Convênio possibilita parceria para acolhimento de crianças e adolescentes


A Prefeitura Municipal de Santana do Itararé publicou recentemente o Diário Oficial a Lei 023/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Wenceslau Braz. O intuito é objetivar a mútua cooperação para a manutenção da Casa Lar destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
A instituição oferece acolhimento provisório para as crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida judicial de abrigo, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção.
O prefeito Joás Michetti explica que a Lei destaca que o município contribuirá com valor fixos mensais para a manutenção da Casa Lar bem como valores per capita quando da efetiva necessidade de abrigar uma criança ou adolescente. “Fica a entidade conveniada obrigada a prestar conta das ações desenvolvidas”, finaliza o prefeito Joás Michetti.




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