A presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministra Rosa Weber, divulgou nota nesta semana em que diz
ser um "debate precoce" a discussão sobre adiamento das eleições
municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
A hipótese foi defendida pelo ministro da
Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva de imprensa neste domingo (22).
Na avaliação de Mandetta, o adiamento serviria para que ações
"políticas" não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para
o enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Além de Mandetta, o partido Podemos vem
defendendo uma mudança na Constituição para adiar as eleições. A legenda também
solicitou o adiamento ao TSE.
"Quanto ao adiamento das eleições
municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar
que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na
legislação infraconstitucional", afirmou Rosa Weber na nota.
A Constituição Federal estabelece a
realização de eleições municipais no primeiro domingo de outubro, a cada quatro
anos.
Neste domingo, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser um equívoco discutir o adiamento do pleito
municipal.
"A discussão de adiar as eleições é uma
discussão completamente equivocada. Nestes próximos meses, o nosso foco deve e
será, certamente, do Poder Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o
enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes trabalhando de forma
unida", declarou o deputado.
O presidente da Câmara disse ainda que o
debate deve girar em torno das questões de saúde, de proteção do emprego e dos
mais vulneráveis.
Colega de Rosa Weber no Supremo Tribunal
Federal (STF) e futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso também se
manifestou a respeito do assunto. Barroso lembrou que, para o adiamento
ocorrer, será necessária uma alteração da Constituição.
"É papel do Congresso Nacional deliberar
acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento
adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data
das eleições, trabalharemos com essa nova realidade", afirmou Barroso, que
assume a presidência do TSE em maio.
O ministro acrescentou que, se o adiamento
vier a ocorrer, deve ser "apenas pelo prazo necessário e inevitável para
que as eleições sejam realizadas com segurança para a população".
FONTE: G1
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