
Com a
publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as
prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos
federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido
pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais relativo aos processos de: “abastecimento de água
potável”, “esgotamento sanitário”, “manejo de resíduos sólidos”, e “drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas”.
Elaborado
pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado
em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da
Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as
discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e
aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado,
o Plano Municipal de Saneamento Básico passa a ser a referência de
desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o
saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços
de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e
destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de
chuva.
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