segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Relatório de Lupion da PEC da legítima defesa avança na Câmara



O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) fez a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 100, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). A emenda acrescenta, aos direitos fundamentais na Constituição Federal, o de legítima defesa, inclusive, com os meios para que o cidadão possa exercê-lo.
 
O parlamentar teve que aguardar, antes da leitura, a votação de um requerimento de retirada de pauta da oposição. O pedido, apoiado por partidos como PT e PSOL, foi derrotado por 33 votos a 1. Em seguida, Lupion procedeu à leitura do texto. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) pediu vistas do projeto, que deve retornar à pauta nas próximas sessões.
“Vencemos a obstrução da oposição com ampla maioria. Isso mostra o quanto a Câmara precisa deliberar sobre tema tão relevante para o cidadão de bem, principalmente no campo”, afirmou o deputado. Lupion acredita, ainda, que essa PEC garante a possibilidade de resolver as questões que envolvem posse e porte de arma no Brasil.
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Tramitação

A PEC 100 será discutida e votada na CCJC. Se aprovada, seguirá para a comissão especial, a ser instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A partir daí, precisa passar por duas votações, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, com o voto favorável de 3/5 dos parlamentares em cada Casa do Congresso Nacional.  


Foto da assessoria para divulgação. Lupion com os deputados: João Roma, Peninha, autor do PL,   Felipe Francischini e  
Fabio Schiochet .

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