Câmara aprova melhorias para Conselho Tutelar

A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou nesta semana os Projetos de Lei 58, 59 e 60 que abrem crédito adicional de R$ 70 mil para melhorias no Conselho Tutelar. O investimento será destinado para a aquisição de equipamentos e materiais de informática, mobiliários, eletrodomésticos e um veículo 0km.
O recurso é destinado do Estado, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA-PR). O projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações pelos vereadores: André de Sousa Melo (Pastor André), Diogo Augusto Biato Filho, Edílson da Luz, José Izaías Gomes (Zola), Luiz Carlos do Nascimento, Patrícia Martoni e Sidnei Francisquinho (Chiquinho Mecânico). O Presidente Fúlvio Boberg só votaria em caso de empate.
A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.





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