Aprovado em segunda discussão o projeto de lei complementar 10/2019 que tem como finalidade fomentar a concessão de crédito para micro e pequenas empresas paranaenses.
O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Tiago Amaral (PSB), é o relator o projeto. “O governo do Estado está fazendo adequações na legislação com um caminho mais rápido para impulsionar e alavancar a pequena e microempresa, bem como as startups”, afirmou.
A proposta altera o inciso IV do artigo 39 e o parágrafo primeiro do artigo 42 da legislação paranaense que instituiu o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte. Com essas mudanças, o Governo poderá participar de capital de Sociedade de Garantia de Crédito (SGC), ampliando de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com exigência de 3 anos de funcionamento, para pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. “O governo garante um importante instrumento de aval principalmente para empresários que não conseguem captar dos recursos por falta de garantia real”, afirma Tiago Amaral.
Crédito foto Orlando Kissner/Alep
TEXTO: ASSESSORIA TIAGO AMARAL
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