quinta-feira, 18 de julho de 2019

Dia de Conscientização Contra o Aborto é Lei



O governador Ratinho Junior sancionou o projeto de lei 303/2017, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que institui no Paraná no dia 15 de maio, o Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto, por meio da Lei Estadual 19.867/2019.
O projeto se tornou lei estadual e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. A data foi escolhida por ser o Dia Internacional da Família e o objetivo da criança do Dia é incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas e outras atividades que permitam a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, direto à vida e às implicações no caso do aborto ilegal.
Também tem como objetivo contribuir para a redução dos indicadores relativos à realização de abortos clandestinos, promover o intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde das gestantes, por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa da vida humana e divulgar os preceitos da vida contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Sou um defensor da vida desde a concepção. Tratar deste tema é sempre polêmico, mas requer muita atenção. Para chegar até esta lei realizamos uma audiência pública na Assembleia que reuniu centenas de pessoas com as mais diversas visões. Entendemos que este dia seja um momento de reflexão, de sensibilização sobre os direitos do nascituro, o direito à vida”, afirmou o deputado.

FONTE: ASSESSORIA DEPUTADO

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