Jacarezinho realiza Audiência Pública de Saneamento Básico


O plenário da Câmara Municipal de Jacarezinho foi palco nesta quinta-feira, 25, da Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico. Houve a participação dos vereadores Nilton Stein e Diogo Biato, representantes da SANEPAR, Prefeitura Municipal e População.
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: “abastecimento de água potável”, “esgotamento sanitário”, “manejo de resíduos sólidos”, e “drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o Plano Municipal de Saneamento Básico passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.




Entre no nosso grupo do whats. CLIQUE AQUI 
CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI
SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI


Postagem anterior
Proxima
Postagens Relacionadas

0 Comments:

O que você achou desta matéria???