A Câmara Municipal de Jacarezinho publicou na última semana
a Carta de Serviços. Este documento é um instrumento de gestão que reflete efetivamente o papel
social da organização à medida que informa aos cidadãos quais os serviços
prestados pelo Legislativo, como podem ser acessados e obtidos, além dos
compromissos e dos padrões de atendimento estabelecidos.
“Esta Carta é uma forma de garantir o direito do cidadão
para receber serviços em conformidade com as suas necessidades. Nela, o
jacarezinhense saberá todas as ações que o Poder Legislativo realiza e também o
seu funcionamento”, comenta o Presidente da Câmara Municipal Fúlvio Boberg.
O
documento é uma ferramenta de transparência e visibilidade da gestão do serviço público em que a
instituição se compromete em observar os padrões de qualidade, eficiência e
eficácia das atividades que são oferecidas ao seu público-alvo e, portanto,
contribui para o aumento da confiança que a sociedade deposita no órgão. Na
carta a população consegue se informar acerca dos serviços oferecidos e também
encontrar referências de quando, onde, e para quê utilizar os serviços públicos disponibilizados.
O documento também cita alguns exemplos de áreas sobre as
quais o vereador pode legislar e atuar como: “Rede de ensino municipal”,
“Transporte Coletivo Municipal”, “Sistema de Saúde Municipal”, “Saneamento da
cidade”, “Proteção do patrimônio histórico e social da cidade”, “Zoneamento da
cidade, uso e ocupação do solo”, e “Impostos municipais”.
Além disto, na “Carta de Serviços” a população também
acompanha sobre o papel da Câmara Municipal e seu funcionamento. Além da
estrutura organizacional e hierárquica.
VEJA A CARTA NA ÍNTEGRA
VEJA A CARTA NA ÍNTEGRA
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