A Assembleia
Legislativa do Paraná aprovou na última semana decreto de calamidade pública em
municípios do Estado do Paraná, incluindo da região. Na lista estão: Abatiá, Cornélio
Procópio, Ibaiti, São José da Boa Vista, Sertaneja, Ribeirão Claro e Conselheiro
Mairinck até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o
presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é necessária
devido à dificuldade que muitos prefeitos terão de cumprir as metas fiscais. “Para
que os senhores prefeitos possam romper as barreiras da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que obriga o cumprimento de metas fiscais, há a necessidade de
aprovação dessa situação de calamidade pública. Assim no final do exercício
financeiro, os prefeitos ficam livre desse cumprimento de metas”.
O primeiro
secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), destaca a preocupação dos prefeitos
com os gastos com pessoal e alerta para a necessidade de pedir o reconhecimento
também para o Governo Federal. “Os municípios vão ultrapassar e muito os gastos
com pessoal em função da queda da receita e também há a questão das metas
fiscais. Esse reconhecimento é importante. O município, além da Assembleia, ele
tem que ter o reconhecimento do estado de calamidade por parte do Governo
Federal, no caso da Secretaria Nacional de Defesa Civil, naquilo que é
específico em relação aos procedimentos de dispensa de licitação e compras
emergenciais”.
Romanelli
(PSB) alertou os prefeitos que a Assembleia só vai reconhecer o "estado de
calamidade pública" dos municípios que enviarem os pedidos ao legislativo
estadual e que cumprirem os requisitos legais para tal. "É bom fazer o
alerta para todos os prefeitos que não faremos reconhecimento de estado de
calamidade, em bloco, a todas cidades. Os municípios só terão o reconhecimento
se preencheram os requisitos para a solicitação e obviamente àqueles que assim
o pedirem", disse.
FONTE: ASSESSORIA ALEP
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