Assembleia aprova reconhecimento de calamidade em cidades da região



A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na última semana decreto de calamidade pública em municípios do Estado do Paraná, incluindo da região. Na lista estão: Abatiá, Cornélio Procópio, Ibaiti, São José da Boa Vista, Sertaneja, Ribeirão Claro e Conselheiro Mairinck até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é necessária devido à dificuldade que muitos prefeitos terão de cumprir as metas fiscais. “Para que os senhores prefeitos possam romper as barreiras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o cumprimento de metas fiscais, há a necessidade de aprovação dessa situação de calamidade pública. Assim no final do exercício financeiro, os prefeitos ficam livre desse cumprimento de metas”.
O primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), destaca a preocupação dos prefeitos com os gastos com pessoal e alerta para a necessidade de pedir o reconhecimento também para o Governo Federal. “Os municípios vão ultrapassar e muito os gastos com pessoal em função da queda da receita e também há a questão das metas fiscais. Esse reconhecimento é importante. O município, além da Assembleia, ele tem que ter o reconhecimento do estado de calamidade por parte do Governo Federal, no caso da Secretaria Nacional de Defesa Civil, naquilo que é específico em relação aos procedimentos de dispensa de licitação e compras emergenciais”.
Romanelli (PSB) alertou os prefeitos que a Assembleia só vai reconhecer o "estado de calamidade pública" dos municípios que enviarem os pedidos ao legislativo estadual e que cumprirem os requisitos legais para tal. "É bom fazer o alerta para todos os prefeitos que não faremos reconhecimento de estado de calamidade, em bloco, a todas cidades. Os municípios só terão o reconhecimento se preencheram os requisitos para a solicitação e obviamente àqueles que assim o pedirem", disse.


FONTE: ASSESSORIA ALEP



Já segue nossas Mídias Sociais

Entre no nosso grupo do whats. CLIQUEAQUI
CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI
SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI
SIGA O BLOGGER. CLIQUE AQUI
SIGA O LINKEDIN. CLIQUE AQUI

Postagem anterior
Proxima
Postagens Relacionadas