Tribunal de Justiça restabelece os direitos políticos de Xande

 


A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) rescindiu a sentença do Juízo da Comarca de Assaí e restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito de Nova América da Colina Alexandre Basso, o Xande. A sessão de julgamento aconteceu nesta terça-feira, 23 de março. As informações são do Escritório Jordan Rogatte.

Xande havia sido condenado a pena de suspensão do direito político pelo Juízo da Comarca de Assai por ter efetuado o pagamento de anuidade do Conselho Regional de Contabilidade (R$ 222) e por ter contratado advogado quando era presidente da Câmara Municipal durante o biênio 2001/2002.

Contudo, após a propositura de Ação Rescisória pelos advogados Jordan Rogatte e Maurício Carneiro, o TJPR reconheceu que as supostas irregularidades foram insignificantes e que a penas impostas foram desproporcionais aos atos praticados. Atualmente Alexandre Basso é vice Presidente do partido PROS e foi prefeito de Nova América da Colina por dois mandatos (2009 a 2016).


COMUNICADO ADVOGADO:




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