terça-feira, 23 de abril de 2019

TRF manda concessionárias reduzirem pedágio no Paraná

Conforme decisão publicada nesta segunda-feira (22), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em 25,77% e Viapar em 19,02%. O pedido foi feito por procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na Operação Integração, desmembramento da Lava Jato. As informações são do Alerta Paraná.

Os porcentuais correspondem à soma de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, segundo o MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. O tribunal enfatizou que, como as concessionárias "vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado".

As decisões proferidas na semana passada atendem a agravos de instrumento que foram interpostos ao Tribunal pelo MPF após o juiz federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de novos aditivos nos contratos.

As ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná. As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a "boa vontade" do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

O TRF4 também proibiu a celebração de novos aditivos que beneficiem as concessionárias, no intuito de obstar novos ajustes que suprimam obrigações já pactuadas (dentre elas a realização de obras) ou a prorrogação de prazo dos contratos.

A redução nas tarifas deve ocorrer a partir da data em que as concessionárias foram intimadas, mas ainda cabe recurso da decisão do TRF4.


FONTE: ALERTA PARANÁ




Entre no nosso grupo do whats. CLIQUE AQUI 
CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI
SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O que você achou desta matéria???

19 Regional de Saúde Abatia Abatiá ACISC AJUDE O LUCCA Alex Canziani Alexandre Curi Alexandre Guimarães AMUNORPI Andira Andirá Angra Doce Arapoti Artigos Assaí Assessorados AUDIÊNCIA PÚBLICA BANDEIRA EVENTOS Bandeirantes Barra Barra do Jacaré Bauru Beto Richa Bizarro BOM DE BOLA BRASIL Bruno Pessuti CADASTRO CÂMARA CARLÓPOLIS CÂMARA JACAREZINHO Cambara CAMBARÁ CAPS Carlopolis Carlópolis Casas em Cornélio CERTANO CIAS Cida Borghetti CISNORPI CONCURSO Congonhinhas Conselheiro Conselheiro Mairinck ConselheiroMairinck Cornélio Procópio Cultural Curitiba Curiuva Destaque DETRAN EM AÇÃO Diversos Douglas Fabrício Economia Educacao Educação ELEIÇÕES 2018 Esportes Evandro Junior FÁBIO VIEIRA Figueira FUTEBOL GERAL Governo do Estado Governo Federal Guapirama Guto Silva Ibaiti InvestCRED ITAIPU Itambaracá Jaboti Jacarezinho Jaguariaíva Japira João Carlos Gomes Joaquim Távora JoaquimTavora Jogos Escolares Jundiaí do Sul JundiaidoSul Liberatti LIMITE DE GASTOS Londrina Luiz Carlos Martins Magda Cristina MARQUES DOS REIS Mauro Moraes Michele Caputo MOLINIS MUNDO BIZARRO NATAL Nick Network NORTE PIONEIRO Nova América da Colina Nova Santa Bárbara NOVO CAMINHO Núcleo de Educação OFERTA DE CURSOS Online Ourinhos PARANÁ Parceria FAEL Pedro Claro Pedro Lupion PHS Pinhalao Pinhalão PLATINA PM Policial Politica Política Professor Rodrigo Projetos Quatigua Quatiguá Ratinho Junior Regiao Região REGIONAL Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal RibeiraoClaro RibeiraoDoPinhal Romanelli Rubens Bueno Salto do Itararé SaltoDoItarare SAMU Santa Amélia Santa Cecília do Pavão Santa Mariana Santana do Itararé SantanaDoItarare Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista São Sebastião da Amoreira SaoJosedaBoaVista SAP Saúde SEDS Sertaneja Sindicato Rural SAP Siqueira Campos SiqueiraCampos SOMOS CONSULTORIA Tarcísio Mossato Tiago Amaral Tomazina Toninho Wandschher Trânsito Tribunal de Contas UENP Uraí VERMELHO Wenceslau Braz WenceslauBraz

As Mais Clicadas do Mês!

As Mais Recentes!

Destaque!

Subir