A Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
publicou recentemente o Diário Oficial a Lei 023/2019 que autoriza o Poder
Executivo a firmar convênio com o município de Wenceslau Braz. O intuito é
objetivar a mútua cooperação para a manutenção da Casa Lar destinado ao
acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
A instituição oferece acolhimento provisório
para as crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de
medida judicial de abrigo, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis
encontram-se temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado
e proteção.
O prefeito Joás Michetti explica que a Lei destaca
que o município contribuirá com valor fixos mensais para a manutenção da Casa
Lar bem como valores per capita quando da efetiva necessidade de abrigar uma
criança ou adolescente. “Fica a entidade conveniada obrigada a prestar conta
das ações desenvolvidas”, finaliza o prefeito Joás Michetti.
0 Comments:
O que você achou desta matéria???